TRF1 - 0003123-55.2012.4.01.3804

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *97.***.*14-09

MAXWELL PEREIRA FLORENCIO

CPF *28.***.*14-07

MAURICIO AUGUSTO DE BRITO

GILMAR LUIZ DA SILVA

CPF *71.***.*27-14

DOUGLAS LEONARDO DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*40-03

Advogados

GUSTAVO PERES BARBOSA

OAB: 135184/MG

CPF *97.***.*80-71

ANDERSON DA SILVA MARCELINO

OAB: 110110/MG

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 50503/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 15:24

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 11/05/2022 16:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/05/2022 16:46

    Juntada de certidão

  • 11/05/2022 16:45

    Juntada de certidão

  • 21/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO DE BRITO em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 01:15

    Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 11:47

    Juntada de certidão

  • 14/03/2022 00:00

    Publicado Intimação Defensoria Pública em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 11/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Defensoria Pública da União - DPU PROCESSO: 0003123-55.2012.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MAXWELL PEREIRA FLORENCIO, DOUGLAS LEONARDO DE OLIVEIRA, MAURICIO AUGUSTO DE BRITO, LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, GILMAR LUIZ DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: Defensoria Pública da União - DPU.

    FINALIDADE: apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto nestes autos pelo Ministério Público Federal, conforme determinado pelo despacho ID 186938044.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 10 de março de 2022.

    ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 10/03/2022 11:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2022 11:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO DE BRITO em 04/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 01:15

    Decorrido prazo de DOUGLAS LEONARDO DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 01:15

    Decorrido prazo de MAXWELL PEREIRA FLORENCIO em 04/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 26/01/2022 17:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/01/2022 01:49

    Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO DE BRITO em 24/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 00:01

    Publicado Intimação polo ativo em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003123-55.2012.4.01.3804 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: MAXWELL PEREIRA FLORENCIO e outros (4) Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO PERES BARBOSA - MG135184 Advogado do(a) APELANTE: SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA - MG50503-A Advogado do(a) APELANTE: ANDERSON DA SILVA MARCELINO - MG110110 APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO – CTUR4/Nº. 1297/2021 DE: MAURÍCIO AUGUSTO DE BRITO, LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E GILMAR LUIZ DA SILVA.

    PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O EXMO.

    SR.

    DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI – VICE-PRESIDENTE NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL 0003123-55.2012.4.01.3804/MG, EM QUE FIGURA COMO APELANTES: MAXWELL PEREIRA FLORENCIO, DOUGLAS LEONARDO DE OLIVEIRA, MAURÍCIO AUGUSTO DE BRITO, LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, GILMAR LUIZ DA SILVA E APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA, NA FORMA DA LEI, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o Sr.

    MAURICIO AUGUSTO DE BRITO, brasileiro, nascido em 18/10/1991, natural de Tapiratiba/SP, filho de Carlos Alberto de Brito e Dona Zanardi de Brito, CPF *76.***.*58-34, RG 09739443-23 SSP/BA, o Sr.

    LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 19/04/1988, natural de Alfenas/MG, filho de José Carlos dos Santos e de Guida Maria Ribeiro dos Santos, portador do RG nº 16.437.895 e inscrito no CPF nº *97.***.*14-09 e o Sr.

    GILMAR LUIZ DA SILVA, brasileiro, nascido em 01/11/1983, natural de Alfenas/MG, filho de Terezinha de Fátima de Jesus Silva, portador do RG nº 14.105.798 MG e inscrito no CPF nº *71.***.*27-14, ora apelantes, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que apresentem as contrarrazões ao recurso do Ministério Público Federal, tendo em vista a inércia dos advogados regularmente constituídos, cientificando-lhes ainda que, se assim não o fizerem, ser-lhes-á nomeado defensor público federal.

    Ficando cientes que o prazo destinado é de 15 (quinze) dias, que serão contados a partir da publicação deste.

    E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei.

    Inteirando-os, ainda, de que esta Corte tem sua sede à Praça dos Tribunais Superiores, SAS, Quadra 02 - lote 07, Edifício Sede, Brasília - DF.

    Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos 10 de novembro de 2021.

    Eu, Rômulo Costa e Rosa, Técnico Judiciário, digitei.

