01/02/2023 08:59

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:23

Juntada de manifestação
02/01/2023 20:51

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 13:29

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:24

Juntada de Certidão
17/11/2022 00:17

Decorrido prazo de VELBENE MARIA DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 04:08

Publicado Ato ordinatório em 08/11/2022.
08/11/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001745-50.2021.4.01.3507 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi consulta ao sítio do TRF1 e constatei que houve o depósito da RPV expedida.

ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão acima, bem como efetuar o saque dos valores depositados.

No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre o cumprimento da sentença e/ou requisição de pagamento e/ou implantação de benefício e providenciar o que for de seu interesse.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
04/11/2022 14:25

Juntada de manifestação
04/11/2022 11:55

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:00

Juntada de manifestação
15/10/2022 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:56

Decorrido prazo de VELBENE MARIA DE SOUZA em 11/10/2022 23:59.
03/10/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/10/2022 20:18

Expedição de Documento RPV.
27/09/2022 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:21

Decorrido prazo de VELBENE MARIA DE SOUZA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:52

Decorrido prazo de VELBENE MARIA DE SOUZA em 21/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001745-50.2021.4.01.3507 AUTOR: VELBENE MARIA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a planilha apresentada pela parte autora está em conformidade com as determinações contidas no acórdão, quais sejam: DIB 25/10/2021 e DIP 01/11/2021, id 1048395794.

Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados id 1269724250 e determino a expedição de RPV.

Expedido o ofício requisitório, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
14/09/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 16:55

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:35

Conclusos para despacho
09/09/2022 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2022 23:59.
22/08/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2022 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.
13/08/2022 11:56

Juntada de cumprimento de sentença
02/08/2022 13:53

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
02/08/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 19:37

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:04

Decorrido prazo de VELBENE MARIA DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:21

Decorrido prazo de VELBENE MARIA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.
14/06/2022 18:28

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 01:51

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001745-50.2021.4.01.3507 AUTOR: VELBENE MARIA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
06/06/2022 14:21

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 14:21

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:57

Conclusos para despacho
21/05/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:18

Juntada de cumprimento de sentença
05/05/2022 01:24

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1001745-50.2021.4.01.3507 DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender de direito.

Em igual prazo, intime-se o INSS para apresentar o comprovante de cumprimento do julgado.

Jatai, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
03/05/2022 14:28

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:22

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:52

Recebidos os autos
28/04/2022 13:52

Juntada de intimação de pauta
01/02/2022 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/01/2022 14:38

Juntada de Informação
27/01/2022 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.
20/01/2022 11:35

Juntada de documento comprobatório
17/01/2022 15:38

Juntada de contrarrazões
25/12/2021 15:26

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 00:38

Publicado Sentença Tipo A em 09/12/2021.
08/12/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 10:27

Juntada de manifestação
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001745-50.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VELBENE MARIA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE CURSI DE MENDONCA - SP350358 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Ausentes preliminares e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação passo a análise do mérito.

EXAME DO MÉRITO 2.

A parte demandante, VELBENE MARIA DE SOUZA, ajuizou a presente ação com o objetivo de condenar o INSS a: (a) conceder o benefício assistencial ao idoso, no valor de 01 (um) salário mínimo por mês; (b) pagar os valores correspondentes às parcelas retroativas do benefício devidas desde o requerimento administrativo. 3.

Para fruição do benefício de assistência social denominado pela legislação previdenciária de Benefício de Prestação Continuada a pessoa Idosa, ora pleiteado, é necessário satisfazer dois requisitos cumulativos: ter no mínimo 65 anos e ser economicamente hipossuficiente, traduzido na impossibilidade de a pessoa pleiteante prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família. 4.

Importante pontuar que, na esfera administrativa, o INSS deixou de realizar perícias socioeconômicas e passou aferir a miserabilidade tão somente com a confrontação das informações declaradas na inscrição da família da parte autora no CadÚnico. 5.

Nos termos do art. 13 do Decreto 8.805/2016, na esfera administrativa, as eventuais impugnações são realizadas com dados constantes nas bases de dados de órgãos da administração pública, tais como: RAIS, GFIP, CAGED, Sisobi, Pessoa Jurídica, QSA, CEI. 6.

DA IDADE: A parte autora requereu benefício assistencial a pessoa idosa junto ao INSS em 15/05/2018 (Id 678809973), entretanto, não obteve êxito, sendo negado o seu requerimento administrativamente pela autarquia previdenciária.

O requisito da idade restou comprovado pelos documentos de identificação trazidos juntos a inicial (Id 678802469, nascida em 21/11/1954), estando a autora atualmente com 67 anos. 7.

