TRF1 - 0002969-27.2014.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO GERMANO SGARIONI

CPF *09.***.*91-46

ANA PAULA DA SILVA

CPF *15.***.*82-87

ELDORADO TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ: 37.578.093/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 07:41

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 07:27

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 08:05

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 08:05

    Decorrido prazo de PAULO GERMANO SGARIONI em 27/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 08:05

    Decorrido prazo de ELDORADO TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 08:24

    Publicado Intimação em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 08:23

    Publicado Intimação em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 08:23

    Publicado Intimação em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002969-27.2014.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULO GERMANO SGARIONI, ELDORADO TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, ANA PAULA DA SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Mediante o exposto, extingo a presente execução, em razão do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios. (...)

  • 30/11/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 21:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 21:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2021 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2021 11:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/11/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 08:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/05/2021 18:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 10:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/04/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 09:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/04/2021 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 07:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/03/2021 14:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/12/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 12:09

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 02/12/2020 12:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/09/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 14:48

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 16/09/2020 19:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/09/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 22:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/05/2020 12:07

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 15/05/2020 12:06

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 15/05/2020 12:05

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 13/05/2020 20:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 10:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 09:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2020 16:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/03/2020 05:27

    Decorrido prazo de PAULO GERMANO SGARIONI em 06/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 05:27

    Decorrido prazo de ELDORADO TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 06/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 05:27

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 12:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/01/2020 15:32

    Publicado Intimação em 21/01/2020.

  • 07/01/2020 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/12/2019 10:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/12/2019 10:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/12/2019 10:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/12/2019 10:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2019 11:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/12/2019 10:58

    Juntada de volume

  • 06/12/2019 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2019 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ RESPOSTA DO CNIB, PRAZO 60 DIAS

  • 20/05/2019 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2019 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (...)

  • 06/05/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 09:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/04/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO EXQUENTE: IBAMA

  • 03/04/2019 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 2969-27.2014/01/2019

  • 14/03/2019 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)SUSPENDO 90 DIAS ATE DEVOLUÇÃO DE CP

  • 13/03/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2019 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2969-27.2014/01/2019

  • 06/12/2018 15:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2018 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO FORMULADO PELO IBAMA [...]

  • 21/11/2018 09:22

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 20/11/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 09/11/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/10/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2018 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE [...]

  • 10/10/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 09:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/08/2018 12:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/08/2018 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/08/2018 15:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 13/07/2018 11:39

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 09:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SUSPENÇÃO ART. 40, LEF.

  • 23/06/2018 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 29/05/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/05/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2018 14:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/04/2018 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/04/2018 16:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2018 16:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXECUTADO, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

  • 23/03/2018 18:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/02/2018 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/02/2018 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/02/2018 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/12/2017 11:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/12/2017 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/12/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2017 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2017 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/06/2017 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/05/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2017 00:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/04/2017 18:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2017 16:43

    CitaçãoORDENADA

  • 24/04/2017 16:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/04/2017 14:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/04/2017 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/03/2017 15:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/03/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 14:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Autuação retificada conforme decisão de fls retro

  • 27/03/2017 14:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2017 10:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/03/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SEPJU PARA RETIFICAÇÃO.

  • 21/03/2017 10:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 12:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/02/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 2969-27.2014/01/2016

  • 24/11/2016 11:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/11/2016 11:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/11/2016 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/10/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2016 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/09/2016 09:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/09/2016 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2016 08:44

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 12:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/08/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2016 14:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2016 10:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2016 10:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2016 09:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2016 09:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2016 14:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/03/2016 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2016 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 11:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2016 14:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/02/2016 13:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/02/2016 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2015 09:53

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2015 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/09/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2015 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO

  • 14/09/2015 16:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2015 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 - Nº 125, PUBLICADO EM 07/07/15

  • 30/06/2015 13:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/06/2015 13:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/06/2015 13:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/06/2015 08:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/06/2015 08:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2015 12:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2015 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2015 08:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2015 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO

  • 05/06/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 14:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE

  • 02/02/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2015 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ENDEREÇO

  • 22/01/2015 11:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/01/2015 15:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/12/2014 09:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/11/2014 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO GABINETE

  • 28/11/2014 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2014 16:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2014 18:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2014 18:10

    INICIAL AUTUADA

  • 17/07/2014 14:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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