TRF1 - 1008439-50.2021.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

VALDECI PEREIRA DE PAULA

CPF *10.***.*80-97

Advogados

MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROCHA

OAB: 18180/GO

CPF *62.***.*12-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

, , GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGENCIA DA PREVIDENCIA DE ANAPOLIS/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 10:57

    Juntada de termo

  • 20/09/2022 10:56

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/06/2022 08:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:08

    Decorrido prazo de , , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência de Anápolis/GO em 31/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 14:43

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 18:10

    Juntada de diligência

  • 06/05/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 02:03

    Publicado Sentença Tipo C em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008439-50.2021.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALDECI PEREIRA DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROCHA - GO18180 POLO PASSIVO:, , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência de Anápolis/GO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por VALDECI PEREIRA DE PAULA contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ANÁPOLIS-GO, objetivando: “A. o deferimento da liminar pleiteada, determinando que o Impetrado analise o requerimento de SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO RECEBIDO de benefício do Impetrante no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, além de eventual apuração de crime de desobediência e responsabilidade funcional; (...).

    D. a procedência do pedido, com a concessão da Segurança, para fins de impor ao INSS a obrigação de fazer para que decida no procedimento administrativo do benefício não recebido no prazo de 10 dias, fixando-se penalidade de multa para caso de descumprimento da obrigação (...).” A parte impetrante alega, em síntese, que: - protocolou perante a impetrada pedido de REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIO (NB 187.658.416-2); - teve seu direito reconhecido no Processo 0036263-46.2017.4.01.3500 e concedida tutela antecipada, porém novamente alertado que se o Recurso mudasse a decisão da sentença a quo teria que devolver as parcelas recebidas, optou por aguardar o final julgamento e trânsito em julgado; - como não sacou o benefício, este foi cessado e, com o trânsito em julgado as parcelas referentes ao período da tutela antecipada de 01/2019 a 06/2020 não foram recebidas; - o pedido foi cancelado com a justificativa de que não foi incluído o 13º Salário e, que deveria ser procedida uma nova emissão contendo tal valor.

    Já havia feito o Requerimento: Solicitar Pagamento De Benefício Não Recebido no dia 14/07/2020; -o pedido de desbloqueio de valores até a presente data não foi decidido estando sem andamento desde 24/07/2020, razão pela qual, ajuíza o presente mandado de segurança.

    Inicial instruída com procuração e documentos.

    Despacho postergando a análise do pedido liminar após as informações.

    A autoridade coatora informou que o pedido de solicitação de pagamento de benefício não recebido foi analisado e teve o crédito autorizado em 17/02/2022.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Pois bem, verifica-se que o serviço SOLICITAR PAGAMENTO DE BENEFÍCIO NÃO RECEBIDO foi analisado e teve o crédito autorizado em 17/02/2022, estando com status “Concluída” Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

    Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Sem custas, ante o pedido de justiça gratuita que ora defiro.

    Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

    Vista à PGF e ao MPF.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Anápolis/GO, 4 de maio de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 04/05/2022 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 11:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/05/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 09:00

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 21/02/2022 12:33

    Juntada de Informações prestadas

  • 10/02/2022 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE PAULA em 09/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 08:42

    Decorrido prazo de , , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência de Anápolis/GO em 03/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 14:38

    Juntada de diligência

  • 16/12/2021 01:02

    Publicado Despacho em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1008439-50.2021.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALDECI PEREIRA DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROCHA - GO18180 POLO PASSIVO:, , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência de Anápolis/GO e outros DESPACHO I- Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora.

    II- Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.

    III- Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 14 de dezembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/12/2021 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 11:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/12/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 08:52

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 09/12/2021 08:52

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/12/2021 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2021 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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