08/03/2023 15:17

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2023 15:17

Outras Decisões
16/12/2022 14:57

Conclusos para decisão
16/12/2022 14:56

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/10/2022 08:14

Decorrido prazo de EXPLORACAO E EXTRACAO DE AREIA PRIMOS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 11:39

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 02:31

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2022.
21/09/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000732-22.2021.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O, ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O e JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO:EXPLORACAO E EXTRACAO DE AREIA PRIMOS LTDA - ME SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito inscrito na CDA executada, com a satisfação da obrigação principal através da penhora online de valores via SISBAJUD (id. 644957973), conforme manifestação do exequente (id. 1002265794), extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, II, do CPC c/c artigo 156, inciso VI, do CTN.

Custas remanescentes pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).

Honorários advocatícios devidos pelo requerido, uma vez que não incluídos na CDA ora executada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §§ 1º e 3º, I, do CPC).

Friso que a continuidade da cobrança das verbas sucumbenciais ora determinadas deve prosseguir pelo rito do Cumprimento de Sentença, mediante requerimento do credor.

Ainda, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, informem se têm interesse na adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, ficando cientes de que o silêncio importará em aceitação tácita ao JUÍZO 100% DIGITAL. (Regulamentação: Resolução Presi 24/2021 e Portaria Presi 78/2022).

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura.

Assinatura digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
19/09/2022 12:54

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 12:54

Juntada de Certidão
19/09/2022 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2022 10:50

Conclusos para decisão
19/05/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2022 23:59.
29/03/2022 11:15

Juntada de petição intercorrente
26/03/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2022 16:22

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:06

Expedição de Intimação.
08/03/2022 13:59

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:47

Conclusos para despacho
09/12/2021 11:08

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 00:12

Publicado Ato ordinatório em 06/12/2021.
04/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1000732-22.2021.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO Portaria 9394075 de 19 de dezembro de 2019 De ordem, vista à exequente para manifestação e prosseguimento do feito, no prazo limite estipulado pelo sistema.

RONDONÓPOLIS, data e hora do sistema.

ASSINATURA ELETRÔNICA SERVIDOR(A) INDICADO(A) NO RODAPÉ
02/12/2021 16:29

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2021 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:27

Juntada de Certidão
07/08/2021 04:54

Decorrido prazo de EXPLORACAO E EXTRACAO DE AREIA PRIMOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.
29/07/2021 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 19:57

Juntada de diligência
26/07/2021 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 13:43

Expedição de Mandado.
23/07/2021 13:38

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:10

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
14/06/2021 18:25

Juntada de Certidão
26/03/2021 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2021 10:40

Conclusos para despacho
12/03/2021 10:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
12/03/2021 10:40

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2021 18:44

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2021 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001276-14.2009.4.01.3807

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Aurea Andrade de Oliveira

Advogado: Jaciara Lopes Nascimento

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0001276-14.2009.4.01.3807

Nubia Andrade de Oliveira

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Jaciara Lopes Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2024 21:40

Exibir Processo

Processo nº 1015937-36.2021.4.01.3200

Priscila Hadassa da Silva Machado

Gerente Executivo da Agencia Inss Manaus...

Advogado: Jardel Seixas Ribeiro Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2021 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0006035-36.2018.4.01.3700

Nildete Cardoso dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Hemeterio Marcos de Lima Weba

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001610-36.2017.4.01.3300

Iracema Dias Figueredo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Edlene da Silva Barreto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2017 00:00

Exibir Processo