TRF1 - 0000923-87.2017.4.01.4002

1ª instância - Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOLANGE CUNHA DE CARVALHO

CPF *86.***.*10-31

Advogados

MONICA MARIA SILVA VIEIRA

OAB: 12546/CE

CPF *43.***.*90-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 10.309.701/0001-60

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES

CNPJ: 06.554.455/0006-40

Advogados

JARDEL CARDOSO SANTOS

OAB: 17435/PI

CPF *47.***.*02-02

MIKHAIL DE MORAIS VERAS DA FONSECA

OAB: 12825/PI

CPF *25.***.*41-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 03:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES em 21/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 09:02

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de SOLANGE CUNHA DE CARVALHO em 08/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:14

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 07:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 17/01/2022 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 21:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0000923-87.2017.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: S.

    C.

    D.

    C.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONICA MARIA SILVA VIEIRA - CE12546 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIKHAIL DE MORAIS VERAS DA FONSECA - PI12825 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PARNAÍBA, 7 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/01/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 15:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/01/2022 15:34

    Juntada de volume

  • 07/12/2021 18:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2021 07:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    Nos termos da Portaria nº 21/2016, que delega ao Diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero expedientes sem caráter decisório, independente de despacho judicial, ABRA-SE VISTA às partes para dizer se pretendem produzir novas provas, especificando, desde já, a sua finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, § 3º, do CPC/2015).

  • 01/12/2021 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/12/2021 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA

  • 01/12/2021 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2021 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2021 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2021 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2021 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES/PI

  • 18/05/2021 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 17/05/2021 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/04/2021 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 39/2021, DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 14/04/2021 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 39/2021 DO ESTADO DO PIAUÍ E 40/2021 DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES/PI

  • 13/04/2021 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2021 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA UNIÃO

  • 07/04/2021 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2021 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/02/2021 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 18/11/2020 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2020 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/11/2020 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2020 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE ACERCA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL

  • 11/11/2020 13:53

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 04/11/2020 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES

  • 23/10/2020 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 115 E 116/2020

  • 19/10/2020 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2020 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2020 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/10/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2020 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 115 E 116/2020 DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES E DA AUTORA

  • 15/10/2020 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2020 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2020 08:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNA PERICIA MÉDICA PARA DIA 30/10/2020

  • 18/05/2020 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 28/02/2020 13:33

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/12/2019 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/08/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2019 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GAVBJU/GAJUS

  • 13/06/2019 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 16:52

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 07/03/2019 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD COM PETIÇÃO

  • 15/02/2019 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 13/02/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PERITO INFORMA NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À PERÍCIA REDESIGNADA

  • 12/02/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 23/11/2018 11:29

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 23/10/2018 13:18

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/10/2018 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 08:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AUTOR REQUER REMARCAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

  • 26/07/2018 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 13/07/2018 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA

  • 10/07/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 09/07/2018 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/06/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIÃO

  • 20/06/2018 15:20

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/06/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOS REQUERIDOS ACERCA DA PERÍCIA DESIGNADA, BEM COMO PARA APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNCIO

  • 14/06/2018 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAJUS

  • 14/06/2018 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 16:04

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 08:51

    REPLICA APRESENTADA - SOLANGE CUNHA DE CARVALHO

  • 05/02/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/01/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTOR ACERCA DAS CONSTETAÇÕES

  • 27/11/2017 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO / DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/11/2017 15:16

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - ENCAMINHADO AO JEF PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

  • 18/09/2017 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES/PI

  • 29/08/2017 09:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/07/2017 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES

  • 13/07/2017 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

  • 30/06/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/06/2017 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

  • 17/05/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/05/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2017 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1711

  • 05/05/2017 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 04/05/2017 10:39

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 10:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ E SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

  • 31/03/2017 15:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUÍ E SECRETARIA DE ATENÇÃO A SAUDE NO MINISTERIO DA SAUDE

  • 24/03/2017 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE CÓPIA DO OFICIO RESPOSTA DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES JUNTADO NOS AUTOS 234-43.2017.4.01.4002

  • 24/03/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS

  • 21/03/2017 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2017 12:57

    Conclusos para decisão- PEDIDO DE LIMINAR

  • 21/03/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2017 11:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2017 09:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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