23/01/2025 15:28

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/09/2023 11:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/09/2023 15:50

Juntado(a) - Juntada de Informação
21/09/2023 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/08/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUY ADRIANO BORGES MUNIZ em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 22:20

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
06/07/2023 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 13:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/07/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 13:46

Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/06/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUY ADRIANO BORGES MUNIZ em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO EDSON SOUZA GUERRA em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:45

Juntada de Petição - Juntada de apelação
07/06/2023 09:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023 14:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/05/2023 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/05/2023 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 08:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/05/2023 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/05/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO EDSON SOUZA GUERRA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:39

Juntada de Petição - Juntada de apelação
12/05/2023 23:39

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
11/05/2023 23:01

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
04/05/2023 12:11

Juntada de Petição - Juntada de apelação
04/05/2023 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023 17:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/05/2023 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2023 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2023 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2023 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/08/2022 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/08/2022 08:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 13:47

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
21/01/2022 18:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/12/2021 08:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
10/12/2021 19:02

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
07/12/2021 04:00

Juntado(a) - Publicado Despacho em 07/12/2021.
07/12/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0001920-73.2017.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) OBJETO: [Crimes de Responsabilidade] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RUY ADRIANO BORGES MUNIZ, GERALDO EDSON SOUZA GUERRA, ANA PAULA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALVES D E S P A C H O A defesa constituída pelo réu RUY ADRIANO BORGES MUNIZ não apresentou alegações finais, apesar de devidamente intimada, inclusive com dilação de prazo requerida pelo referido réu e deferida pelo Juízo, o que inviabiliza o prosseguimento da ação penal (cf.

HC 92.680/SP, 2.ª Turma do STF, rel.

Min.

Cezar Peluso, DJ 25/04/2008).

Assim, intimem-se os procuradores do réu, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem as alegações finais.

Desde já advirto que, em caso de renúncia do mandato, o procurador continua representando a parte que o constituiu por mais dez dias, a partir do momento em que notificar o mandante (Lei n. 8.906/99, art. 5º, § 3º).

Por fim, fica o defensor ciente de que caso ocorra o abandono do processo pelo causídico, ser-lhe-á aplicada a sanção prevista no art. 265 do Código de Processo Penal (multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos), além de ser oficiada a OAB/MG para adoção das medidas disciplinares cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Montes Claros, 3 de dezembro de 2021. (documento assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal Substituto
03/12/2021 17:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 17:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/12/2021 17:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2021 17:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2021 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/12/2021 08:13

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
03/12/2021 04:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUY ADRIANO BORGES MUNIZ em 01/12/2021 23:59.
03/12/2021 04:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALVES em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 21:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 21:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/11/2021 17:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 19:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/10/2021 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:38

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
19/10/2021 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/10/2021 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/09/2021 08:14

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/09/2021 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
30/09/2021 08:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões
29/09/2021 20:36

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
24/09/2021 17:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 17:27

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 28/09/2021 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
23/09/2021 17:26

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/09/2021 14:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
23/09/2021 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2021 13:16

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
20/09/2021 16:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUY ADRIANO BORGES MUNIZ em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/09/2021 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 09:41

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 09:41

Juntada de Petição - Juntada de diligência
07/09/2021 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO EDSON SOUZA GUERRA em 06/09/2021 23:59.
02/09/2021 08:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 08:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência
01/09/2021 17:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/08/2021 13:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 13:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência
24/08/2021 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 15:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/08/2021 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 15:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/08/2021 15:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/08/2021 18:07

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 14:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/08/2021 17:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 17:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 17:42

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 21/09/2021 14:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
19/08/2021 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 17:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões
19/08/2021 17:50

Extinta a punibilidade por prescrição
14/06/2021 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/06/2021 17:10

Juntada de Petição - Juntada de parecer
29/05/2021 09:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 20:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 20:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 19:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/05/2021 21:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/05/2021 21:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/05/2021 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALVES em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUY ADRIANO BORGES MUNIZ em 11/05/2021 23:59.
11/05/2021 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 20:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 14:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 14:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 17:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões
22/04/2021 17:26

Extinta a punibilidade por prescrição
22/04/2021 00:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/04/2021 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/03/2021 13:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 20:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/12/2020 23:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALVES em 11/12/2020 23:59.
17/12/2020 23:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUY ADRIANO BORGES MUNIZ em 11/12/2020 23:59.
17/11/2020 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/10/2020 08:49

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
27/10/2020 08:49

Juntado(a) - Petição intercorrente
22/10/2020 14:22

Juntado(a) - Juntada de laudo pericial
20/10/2020 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/10/2020 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/10/2020 17:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/10/2020 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/10/2020 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/10/2020 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/10/2020 15:18

Juntado(a) - Juntada de volume
01/10/2020 15:05

Juntado(a) - Petição Inicial
23/07/2020 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2019 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
26/03/2019 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2019 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - + 11 APENSOS (CAPA BRANCA) JUNTO AO PROCESSO 1323-07.2017.4.01.3807
07/01/2019 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2018 18:25

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
12/12/2018 18:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DPF
10/12/2018 17:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/12/2018 17:24

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/11/2018 17:14

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/11/2018 15:20

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO/BH (1 TESTEMUNHA)
31/10/2018 13:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/10/2018 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIVERSOS MANDADOS
24/10/2018 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER EM 02 HORAS
22/10/2018 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIVERSOS MANDADOS
22/10/2018 19:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2018 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLVER IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 15/10/2018
09/10/2018 13:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO PARA A DPF
04/10/2018 14:36

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
04/10/2018 14:35

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/10/2018 12:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2632
19/09/2018 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/09/2018 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2018 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2018 15:33

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1617/2018
23/08/2018 15:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA
22/08/2018 15:24

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/08/2018 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2018 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2018 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/08/2018 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2018 22:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PLEITO DE FLS. 622/623 E MANTÉM AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS.
16/08/2018 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/08/2018 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/07/2018 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2018 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/07/2018 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS NA SEGUNDA-FEIRA DIA 02/07/2018
22/06/2018 14:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1617
22/06/2018 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2018 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/06/2018 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2018 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2018 16:40

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (2ª)
13/06/2018 16:40

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
13/06/2018 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/06/2018 19:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1508
12/06/2018 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/06/2018 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2018 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2018 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2018 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MPF COM URGÊNCIA
11/06/2018 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/06/2018 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - HELI PENIDO
06/06/2018 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/06/2018 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2018 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1 MANDADOS
04/06/2018 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 10 MANDADOS CUMPRIDOS
04/06/2018 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX - DEVOLVER ATÉ 02 HORAS
22/05/2018 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2018 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX - DEVOLVER ATÉ AS 14:30
02/05/2018 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/04/2018 18:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 925
16/04/2018 16:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 923
16/04/2018 14:23

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
16/04/2018 14:20

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
09/04/2018 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/04/2018 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/04/2018 17:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2018 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/02/2018 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL
18/12/2017 19:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2017 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2017 19:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RUY MUNIZ (CORREIOS)
17/11/2017 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/11/2017 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/11/2017 19:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2017 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - carga referente ao dia 31/10
30/10/2017 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - carga referente ao dia 31/10
30/10/2017 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2017 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2017 16:30

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
23/10/2017 19:24

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE ATAS E MÍDIAS
22/08/2017 15:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...]1) DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE OS RÉUS RUY ADRIANO BORGES MUNIZ, GERALDO EDSON SOUZA GUERRA E ANA PAULA DE OLIVEIRA. [...]
16/06/2017 19:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/05/2017 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2017 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2017 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/05/2017 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2017 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2017 17:33

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA APRESENTADA PELA RÉ ANA PAULA
27/04/2017 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS ENTREGUES PARA VISTAS NO BALCÃO AO RAFAEL ROCHA CALDEIRA MG15271486
24/04/2017 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/04/2017 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR DPU
24/04/2017 14:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/04/2017 14:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉU GERALDO EDSON
24/04/2017 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2017 19:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RUY ADRIANO
06/04/2017 16:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
04/04/2017 17:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
28/03/2017 17:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/03/2017 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2017 16:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/03/2017 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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