TRF1 - 1009766-79.2021.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2022 01:17
Decorrido prazo de BS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 21/01/2022 23:59.
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23/01/2022 01:17
Decorrido prazo de BS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 21/01/2022 23:59.
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19/01/2022 12:49
Juntada de Certidão
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18/12/2021 01:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.
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14/12/2021 20:56
Juntada de petição intercorrente
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13/12/2021 18:18
Juntada de apelação
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13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.
Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009766-79.2021.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: NICLAUDO DE SOUZA DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: CATIELI COSTA BATISTI - RO5145, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433 Advogados do(a) REU: CATIELI COSTA BATISTI - RO5145, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433, MAIELE ROGO MASCARO NOBRE - RO5122 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de NICLAUDO DE SOUZA DA SILVA e B.
S.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP, qualificados nos autos, imputando a prática dos crimes do art. 180, § 1º, do CP e dos arts. 46, parágrafo único, e 60, ambos da Lei 9.605/98, quanto ao primeiro acusado, e do art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98, em relação à segunda ré (ID 614361871). (...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para: a) CONDENAR NICLAUDO DE SOUZA DA SILVA pelos crimes dos arts. 46, parágrafo único, e 60, ambos da Lei 9.605/98, e ABSOLVÊ-LO em relação ao delito do art. 180, § 1º, do CP, nos termos do art. 386, VII, do CPP; b) CONDENAR a pessoa jurídica B.
S.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP pelo crime do art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98. (...) INTIMEM-SE.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
10/12/2021 17:26
Juntada de Certidão
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10/12/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 15:49
Juntada de Certidão
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10/12/2021 14:42
Expedição de Carta precatória.
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10/12/2021 14:09
Juntada de Certidão
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10/12/2021 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2021 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2021 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2021 12:53
Processo devolvido à Secretaria
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10/12/2021 12:53
Juntada de Certidão
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10/12/2021 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2021 12:53
Julgado procedente em parte do pedido
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22/11/2021 14:45
Conclusos para julgamento
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16/11/2021 19:17
Juntada de alegações/razões finais
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14/11/2021 17:55
Juntada de alegações/razões finais
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10/11/2021 15:44
Juntada de Certidão
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10/11/2021 14:59
Juntada de Certidão
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04/11/2021 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 18:26
Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/11/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
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04/11/2021 18:26
Outras Decisões
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04/11/2021 14:27
Juntada de Ata de audiência
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04/11/2021 02:31
Decorrido prazo de NICLAUDO DE SOUZA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
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03/11/2021 13:44
Audiência Instrução e julgamento designada para 03/11/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
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03/11/2021 13:41
Juntada de Certidão
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03/11/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 12:42
Audiência Custódia realizada para 28/10/2021 16:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
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03/11/2021 12:42
Outras Decisões
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28/10/2021 20:29
Juntada de Ata de audiência
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28/10/2021 17:47
Juntada de procuração
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28/10/2021 17:13
Audiência Custódia designada para 28/10/2021 16:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
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28/10/2021 17:12
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 03/11/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
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28/10/2021 17:11
Processo devolvido à Secretaria
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28/10/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 16:53
Conclusos para despacho
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28/10/2021 16:24
Juntada de Certidão
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27/10/2021 18:32
Audiência Instrução e julgamento designada para 03/11/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
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26/10/2021 09:43
Juntada de declaração
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22/10/2021 15:48
Juntada de Certidão
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22/10/2021 12:35
Expedição de Carta precatória.
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21/10/2021 21:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/10/2021 20:04
Juntada de Certidão
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21/10/2021 19:42
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 01:44
Decorrido prazo de NICLAUDO DE SOUZA DA SILVA em 19/10/2021 23:59.
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19/10/2021 17:30
Juntada de Certidão
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12/10/2021 02:42
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
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06/10/2021 07:51
Processo devolvido à Secretaria
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06/10/2021 07:51
Juntada de Certidão
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06/10/2021 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2021 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 03:52
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 00:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.
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04/10/2021 19:19
Juntada de petição intercorrente
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02/10/2021 01:23
Decorrido prazo de NICLAUDO DE SOUZA DA SILVA em 01/10/2021 23:59.
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01/10/2021 12:40
Conclusos para decisão
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01/10/2021 12:39
Juntada de Certidão
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29/09/2021 01:19
Decorrido prazo de NICLAUDO DE SOUZA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
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24/09/2021 14:17
Juntada de Certidão
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23/09/2021 14:01
Juntada de Certidão
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23/09/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2021 10:25
Processo devolvido à Secretaria
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23/09/2021 10:25
Juntada de Certidão
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23/09/2021 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2021 10:25
Outras Decisões
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23/09/2021 10:25
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
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22/09/2021 13:32
Juntada de petição intercorrente
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20/09/2021 08:58
Juntada de parecer
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13/09/2021 14:01
Conclusos para decisão
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09/09/2021 01:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2021 23:59.
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23/08/2021 16:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/08/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
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23/08/2021 09:58
Juntada de outras peças
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17/08/2021 15:40
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2021 15:40
Outras Decisões
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04/08/2021 10:48
Juntada de Certidão
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28/07/2021 13:06
Conclusos para decisão
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27/07/2021 15:51
Juntada de resposta à acusação
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27/07/2021 14:37
Juntada de Certidão
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26/07/2021 16:08
Juntada de Certidão
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22/07/2021 14:04
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2021 03:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 03:18
Decorrido prazo de NICLAUDO DE SOUZA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
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19/07/2021 14:11
Juntada de Certidão
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13/07/2021 09:51
Juntada de Outros documentos
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08/07/2021 11:46
Juntada de Certidão
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07/07/2021 18:03
Expedição de Carta precatória.
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07/07/2021 18:03
Expedição de Carta precatória.
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07/07/2021 10:47
Juntada de Certidão
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07/07/2021 10:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/07/2021 15:38
Processo devolvido à Secretaria
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06/07/2021 15:38
Juntada de Certidão
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06/07/2021 15:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/07/2021 15:38
Recebida a denúncia contra BS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (INVESTIGADO) e NICLAUDO DE SOUZA DA SILVA - CPF: *95.***.*86-04 (INVESTIGADO)
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06/07/2021 13:15
Conclusos para decisão
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02/07/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 16:43
Juntada de denúncia
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02/07/2021 12:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/07/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
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28/06/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 16:07
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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28/06/2021 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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