08/12/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 7 de dezembro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria), MARCOSVAL PAIANO, ANWAR ABDUL CANTEIRO CHAMI, ANDRE LUIZ MENEZES PESSOA, EDMAR TINTI, CELSO RODRIGUES DO PRADO, NELSON RODRIGUES PRADO, NELSON ASTRO FILHO, SONIA APARECIDA MARCOSKI NASCIMENTO, ROBSON JABER, LUIS ANTONIO NIEDO, JANIA DELMA PATRICIO DO NASCIMENTO e Ministério Público Federal APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MARCOSVAL PAIANO Advogado do(a) APELANTE: JOSY ANNE MENEZES GONCALVES DE SOUZA - MT10070-A APELADO: ANWAR ABDUL CANTEIRO CHAMI, ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES, JOSE VENCESLAU BENITES, ANDRE LUIZ MENEZES PESSOA, LUIZ INACIO DIAS DO AMARAL, EDMAR TINTI, CELSO RODRIGUES DO PRADO, NELSON RODRIGUES PRADO, NELSON ASTRO FILHO, SONIA APARECIDA MARCOSKI NASCIMENTO, ROBSON JABER, LUIS ANTONIO NIEDO, JANIA DELMA PATRICIO DO NASCIMENTO, MARCOSVAL PAIANO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) APELADO: MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR - MT14374-A Advogado do(a) APELADO: DECIANA NOGUEIRA GALVAO - MT7800/O Advogado do(a) APELADO: DECIANA NOGUEIRA GALVAO - MT7800/O Advogado do(a) APELADO: DECIANA NOGUEIRA GALVAO - MT7800/O Advogado do(a) APELADO: DECIANA NOGUEIRA GALVAO - MT7800/O Advogado do(a) APELADO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B Advogado do(a) APELADO: ERIKA PINTO DE ARRUDA - MT5635/O-A Advogado do(a) APELADO: ERIKA PINTO DE ARRUDA - MT5635/O-A Advogado do(a) APELADO: MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG - SP299945 Advogado do(a) APELADO: JOSY ANNE MENEZES GONCALVES DE SOUZA - MT10070-A O processo nº 0004338-35.2008.4.01.3601 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 31-01-2023 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 3 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (art. 45 do RITRF1) na sessão de julgamento deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
23/02/2022 00:16

Decorrido prazo de ANWAR ABDUL CANTEIRO CHAMI em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:16

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO NIEDO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:16

Decorrido prazo de JANIA DELMA PATRICIO DO NASCIMENTO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCOSVAL PAIANO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:16

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA MARCOSKI NASCIMENTO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:15

Decorrido prazo de EDMAR TINTI em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:15

Decorrido prazo de CELSO RODRIGUES DO PRADO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:15

Decorrido prazo de ROBSON JABER em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MENEZES PESSOA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:00

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES PRADO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:00

Decorrido prazo de MARCOSVAL PAIANO em 22/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:06

Decorrido prazo de NELSON ASTRO FILHO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:06

Decorrido prazo de LUIZ INACIO DIAS DO AMARAL em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:06

Decorrido prazo de ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE VENCESLAU BENITES em 16/02/2022 23:59.
16/12/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.
16/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.
16/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.
16/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.
16/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 09:27

Juntada de manifestação
15/12/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004338-35.2008.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004338-35.2008.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSY ANNE MENEZES GONCALVES DE SOUZA - MT10070-A POLO PASSIVO: ANWAR ABDUL CANTEIRO CHAMI e outros Advogado do(a) APELADO: ERIKA PINTO DE ARRUDA - MT5635/O-A Advogado do(a) APELADO: MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR - MT14374-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B Advogado do(a) APELADO: MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG - SP299945 Advogado do(a) APELADO: JOSY ANNE MENEZES GONCALVES DE SOUZA - MT10070-A Advogado do(a) APELADO: DECIANA NOGUEIRA GALVAO - MT7800/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES DECIANA NOGUEIRA GALVAO - (OAB: MT7800/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 14 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Juntada de Certidão de processo migrado
14/12/2021 11:15

