TRF1 - 0003803-11.2010.4.01.3901

08/07/2022 00:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 07/07/2022 23:59.

15/06/2022 00:06

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

13/06/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022 12:05

Juntada de Certidão

13/06/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 12:05

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021 17:52

Conclusos para decisão

29/04/2021 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:59

Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 05/04/2021 23:59.

27/02/2021 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

11/02/2021 00:00

Intimação

10/02/2021 16:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021 21:05

Juntada de Certidão de processo migrado

21/01/2021 21:05

Juntada de volume

21/01/2021 21:00

Juntada de volume

18/11/2020 17:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/09/2015 10:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

26/08/2015 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2015 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/08/2015 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-MESA LUARA\

07/08/2015 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/08/2015 17:37

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

28/07/2015 10:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/07/2015 06:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

01/07/2015 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/06/2015 11:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/02/2015 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2015 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/01/2015 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/01/2015 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/12/2014 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 13/A

25/11/2014 14:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014 PAGS. 1323/1377.

28/10/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014. Nº de folhas do processo: 405. Destino: ARM 13 H

24/10/2014 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

23/10/2014 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/10/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à apelação da Impetrante

09/10/2014 09:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/10/2014 - PAGS. 276-289

07/10/2014 11:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2014

30/09/2014 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

29/09/2014 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

29/09/2014 12:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

26/09/2014 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/09/2014 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/09/2014 15:10

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/09/2014 14:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2014 09:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/08/2014 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUIZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

04/08/2014 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/08/2014 10:59

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/06/2014 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2014 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2013 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3227842 CONTRA-RAZOES AO RE

11/11/2013 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3227841 CONTRA-RAZOES AO RESP

22/10/2013 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3223927 CONTRA-RAZOES AO RE

16/10/2013 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2013 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2013 17:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/10/2013 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3203921 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

10/10/2013 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3203922 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

02/10/2013 13:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 E

10/09/2013 13:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 22/08/2013 PAGS. 749/857.

20/08/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 22/08/2013. Nº de folhas do processo: 321. Destino: ARM 16 B

16/08/2013 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 C

15/08/2013 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/08/2013 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/08/2013 - SESSÃO DE 02/08/2013 - PAGS. 428/468

02/08/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

01/08/2013 08:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/08/2013 ÀS 9 HORAS (DFNV)

23/07/2013 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/07/2013 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/07/2013 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

19/07/2013 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140394 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/07/2013 09:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 41D

05/07/2013 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/06/2013 15:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 06/06/2013 PAGS. 1236/1326.

04/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 06/06/2013. Nº de folhas do processo: 304. Destino: ARM. 40/D

29/05/2013 11:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/05/2013 - PAGS. 328/357

16/05/2013 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 38 - CHÂO

15/05/2013 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Impetrante

03/05/2013 13:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/05/2013 - PAGS. 681/696

30/04/2013 08:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2013

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

01/03/2012 16:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/03/2012 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

17/02/2012 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

29/11/2011 11:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/11/2011 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

24/11/2011 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

23/11/2011 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2753262 PETIÇÃO

18/11/2011 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/J

14/11/2011 18:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/11/2011 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE