TRF1 - 1010483-84.2021.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE CIRINO GAMA

CPF *15.***.*69-04

RENALDO CIRINO GAMA

CPF *73.***.*19-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LILIA MARIA COSTA DA SILVA

OAB: 798/AP

CPF *24.***.*52-04

GIRLENE TEIXEIRA GOMES

OAB: 778/AP

CPF *55.***.*13-34

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO

OAB: 1153/AP

CPF *72.***.*84-49

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO

OAB: 609/AP

CPF *32.***.*75-20

ANA REGINA BRITO NUNES

OAB: 1312/AP

CPF *42.***.*79-68

NILZELENE DE SA GALENO

OAB: 644/AP

SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES

OAB: 539/AP

CPF *42.***.*34-68

FRANCK JOSE SARAIVA DE ALMEIDA

OAB: 648/AP

CPF *24.***.*67-49

DANIELLE APOLLARO REGO

OAB: 1008/AP

EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

OAB: 892/AP

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

OAB: 3775/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 15:51

    Recurso especial admitido

  • 21/07/2025 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 21/07/2025 18:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/07/2025 14:38

    Juntada de contrarrazões

  • 12/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CIRINO GAMA em 11/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 01:02

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 24/06/2025 15:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2025 15:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 15:05

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 24/06/2025 00:03

    Decorrido prazo de RENALDO CIRINO GAMA em 23/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 00:11

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CIRINO GAMA em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 20:52

    Juntada de recurso especial

  • 23/05/2025 11:58

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 18:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/04/2025 18:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/04/2025 18:11

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 03/04/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 12:03

    Incluído em pauta para 29/04/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.

  • 13/09/2024 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 15:21

    Juntada de contrarrazões

  • 08/08/2024 12:04

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 08/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CIRINO GAMA em 07/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2024 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2024 15:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/07/2024 00:01

    Decorrido prazo de RENALDO CIRINO GAMA em 24/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CIRINO GAMA em 09/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 15:59

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/06/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/04/2024 16:24

    Cancelada a conclusão

  • 25/04/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 15:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

  • 24/04/2024 20:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/04/2024 20:16

    Cancelada a conclusão

  • 24/04/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

  • 09/04/2024 23:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/03/2024 10:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem

  • 12/03/2024 10:18

    Cancelada a conclusão

  • 04/03/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 12:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

  • 28/02/2024 15:06

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

  • 20/02/2024 14:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2024 14:42

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 14/12/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 19:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/12/2023 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/12/2023 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/12/2023 08:02

    Conclusos ao revisor

  • 12/12/2023 08:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

  • 28/07/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 19:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de RENALDO CIRINO GAMA em 25/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 13:08

    Juntada de contrarrazões

  • 27/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 00:31

    Decorrido prazo de RENALDO CIRINO GAMA em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 13:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/06/2023 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2023 17:29

    Juntada de parecer

  • 31/05/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:26

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma

  • 15/05/2023 14:26

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/05/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/05/2023 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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