Juntada de volume
14/12/2021 11:03

Juntada de apenso
14/12/2021 11:02

Juntada de documentos diversos migração
14/12/2021 10:54

Juntada de documentos diversos migração
14/12/2021 10:21

Juntada de documentos diversos migração
14/12/2021 10:09

Juntada de documentos diversos migração
14/12/2021 10:05

Juntada de documentos diversos migração
14/12/2021 09:57

Juntada de documentos diversos migração
13/12/2021 15:54

Juntada de documentos diversos migração
10/12/2021 12:27

Juntada de documentos diversos migração
10/12/2021 11:53

Juntada de documentos diversos migração
10/12/2021 11:53

Juntada de documentos diversos migração
10/12/2021 11:52

Juntada de documentos diversos migração
10/12/2021 11:52

Juntada de documentos diversos migração
10/12/2021 11:51

Juntada de documentos diversos migração
10/12/2021 11:44

Juntada de documentos diversos migração
10/12/2021 11:42

Juntada de documentos diversos migração
29/09/2021 17:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PELA CEDIG/CORIP
24/09/2021 12:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/09/2021 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
23/09/2021 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
22/09/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
22/09/2021 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
21/09/2021 17:15

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA.
29/07/2021 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
14/07/2021 20:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
14/07/2021 20:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916488 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/07/2021 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
02/07/2021 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30/06/2021 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913592 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
07/04/2021 11:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/04/2021 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021
24/02/2021 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - AO EMBARGADO PARA CONTRARRAZÕES
24/02/2021 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
11/02/2021 15:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/02/2021 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
10/02/2021 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
10/02/2021 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908424 PETIÇÃO
10/02/2021 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/02/2021 08:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
08/02/2021 08:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908010 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/02/2021 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
04/02/2021 18:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
02/02/2021 08:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/01/2021 08:02

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/01/2021 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2021 -
18/12/2020 08:25

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
09/11/2020 18:30

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - AGUARDANDO ENCAMINHAR O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO ASSINADO
09/11/2020 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
06/11/2020 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
29/09/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da apelação de Marcosval Paiano, por perda superveniente do objeto e negou provimento às apelações do MPF
18/09/2020 13:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 17/09/2020.
17/09/2020 19:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 62/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
10/09/2020 14:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2020
05/03/2020 16:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/03/2020 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/03/2020 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/03/2020 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874565 PETIÇÃO
05/03/2020 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/02/2020 08:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
10/02/2020 10:08

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000087 para JÂNIA DELMO PATRÍCIO NIEDO
10/02/2020 10:08

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000086 para JÂNIA DELMO PATRÍCIO NIEDO
06/02/2020 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862481 PETIÇÃO
06/02/2020 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/01/2020 11:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/01/2020 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/01/2020 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
14/01/2020 18:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/01/2020 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
14/01/2020 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
14/01/2020 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4854286 PETIÇÃO
14/01/2020 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
07/01/2020 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16/12/2019 09:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842780 PETIÇÃO
06/12/2019 10:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
04/12/2019 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019
29/11/2019 16:13

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901567 para JÂNIA DELMO PATRÍCIO NIEDO
25/11/2019 15:40

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À VARA DE ORIGEM - COMUNICANDO DECISÃO
25/11/2019 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/11/2019 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DECISÃO
16/10/2019 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
11/10/2019 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
11/10/2019 10:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818837 PETIÇÃO
11/10/2019 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/09/2019 10:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/09/2019 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO VISTA À PRR
25/09/2019 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
09/09/2019 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
30/08/2019 19:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
30/08/2019 19:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790167 OFICIO
23/08/2019 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787321 OFICIO
23/08/2019 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
22/08/2019 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
21/08/2019 20:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
15/04/2019 11:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/04/2019 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
12/04/2019 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
12/04/2019 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711205 PARECER (DO MPF)
11/04/2019 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/03/2019 18:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/03/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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