    Eu, Diego Ronan Soares Pais, Diretor da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Quarta Turma, conferi. ################### Desembargador Federal FRANCISCO DE ASSIS BETTI Vice-Presidente

  • 02/12/2021 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2021 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2021 15:56

    Juntada de certidão

  • 17/11/2021 16:11

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2021 16:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2021 18:40

    Juntada de certidão

  • 02/08/2021 15:17

    Juntada de certidão

  • 02/08/2021 15:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2021 09:24

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 16:16

    Decorrido prazo de MAXWELL PEREIRA FLORENCIO em 28/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 17:29

    Juntada de certidão

  • 15/07/2021 17:52

    Juntada de certidão

  • 09/07/2021 09:03

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de MAXWELL PEREIRA FLORENCIO em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de MAXWELL PEREIRA FLORENCIO em 07/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 17:27

    Juntada de certidão

  • 25/06/2021 17:25

    Juntada de certidão

  • 25/06/2021 17:25

    Juntada de certidão

  • 25/06/2021 17:24

    Juntada de certidão

  • 25/06/2021 16:08

    Juntada de certidão

  • 25/06/2021 16:04

    Juntada de certidão

  • 25/06/2021 10:23

    Juntada de contrarrazões

  • 25/05/2021 17:52

    Juntada de certidão

  • 25/05/2021 17:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 17:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 17:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 17:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 17:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 17:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 15:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 15:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2021 08:00

    Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 4ª Turma

  • 29/03/2021 17:27

    Juntada de certidão

  • 29/03/2021 16:54

    Juntada de certidão

  • 26/01/2021 21:00

    Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO DE BRITO em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 20:02

    Decorrido prazo de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 07:04

    Decorrido prazo de MAXWELL PEREIRA FLORENCIO em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 04:15

    Decorrido prazo de DOUGLAS LEONARDO DE OLIVEIRA em 25/01/2021 23:59.

  • 05/11/2020 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 02:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 02:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 02:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 02:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 02:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 02:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 02:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 02:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 02:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 02:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 02:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 02:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 02:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 14:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/02/2020 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2020 08:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 24/01/2020 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/01/2020 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/01/2020 11:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/01/2020 12:06

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO OFÍCIO Nº. 1590/2019.

  • 10/01/2020 12:05

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OFÍCIOS NS. 1589/2019 E 1591/2019.

  • 08/01/2020 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852892 OFICIO

  • 18/12/2019 16:09

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO AR - REFERENTE AO(S) OFÍCIO(S) Nº.1588/2019.

  • 18/12/2019 16:03

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO AR - REFERENTE AO(S) OFÍCIO(S) Nº.1602/2019.

  • 16/12/2019 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848794 PETIÇÃO

  • 13/12/2019 17:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/12/2019 08:32

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 03/12/2019 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - Nº: 201901590 PARA DR. ANDERSON DA SILVA MERCELINO

  • 03/12/2019 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901591 para DIRETOR(A) DA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA DE FRANCISCO DE SÁ/MG

  • 03/12/2019 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901589 para DR. GUSTAVO PERES BARBOSA

  • 03/12/2019 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901588 para DIRETOR(A) DO SUAPI - PRESÍDIO DE ALFENAS PREALF

  • 25/11/2019 09:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/11/2019 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 04/11/2019 08:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818349 OFICIO

  • 10/10/2019 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/10/2019 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 23/09/2019 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/09/2019 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/09/2019 14:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/08/2019 14:45

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 1030

  • 22/08/2019 12:42

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 1029

  • 09/08/2019 13:44

    OFICIO EXPEDIDO - Nº: 201901030 PARA DIRETOR(A) PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA

  • 09/08/2019 13:01

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901031 para DIRETOR(A) DA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA DE FRANCISCO DE SÁ

  • 09/08/2019 13:01

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901029 para DIRETOR(A) - PRESÍDIO DE ALFENAS PREALF

  • 16/07/2019 10:03

    DOCUMENTO JUNTADO - AR-AVISO DE RECEBIMENTO OF 672/2019

  • 03/06/2019 16:03

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900674 para DIRETOR(A) DA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA DE FRANCISCO DE SÁ/MG

  • 03/06/2019 16:03

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900673 para DIRETOR(A) PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA

  • 03/06/2019 16:03

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900672 para DIRETOR(A) DO SUAPI- PRESÍDIO DE ALFENAS PREALF

  • 31/05/2019 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/05/2019 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 14/05/2019 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/05/2019 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 03/05/2019 16:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/05/2019 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/04/2019 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/04/2019 09:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/04/2019 14:34

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900419 para ILMO(A). SR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA 01ª. VARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS

  • 21/03/2019 09:17

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - (TRANSITO EM JULGADO PARA: MAXWELL PEREIRA FLORENCIO, MAURICIO AUGUSTO DE BRITO E LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS)

  • 08/03/2019 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...EXPEÇA-SE CARTA GUIA DE EXECUÇÃO...

