TRF1 - 0010964-96.2019.4.01.3500

1ª instância - 16ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CEZAR JOSE PIMENTA

CPF *89.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 19:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 06/09/2022 19:04

    Juntada de Informação

  • 23/06/2022 09:54

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 09:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/02/2022 11:04

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 11/02/2022 10:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação(ões): Em face do recurso apresentado, proceda a Secretaria à intimação da parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões facultativas.

    Após o decurso do prazo ou a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

  • 02/02/2022 11:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2022 08:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2022 08:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 10:52

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 07/12/2021 11:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Esse o quadro, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nestes autos, resolvendo o mérito da demanda para declarar a inexistência da dívida no valor total de R$18.981,44 e condenar o INSS: i) a promover a devolução dos valores descontados do benefício de pensão por morte (NB 184.513-843-8), a partir da data da concessão (20/05/2017), com fixação de juros moratórios, desde a citação, aplicáveis à remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009) e atualização monetária, a partir do respectivo vencimento, pelo INPC, em consonância com as diretrizes assentadas pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento, sob sistemática de recursos repetitivos, do REsp 1.495.146 (rel.

    CAMPBELL MARQUES, pub. em 2.3.2018); e ii) a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigível monetariamente pelo INPC, com termo inicial contado da prolação deste decisum, além de juros moratórios aplicáveis à remuneração da poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009) desde a citação.

    Soa desnecessário conceder gratuidade de justiça em primeiro grau de JEF, onde em regra não há condenação em custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

    O gozo dessa benesse processual, inclusive para fins de dispensa de preparo, há de ser requerido e aquilatado em sede recursal (CPC, art. 99, §7º).

    Sentença registrada em meio eletrônico e não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/01.

    Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões.

    Sobrevindo a oferta de contrarrazões ou decorrido o prazo para oferecê-las, remeter os autos à instância de segundo grau.

    Publicar e intimar.

    Sobrevindo o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento na forma legal.

  • 06/12/2021 16:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 02/12/2021 18:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2021 18:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

  • 12/11/2021 15:58

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/04/2020 14:14

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 13/03/2020 12:52

    OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 049/2020 - SECVA - EXPEDIDO AO BANCO ITAÚ

  • 05/11/2019 09:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2019 17:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 17:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 14:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 30/10/2019 13:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2019 19:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 06/08/2019 13:15

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 06/08/2019 13:14

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 01/08/2019 03:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2019 10:39

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

  • 12/07/2019 15:03

    CitaçãoORDENADA

  • 12/07/2019 14:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 09:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 13:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2019 17:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2019 17:11

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2019 17:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 09:21

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 09/04/2019 09:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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