REQUISITO ECONÔMICO: 8.

Conforme perícia socioeconômica realizada a pedido deste Juízo (Id 766491513), a parte autora reside com seu companheiro em imóvel cedido, pertencente ao poder público. 9.

Da análise do laudo socioeconômico, constatou-se que a renda da família é no importe de um salário mínimo, proveniente do benefício recebido pelo seu companheiro, sendo insuficiente para arcar com as despesas básicas. 10.

Assim, a conclusão do laudo socioeconômico é no sentido de que se trata de pessoas com recursos financeiros escassos, desprovidos financeiramente. 11.

Dessa forma, constatada a incapacidade e a miserabilidade da parte autora, a concessão do benefício requerido é medida que se impõe.

TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO 12.

O termo inicial do benefício deve ser a data de entrada do requerimento administrativo em 15/05/2018 (Id 678809973).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 13.

Correção monetária de acordo com o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e juros de mora nos termos do artigo 1º- F da Lei 9.494/1997. (STF.

Plenário.

RE 870947/SE, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 20/9/2017 (repercussão geral) Info. 878.

PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO 14.

O benefício deverá ser implantado no prazo de 30 dias, contados da intimação desta sentença, com data de início de pagamento (DIP) a partir do dia 01/11/2021, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 15.

A requisição de pagamento será formalizada depois do trânsito em julgado.

DISPOSITIVO 16.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 17. (a) condenar o INSS a conceder à parte autora, no prazo de 30 dias contados da intimação desta sentença, o benefício assistencial ao idoso, no valor de um salário mínimo, com DIB em 15/05/2018. 18. condenar o INSS a pagar a importância correspondente às parcelas referentes à condenação, valor esse que deverá ser calculado de acordo com os parâmetros acima estabelecidos; 19.

Sem custas, nem honorários neste grau de jurisdição. 20.

Defiro a parte autora a gratuidade da Justiça.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL: 21.

Os parâmetros para implantação do benefício são os seguintes: SEGURADO: VELBENE MARIA DE SOUZA Nº DO CPF: *97.***.*92-53 BENEFÍCIO: Concessão de benefício Assistencial ao Idoso RMI: 01 salário mínimo DIP: 01/11/21 DIB: 15/05/18 22.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: 23. a) publicar e registrar a sentença mediante o seu lançamento no sistema virtual; 24. b) intimar as partes; 25. c) aguardar o prazo recursal e, não havendo recurso, certificar o trânsito em julgado. 26. d) com o trânsito em julgado, intime-se a requerida a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa diária, os cálculos de liquidação, segundo os parâmetros acima fixados, consoante a aplicação do do Enunciado nº. 129 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais — FONAJEF: “Nos Juizados Especiais Federais, é possível que o juiz determine que o executado apresente os cálculos de liquidação”. 27. e) Apresentada a memória de cálculo, a parte autora será intimada para se manifestar no prazo de cinco (5) dias. 28. f) Desde logo, esclareço à parte autora que, nos termos do Enunciado nº 177 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF (“É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência”), será liminarmente rejeitada impugnação de cálculos sem apresentação da respectiva planilha, a qual conterá referência direta e específica ao(s) ponto(s) objeto de discordância.

Somente será recebida impugnação fundada nos índices de atualização fixados nesta sentença. 29. g) Caso haja concordância com os cálculos, ou transcorra in albis o prazo para sua manifestação, expeça-se o respectivo RPV/Precatório. 30. h) se for interposto recurso deverá intimar a parte recorrida para apresentar resposta; 31. i) Apresentada as contrarrazões, ou não, os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
06/12/2021 15:28

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 15:28

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 15:28

Julgado procedente o pedido
21/11/2021 21:05

Conclusos para julgamento
20/11/2021 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2021 23:59.
03/11/2021 10:13

Juntada de manifestação
29/10/2021 13:28

Juntada de manifestação
13/10/2021 21:33

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 19:56

Juntada de laudo pericial
30/09/2021 09:51

Juntada de informação
25/09/2021 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2021 23:59.
09/09/2021 17:17

Juntada de manifestação
08/09/2021 12:53

Perícia designada
06/09/2021 14:50

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 14:50

Juntada de Certidão
06/09/2021 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 11:53

Conclusos para despacho
31/08/2021 09:33

Juntada de emenda à inicial
23/08/2021 16:28

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 16:28

Juntada de Certidão
23/08/2021 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:34

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
17/08/2021 16:45

Juntada de Informação de Prevenção
11/08/2021 16:45

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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