  • 08/03/2019 13:33

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 23/11/2018 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 22/11/2018 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 16/11/2018 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4618199 CONTRA-RAZOES

  • 13/11/2018 17:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/11/2018 08:56

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 19/10/2018 13:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO X / N. 195, PAG. 26104

  • 11/10/2018 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572180 PETIÇÃO

  • 06/09/2018 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4567666 RECURSO ESPECIAL

  • 06/09/2018 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 03/09/2018 08:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/08/2018 08:27

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 151, PÁG. 183/188

  • 14/08/2018 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2018. Nº de folhas do processo: 2074

  • 10/08/2018 15:13

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 10/08/2018 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 10/08/2018 14:00

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 07/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de Douglas Leonardo de Oliveira para julgar extinta sua punibilidade pela ocorrência da prescrição retroativa, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal, e rejeitou os embargos declarató

  • 18/06/2018 16:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/06/2018 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/06/2018 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/06/2018 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4509283 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/06/2018 09:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/06/2018 08:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/05/2018 12:56

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 95, PAGS. 1786/1817. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/05/2018 19:59

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2018

  • 24/05/2018 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/05/2018 12:19

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 27/10/2017 14:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/10/2017 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 27/10/2017 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4348412 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/10/2017 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/10/2017 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4348411 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/10/2017 19:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DOUGLAS LEONARDO DE OLIVEIRA)

  • 25/10/2017 18:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MAURICIO AUGUSTO DE BRITO)

  • 25/10/2017 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/10/2017 08:11

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 06/10/2017 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/10/2017 09:08

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/09/2017 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309026 PETIÇÃO

  • 11/09/2017 12:45

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 165, ANO IX, PÁGINAS 1196/1198

  • 06/09/2017 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2017. Nº de folhas do processo: 2038

  • 05/09/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - - ENVIANDO A DENÚNCIA E O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PARA AS VARAS DE EXECUÇÃO E DE ORIGEM

  • 01/09/2017 15:34

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 01/09/2017 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 01/09/2017 11:44

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 29/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o apelo de Gilmar Luiz da Silva, negou provimento aos recursos de Leandro Ribeiro dos Santos, Maurício Augusto de Brito e Maxwell Pereira Florêncio e deu parcial provimento à apelação de Douglas Leonardo de Oli

  • 21/08/2017 12:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 151, ANO IX, PÁGINAS 283/290, PAUTA DE 29.08.2017.

  • 17/08/2017 19:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2017

  • 17/08/2017 18:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/08/2017 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 17/08/2017 18:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 274/2017 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 17/08/2017 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/08/2017 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - PARA INCLUIR NA PAUTA DE 29/08/2017.

  • 15/08/2017 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 10/08/2017 18:50

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 10/08/2017 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 10/08/2017 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR

  • 10/08/2017 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AO REVISOR

  • 10/08/2017 16:38

    PROCESSO REMETIDO - AO REVISOR

  • 19/07/2017 16:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2017 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 19/07/2017 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 19/07/2017 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/07/2017 08:55

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 17/07/2017 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO: "REMETAM-SE OS AUTOS À DPU"

  • 17/07/2017 15:31

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 17/07/2017 11:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/07/2017 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 17/07/2017 09:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 14/07/2017 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4261676 PETIÇÃO

  • 14/07/2017 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/07/2017 09:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/07/2017 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - DESPACHO...VISTA AO MPF

  • 06/07/2017 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 17/06/2016 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 17/06/2016 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 17/06/2016 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936759 OFICIO

  • 16/06/2016 19:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/06/2016 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 02/05/2016 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/04/2016 18:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 17/03/2016 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO (TRANF. ACERVO)

  • 22/06/2015 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 19/06/2015 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 18/06/2015 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/06/2015 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 17/06/2015 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 17/06/2015 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 17/06/2015 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665559 PARECER (DO MPF)

  • 17/06/2015 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665555 PARECER (DO MPF)

  • 17/06/2015 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/05/2015 19:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/05/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2015

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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