TRF1 - 0003032-91.2009.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPITANGA

MUNICIPIO DE ITAPITANGA

CNPJ: 14.147.482/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2022 02:32

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPITANGA em 03/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 04:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0003032-91.2009.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITAPITANGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITAPITANGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/12/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 14:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2021 14:24

    Juntada de volume

  • 26/02/2021 14:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2020 11:58

    OFICIO EXPEDIDO - CEF

  • 02/12/2019 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2019 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/07/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 14/06/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/06/2019 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2019 18:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/05/2019 12:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2019 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 18:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 11/03/2019 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/02/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/02/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/01/2019 20:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/01/2019 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2019 19:50

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/12/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/11/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/11/2018 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2018 20:28

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E OFÍCIO CAIXA

  • 02/10/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/08/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 14/08/2018 11:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2018 11:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/07/2018 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2018 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/05/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAIXA

  • 09/05/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 08:03

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 04/05/2018 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/05/2018 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA/EXTRATO BACENJUD

  • 02/04/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/03/2018 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 07/03/2018 15:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/02/2018 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 14:59

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS RPV'S

  • 05/04/2017 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 049/2016-SEPOD/CÍVEL

  • 27/03/2017 11:41

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2017 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 19:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 49/2016

  • 23/01/2017 16:27

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2017 16:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2016 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2016 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2016 20:17

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 19:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 193/2016

  • 13/10/2016 15:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2016 18:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2016 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2016 12:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/07/2016 15:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2016 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2016 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 17:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/06/2016 20:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 15:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 049/2016

  • 14/04/2016 15:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/02/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 07:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/02/2016 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2016 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2016 20:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2016 20:29

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV'S EXPEDIDAS P/ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

  • 18/11/2015 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/11/2015 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2015 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 12:26

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 08/10/2015 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 16:27

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 346/351

  • 08/06/2015 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 187/2014

  • 19/05/2015 14:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/05/2015 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 187/2014

  • 27/03/2015 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2015 18:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 15:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/12/2014 16:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/11/2014 16:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/11/2014 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 30/10/2014 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 10:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/07/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 08:13

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/04/2014 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 29/04/2014 20:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2014 11:50

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 11:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/02/2014 16:50

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DECISÕES E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO REF. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5272-58.2010.4.01.0000

  • 10/01/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇOES JUNTADAS

  • 08/01/2014 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/01/2014 19:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 13/12/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/11/2013 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP:07112013

  • 06/11/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/11/2013 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 14:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 02/09/2013 19:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 05/06/2013.

  • 03/06/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 03/06/2013

  • 27/05/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2013 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2013 20:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 12/04/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/04/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/04/2013 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2013 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 18/02/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/02/2013 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 08/02/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2013 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2013 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/10/2012 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/10/2012 11:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2012 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2012 16:25

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/07/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/05/2012 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF

  • 09/05/2012 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/04/2012 15:20

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/04/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 13/04/2012

  • 11/04/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 11/04/2012

  • 02/04/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2012 12:59

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DECISÃO PROCESSO Nº 2010.33.11.000227-3 E DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009900-56.2011.4.01.0000

  • 30/03/2012 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2012 19:43

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR

  • 29/02/2012 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 15/02/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/02/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2011 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CEF

  • 13/12/2011 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2011 12:07

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 24/11/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 23.11.2011

  • 18/11/2011 20:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2011 20:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2011 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB 01.09.2011

  • 30/08/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 30.08.2011

  • 30/08/2011 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2011 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2011 14:51

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2011 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 17/02/2011 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/02/2011 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2011 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2011 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/01/2011 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/01/2011

  • 19/01/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 19/01/2011

  • 19/01/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2011 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2010 14:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2010 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 05/08/2010 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 30/07/2010 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/07/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2010 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2010 11:37

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/05/2010

  • 05/05/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 05/05/2010

  • 04/05/2010 19:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2010 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 04/05/2010 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 30/04/2010 11:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2010 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2010 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 15:47

    REPLICA APRESENTADA

  • 29/04/2010 15:46

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AG Nº 5272-58.2010.4.01.00.00

  • 12/04/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/04/2010

  • 08/04/2010 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 08/04/2010

  • 30/03/2010 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2010 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2010 19:23

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 17:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/02/2010 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIÃO

  • 02/02/2010 18:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/01/2010 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DA CEF

  • 18/01/2010 16:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 14/01/2010 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/12/2009 17:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2009 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADA LIVRO 10-B-I

  • 16/12/2009 15:49

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2009 19:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2009 19:37

    INICIAL AUTUADA

  • 15/12/2009 19:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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