06/09/2022 19:21

Juntada de Informação
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CAIXETA em 12/07/2022 23:59.
17/05/2022 11:15

Juntada de manifestação
10/05/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2022 10:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação(ões): Em face do recurso apresentado, proceda a Secretaria à intimação da parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões facultativas.

Após o decurso do prazo ou a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
02/02/2022 11:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
02/02/2022 10:58

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
17/01/2022 10:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/01/2022 10:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/01/2022 10:10

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
07/12/2021 11:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/12/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Esse o quadro, resolvo o mérito da controvérsia, julgando procedente a pretensão para: a) reconhecer o labor da parte autora sob condições especialmente nocivas à saúde desde a posse no cargo de enfermeiro em hospital da UFG (7.1.1993) até a data de elaboração do PPP (15.4.2019), com a ressalva da glosa devida em razão do ano de afastamento para cursar mestrado (1º.3.2006 a 28.2.2007); b) condenar a UFG ao pagamento de parcelas de abono de permanência desde o implemento, em janeiro de 2019, do requisito temporal (25 anos de trabalho) para obtenção de aposentadoria voluntária especial.

As parcelas vencidas deverão ser atualizadas pelo IPCA-E e receber incidência de juros moratórios a contar da citação, aplicáveis à remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009).

Não é caso, porém, de antecipar-se em sentença os efeitos da tutela jurisdicional.

Em vez disso, deve-se, por prudência, aguardar o trânsito em julgado para, aí sim, efetivar o complemento pecuniário que restou reconhecido à parte autora nesta instância de julgamento monocrático.

Soa desnecessário conceder gratuidade de justiça em primeiro grau de JEF, onde em regra não há condenação em custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

O gozo dessa benesse processual, inclusive para fins de dispensa de preparo, há de ser requerido e aquilatado em sede recursal (CPC, art. 99, §7º).

Publicar e intimar.
06/12/2021 16:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
02/12/2021 18:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/12/2021 18:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/GO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS
24/11/2021 20:20

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
14/07/2020 13:46

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
30/06/2020 09:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2020 09:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2020 20:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/06/2020 19:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
10/06/2020 12:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
03/06/2020 18:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
06/11/2019 14:08

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
06/11/2019 14:05

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
17/09/2019 03:07

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2019 10:06

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/GO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS
04/09/2019 16:28

CitaçãoORDENADA
04/09/2019 16:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/09/2019 16:18

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/07/2019 18:49

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
16/07/2019 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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