TRF1 - 0000974-17.2015.4.01.3308

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 15.244.148/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIR SANTOS DE ALMEIDA

CPF *06.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia AUTOS N.: 0000974-17.2015.4.01.3308 D E C I S Ã O 1 – Diante da petição de ID infra, recebo o conjunto de peças existente no processo como notícia de que convém às partes que seja suspensa a prática dos atos do procedimento de execução pelo prazo que a parte exequente concedeu para que a parte executada cumpra voluntariamente a(s) obrigação(ões) (CPC, art. 922).

    Fica, assim, suspensa a prática dos atos do procedimento. 2 – Adote a secretaria as providências necessárias para que a ordem de suspensão da prática dos atos do procedimento produza efeitos relativamente a todas as diligências já ordenadas e que estejam em contraposição à mencionada ordem, o que pode incluir, por exemplo, o recolhimento de mandados que já tenham sido enviados para cumprimento e a solicitação de devolução de cartas precatórias que já tenham sido expedidas.

    Na hipótese de haver ato(s) urgente(s) pendente(s) de prática, bem como ato(s) cuja prática seja essencial para a preservação do princípio da eficiência, deverá(ão) eles ser levado(s) a cabo. 3 – Além de ser a responsável pelo nascimento do processo, a parte exequente é um dos sujeitos protagonistas dos atos dos quais derivou a suspensão da exigibilidade da(s) obrigação(ões) exequenda(s).

    Portanto, cabe a ela – e não a este juízo – o controle do prazo pelo qual permanecerá suspensa a prática dos atos do procedimento.

    Desse quadro resultam, para a parte exequente, os deveres – de cujo descumprimento podem advir consequências de ordem processual e material – ( i) de estar atenta ao desenrolar dos fatos relativos ao cumprimento do acordo celebrado, ( ii) de informar este juízo a respeito de eventuais incidentes e ( iii) de comunicar o Poder Judiciário tão logo ocorra o integral cumprimento da(s) obrigação(ões). 4 - Em face do quanto pleiteado no item 3, b da petição de ID 1562973385, promova-se o imediato desbloqueio de ativos realizado (ID 1537448906).

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 27/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

  • 04/07/2022 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 03:04

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de ALMIR SANTOS DE ALMEIDA em 23/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000974-17.2015.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ALMIR SANTOS DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR SANTOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/12/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 16:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/12/2021 16:33

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 11:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA N. 65

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 03:13

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 05/03/2020 10:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

  • 04/03/2020 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina Suspensão até Remessa à SJBA

  • 04/03/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 11:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - josm

  • 13/11/2019 12:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - josm

  • 10/10/2019 13:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - fho

  • 28/08/2019 12:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NSM

  • 27/06/2019 10:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 26/06/2019 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 26/06/2019 10:30

    Conclusos para despacho - bbp

  • 15/04/2019 14:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NSM

  • 15/04/2019 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/02/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 04/02/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - NSM

  • 14/01/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NSM

  • 09/01/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

  • 08/01/2019 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 08/01/2019 11:03

    Conclusos para despacho - bbp

  • 31/10/2017 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

  • 03/08/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - sas

  • 20/07/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sas

  • 27/06/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - fho

  • 18/05/2017 12:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2609

  • 15/03/2017 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 02/03/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - sas

  • 23/01/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SAS

  • 19/12/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - SAS

  • 19/12/2016 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SAS

  • 01/12/2016 17:15

    Conclusos para despacho - SAS

  • 07/10/2016 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JRN

  • 16/08/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JRN

  • 27/07/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - bbp

  • 27/07/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

  • 27/07/2016 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 22/07/2016 11:00

    Conclusos para despacho - bbp

  • 21/07/2016 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

  • 10/05/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JRN

  • 07/04/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JRN

  • 24/02/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - fho

  • 03/02/2016 12:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 317

  • 10/12/2015 14:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - jrn

  • 10/12/2015 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jrn

  • 22/10/2015 15:52

    Conclusos para decisão- JRN

  • 13/10/2015 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 05/10/2015 18:02

    INICIAL AUTUADA - als

  • 05/10/2015 11:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Questão de ordem • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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