TRF1 - 0035387-94.1999.4.01.3800

13/11/2024 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024 11:04

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/11/2024 11:04

Juntado(a) - Juntada de Informação

04/11/2024 10:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

04/11/2024 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2024 10:37

Recebidos os autos

01/02/2024 13:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2024 13:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2024 13:19

Juntado(a) - Juntada de Informação

01/02/2024 13:06

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

01/02/2024 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2023 11:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA em 29/11/2023 23:59.

07/11/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023 09:58

Recurso Extraordinário admitido

28/09/2023 16:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

28/09/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

20/09/2023 18:32

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

01/09/2023 18:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2023 14:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2023 18:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023 18:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023 18:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 18:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 18:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 18:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/08/2023 14:35

Juntada de Petição - Nota Oral

30/08/2023 09:12

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 09:11

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 09:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

18/08/2023 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2022 17:53

Recebidos os autos

18/09/2022 17:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2022 00:55

Baixa Definitiva

02/09/2022 00:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

03/05/2022 16:06

Juntada de Certidão

10/03/2022 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

04/03/2022 00:57

Decorrido prazo de BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022 00:37

Decorrido prazo de BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA em 03/03/2022 23:59.

14/12/2021 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/12/2021.

14/12/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/12/2021.

14/12/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

13/12/2021 00:00

Intimação

10/12/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2021 20:44

Juntada de volume

03/12/2021 20:44

Juntada de volume

03/12/2021 19:57

Juntada de volume

01/12/2021 10:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/12/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

29/11/2021 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

06/10/2020 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-36/E

02/10/2020 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/10/2020 17:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

02/10/2020 17:10

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

25/09/2020 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/09/2020 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/09/2020 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/09/2020 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/05/2020 10:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/05/2020 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

06/05/2020 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

23/04/2018 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

17/04/2018 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

07/04/2017 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

06/04/2017 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

15/03/2017 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 5/I

14/03/2017 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/03/2017 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/03/2017 20:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/03/2017 16:43

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/10/2016 14:38

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

18/01/2016 16:19

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

29/06/2012 14:13

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ

31/05/2012 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

31/05/2012 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

31/05/2012 08:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2865122 RESPOSTA (AO AGRAVO)

30/05/2012 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/05/2012 08:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012 07:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2849117 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

13/04/2012 09:38

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

13/04/2012 08:02

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

21/03/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2012 10:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/03/2012 18:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/03/2012 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2012 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/03/2012 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2810540 CONTRA-RAZOES

07/03/2012 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2810539 CONTRA-RAZOES

07/03/2012 15:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2012 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/02/2012 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/02/2012 14:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/12/2011 18:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 03/I

13/12/2011 14:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011 12:44

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/12/2011 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2762048 RECURSO ESPECIAL

02/12/2011 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2762049 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/11/2011 18:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

16/11/2011 16:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

14/11/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2011 PAGS 459/581.

10/11/2011 09:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2011 PAGS. 107/146

08/11/2011 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2011. Nº de folhas do processo: 322. Destino: ARM 21-O

27/10/2011 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-C

27/10/2011 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/10/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/10/2011 14:19

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/10/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)

18/11/2010 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

17/11/2010 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

16/11/2010 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2521866 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/11/2010 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

03/11/2010 18:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/10/2010 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2506027 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/10/2010 18:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 23C

15/10/2010 13:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BMB

08/10/2010 16:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAISA DE DEUS AGUIAR - CARGA

08/10/2010 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2010 E DIVULGADO NO DIA 07/10/2010.PÁGS.408/452.

05/10/2010 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2010 E DIVULGADO NO DIA 07/10/2010.. Nº de folhas do processo: 305. Destino: ARM.06/E

01/10/2010 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-F

01/10/2010 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/09/2010 11:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/08/2010 - PAGINAS 86/109

24/09/2010 10:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/08/2010 - PAGINAS 548/575

31/08/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da Impetrante

24/08/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da Impetrante

19/08/2010 10:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/08/2010 (PÁGINAS 157/166)

17/08/2010 13:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/08/2010

08/07/2010 23:17

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

30/07/2009 13:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:54

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

15/04/2008 12:49

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/03/2005 13:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/03/2005 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 3/J

22/02/2005 15:31

VISTA A FAZENDA NACIONAL

04/02/2005 17:56

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.03/A

28/01/2005 14:46

CONCLUSÃO AO RELATOR

28/01/2005 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1506045 REQ. VISTA DOS AUTOS

27/01/2005 17:55

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES(A) FED MARIA DO CARMO CARDOSO P/ JUNTAR PETIÇAO

12/01/2005 18:13

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/09/2004 14:50

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

29/09/2004 11:22

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM. 3/D

17/09/2004 17:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/09/2004 17:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO