TRF1 - 0036356-72.2018.4.01.3500

1ª instância - 5ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE JESUS DOS SANTOS

CPF *02.***.*10-15

Advogados

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL

OAB: 8195/MS

CPF *04.***.*44-00

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL

OAB: 12965/MS

CPF *37.***.*00-63

CARLOS EDUARDO MORAES NUNES

CPF *62.***.*21-07

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE

OAB: 15660/MS

CPF *24.***.*84-31

GUILHERME TEIXEIRA RIBEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2022 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 16/03/2022 15:44

    Juntada de Informação

  • 16/03/2022 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 11:12

    Juntada de diligência

  • 12/03/2022 17:50

    Juntada de termo

  • 07/03/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 16:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/03/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 10:25

    Juntada de termo

  • 04/03/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2022 01:00

    Juntada de apelação

  • 25/02/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:07

    Desentranhado o documento

  • 24/02/2022 17:07

    Desentranhado o documento

  • 24/02/2022 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2022 14:34

    Juntada de termo

  • 24/02/2022 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 10:53

    Juntada de termo

  • 22/02/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 17:02

    Desentranhado o documento

  • 16/02/2022 17:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2022 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 16:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 21:36

    Juntada de parecer

  • 02/02/2022 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2022 01:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 01:05

    Publicado Ato ordinatório em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO Sede do Juízo: 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Goiás, Rua 19, nº 244, 6º andar, Centro, Goiânia (GO), CEP 74.030-090, telefone nº (062)3226-1850 e fax nº (062)3226-1805, e-mail: [email protected].

    PROCESSO: 0036356-72.2018.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ATO ORDINATÓRIO E REMESSA Por ordem, e nos termos da autorização contida na Portaria nº. 004/2020, remeto estes autos ao Ministério Público Federal para se manifestar acerca da petição de ID858973567.

    Goiânia(GO), 14 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Servidor(a) 5ª Vara SJGO

  • 14/12/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 13:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 13:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2021 23:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 15:07

    Outras Decisões

  • 03/12/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 16:19

    Juntada de termo

  • 26/11/2021 18:34

    Juntada de termo

  • 25/11/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:33

    Juntada de termo

  • 04/10/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 08:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 03/09/2021 08:00

    Juntada de cálculos judiciais

  • 04/05/2021 12:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/05/2021 12:55

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal Criminal da SJGO para Contadoria

  • 29/04/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 07:34

    Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.

  • 24/11/2020 20:34

    Expedição de Edital.

  • 24/11/2020 20:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 20:34

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 12:19

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 11/11/2020 12:19

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 11/11/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 16:43

    Juntada de Certidão.

  • 04/11/2020 12:16

    Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 10:15

    Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS DOS SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 17:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 13:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 17:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 18:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2020 18:14

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 18:07

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 18:02

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 17:59

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 17:56

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 17:53

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 17:50

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 17:46

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 17:44

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 17:26

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 17:18

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 16:56

    Juntada de volume

  • 26/08/2020 15:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2020 15:07

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CARTAS PRECATORIAS JA FORAM JUNTADAS ANTERIORMENTE AOS AUTOS - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS EM PONTA PORA-MS - JA CUMPRIDAS.

  • 10/06/2020 18:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 447/2019 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2020 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2020 19:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD

  • 12/03/2020 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2020 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 09 VOLS. E 02 APENSOS

  • 21/02/2020 17:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 9 (nove) VOLUMES E 2(dois) APENSOS

  • 21/02/2020 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2020 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2020 11:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA PELA DEFESA DO RÉU ( ENVIAS VIA E-MAIL)

  • 30/01/2020 11:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIANDO ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/01/2020 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2020 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2020 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/01/2020 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO SUBSTABELECIMENTO

  • 09/01/2020 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2019 17:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 17/12/2019 17:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.

  • 16/12/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 09 VOLS. E 02 APENSOS

  • 28/11/2019 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - p\alegacoes finais

  • 28/11/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2019 16:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/11/2019 16:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/11/2019 17:18

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/11/2019 17:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM PONTA PORA/MS.

  • 09/10/2019 12:26

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 09/10/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2019 16:04

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 08/10/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 09 VOLS. E 02 APENSOS

  • 04/10/2019 18:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - COM 09 VOLS. E 02 APENSOS

  • 04/10/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2019 17:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 1ª VARA DE PONTA PORÃ/MS.

  • 04/10/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2019 16:39

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - UMA TESTEMUNHA: SILVIO NEVES MOREIRA

  • 04/10/2019 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 18:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2019 11:36

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/09/2019 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 290/2019 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2019 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 289/2019 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2019 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 18:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - COM 09 VOLS. E 02 APENSOS

  • 23/09/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2019 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 447/2019 À SSJ/PONTA PORA/MS

  • 20/09/2019 18:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/09/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2019 17:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/09/2019 16:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2019 COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ/MS, FICA REDESIGNADA PARA O DIA 07/10/2019, ÀS 15H:00MIN A INQUIRIÇÃO DA TES

  • 13/09/2019 16:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2019 COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ/MS, FICA REDESIGNADA PARA O DIA 07/10/2019, ÀS 15H:00MIN A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUN

  • 13/09/2019 16:31

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2019 COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ/MS, FICA REDESIGNADA PARA O DIA 07/10/2019, ÀS 15H:00MIN A INQUI

  • 13/09/2019 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2019 COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ/MS, FICA REDESIGNADA PARA O DIA 07/10/2019, ÀS 15H:00MIN A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SILVIO NEVES MOR

  • 10/09/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 16:50

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/08/2019 17:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/08/2019 12:14

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 28/08/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2019 16:29

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/08/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 09 VOLS. E 02 APENSOS

  • 22/08/2019 18:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - COM 09 VOLS. E 02 APENSOS

  • 22/08/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2019 17:23

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZO DA SJ/PONTA PORA/MS.

