TRF6 - 0040139-55.2012.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERADORA DE BAUXITA LTDA

CNPJ: 34.262.188/0001-68

MARIO DANILO PAES

CPF *01.***.*19-04

Advogados

ADRIANA NOGUEIRA PENIDO TEIXEIRA DIAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 23:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/04/2024 17:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 19/10/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO DANILO PAES em 29/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 07:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2023 07:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 07:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 07:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 15:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/11/2022 14:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 14:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 14:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 16:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 15:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 08:54

    Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

  • 05/08/2022 08:49

    Juntado(a)

  • 17/07/2022 19:21

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2022 19:21

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 15/06/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 15:36

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 21:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO DANILO PAES em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERADORA DE BAUXITA LTDA em 18/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 10:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 10:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 09:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0040139-55.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERADORA DE BAUXITA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA DE BAUXITA LTDA MARIO DANILO PAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/12/2021 11:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 19:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/08/2020 16:16

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/08/2020 16:16

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/07/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/06/2020 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/05/2019 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2018 17:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 20:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

  • 05/09/2018 20:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2017 12:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 21/11/2017 20:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

  • 17/05/2016 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2015 20:42

    Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

  • 30/04/2015 20:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 13:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 09/02/2015 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2015 09:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 09:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2014 16:22

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/12/2014 16:22

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/12/2014 09:25

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/12/2014 09:25

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/09/2014 13:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/05/2014 17:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO AGUARDANDO CONFERENCIA

  • 05/05/2014 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 14:21

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DEFERIDA

  • 10/09/2013 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2013 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 07/06/2013 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 03/06/2013 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2013 13:29

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2013 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2013 09:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2013 15:40

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2012 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2012 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2012 08:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2012 08:22

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/08/2012 08:22

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2012 14:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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