TRF1 - 0004377-78.2017.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL AMASSIR GONCALVES

CPF *00.***.*36-35

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 19:19

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 19:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/06/2022 15:53

    Juntada de apelação

  • 15/06/2022 00:54

    Decorrido prazo de MANOEL AMASSIR GONCALVES em 14/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 14:22

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 12:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 12:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/06/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 02:03

    Decorrido prazo de MANOEL AMASSIR GONCALVES em 09/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2022 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 23:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 23:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/10/2021 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 05:50

    Decorrido prazo de MANOEL AMASSIR GONCALVES em 11/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 12/02/2021 07:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0004377-78.2017.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MANOEL AMASSIR GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL AMASSIR GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 12:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2021 08:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/12/2020 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2020 17:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/12/2020 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/12/2020 16:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/12/2020 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2020 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2020 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2020 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2020 11:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/03/2020 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/03/2020 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 06/03/2020 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/02/2020 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2020 13:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/02/2020 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2020 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2020 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2019 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 09/12/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2019 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/11/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/11/2019 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6447

  • 19/07/2019 17:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/07/2019 17:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2019 13:30

    OFICIO EXPEDIDO - n.4650-2019

  • 03/06/2019 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2019 18:58

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2019 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/04/2019 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - envio de CP via malote digital

  • 02/04/2019 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3973

  • 07/12/2018 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2018 12:45

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 15:15

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU

  • 13/09/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 17/08/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/08/2018 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 17:25

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/04/2018 14:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2860/2017

  • 19/04/2018 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2860/2017

  • 10/04/2018 17:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2860/2017

  • 10/04/2018 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2860/2017

  • 05/04/2018 15:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solic. informação de CP 2860/2017

  • 05/04/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tela de movimentação da CP

  • 05/04/2018 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 18:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/01/2018 18:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2017 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2017 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS TRASLADADAS DOS AUTOS N. 8542-13.2013.4.01.3807

  • 11/10/2017 18:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DAS CP's

  • 11/09/2017 18:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2860

  • 11/09/2017 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2858

  • 03/08/2017 16:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - registrar SINIC

  • 02/08/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 14:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2017 14:06

    INICIAL AUTUADA

  • 21/07/2017 14:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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