  • 22/08/2019 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2019 18:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TA (01) - VIDEOCONFERENCIA COM SJ DE PONTA PORÃ/MS

  • 20/08/2019 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 16:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/08/2019 16:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO REFERENTE A AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA

  • 05/07/2019 15:01

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/07/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2019 11:29

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/07/2019 17:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/07/2019 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2019 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 290/2019 À SJ CAMPO GRANDE/MS

  • 02/07/2019 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 289/2019 À SJ PERNAMBUCO

  • 02/07/2019 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/07/2019 17:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DOMINGOS TACIANO.

  • 01/07/2019 17:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA WELTON PEDROSA

  • 01/07/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2019 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [Designo dia 28..08.2019, às 15h30min, para a inquirição da testemunha Welton Pedrosa Monteiro, que será ouvida por videoconferência com a Seção Judiciária de Pernambuco]

  • 26/06/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL RECEBIDO TESTEMUNHA DOMINGOS

  • 26/06/2019 13:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 10:53

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/06/2019 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 19:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - COM 09 VOLS. E 02 APENSOS

  • 21/06/2019 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2019 19:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2019 19:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 273/2019, À SSJ/PONTA PORA/MS

  • 21/06/2019 19:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/06/2019 10:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DPF

  • 17/06/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2019 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2019 13:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/06/2019 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [Designo o dia 19.08.2019, às 14h, por videoconferência com a Subseção Judiciária de Ponta Porã/MS, para a inquirição das testemunhas]

  • 07/06/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 05/06/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/06/2019 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF COM 09 VOLS. E 02 APENSOS

  • 30/05/2019 18:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - COM 09 VOLS. E 02 APENSOS

  • 30/05/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2019 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 185/2019 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2019 13:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO NOS AUTOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA N. 106/2016 (FL. 506).

  • 30/05/2019 13:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2019 13:15

    REVELIA: DECLARADA - DECRETADA REVELIA DO ACUSADO MARCELO DE JESUS DOS SANTOS.

  • 29/05/2019 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 12:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CP 191/2019 - SJ DE CAMPO GRANDE/MS

  • 27/05/2019 13:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 498/2019 AO JUIZ RELATOR DO HABEAS CORUS N. 1003040-41.20119.4.01.0000 NO TRF1.

  • 27/05/2019 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2019 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 184/2019 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2019 17:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/05/2019 10:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 4ª VF DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

  • 13/05/2019 16:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA 2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ/MS.

  • 07/05/2019 12:58

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 02/05/2019 16:24

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 02/05/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 32795/2019 - CPPE (ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL)

  • 02/05/2019 11:21

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/05/2019 11:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETVID-SJDF

  • 02/05/2019 10:56

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/05/2019 10:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/04/2019 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 08 VOLS. E 02 APENSOS

  • 26/04/2019 18:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2019 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2019 18:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP N. 191/2019 À SJ CAMPO GRANDE MS

  • 26/04/2019 18:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP N. 19/2019 À SSJ PONTA PORA MS

  • 26/04/2019 18:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 185/2019 À SSJ SAO JOSE DO RIO PRETO SP

  • 26/04/2019 18:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 184/2019 À SJDF

  • 26/04/2019 18:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 183 À SSJDOURADOSMS

  • 26/04/2019 18:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/04/2019 18:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2019 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2019 18:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/04/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/04/2019 14:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DPF - PONTA PORÃ

  • 04/04/2019 11:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF - PONTA PORÃ

  • 03/04/2019 17:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - DESIGNA DIA 17/05/19 AS 13:30 P/OITIVA TESTEMUNHAS NESTE JUÍZO, BEM COMO VIA VIDEOCONFERÊNCIA E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.

  • 03/04/2019 17:02

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - DESIGNA DIA 17/05/19 AS 13:30 P/OITIVA TESTEMUNHAS NESTE JUÍZO, BEM COMO VIA VIDEOCONFERÊNCIA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

  • 03/04/2019 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFLAGRA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DESIGNA DIA 17/05/19 AS 13:30 P/OITIVA TESTEMUNHAS NESTE JUÍZO, BEM COMO VIA VIDEOCONFERÊNCIA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

  • 29/03/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 07:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVISO DE LEITURA DO E-MAIL 79/2019, RESPOSTA AOS OFS. 334 E 341/2019.

  • 28/03/2019 13:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFS. 334, 339, 340 E 341/2019.

  • 28/03/2019 07:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2019 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFLAGRA INNSTRUÇÃO CRIMINAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 26/03/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 076/2019 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2019 11:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BATTAGLIN ADVOGADOS ASSOCIADOS-ENCAMINHANDO PETIÇÃO

  • 21/03/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DEFESA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

  • 15/03/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 10:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/2019 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2019 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE DENUÚNCIA E INTIMA DEFESA PRAZO DE 2 DIAS P/MANIFESTAR SOBRE APROVEITAMENTO PROVA TESTEMUNHAL.

  • 06/03/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 18:48

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUNTADA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO ENVIADA VIA E-MAIL

  • 15/02/2019 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/02/2019 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CP Nº. 076/2019 P/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS.

  • 15/02/2019 13:17

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - PELO OFICIO GABJU 09/2019, ENVIADO POR E-MAIL EM 15.02.2019

  • 14/02/2019 12:37

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - E-MAIL, COORDENADORIA DA 4ª TURMA DO TRF1

  • 31/01/2019 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/01/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADVOGADO - COM 08 VOLS. E 02 APENSOS

  • 31/01/2019 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA COPIA.

  • 07/12/2018 11:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2018 17:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO 12310-53.2017.4.01.3500

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
03/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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