TRF1 - 0003249-14.2012.4.01.3802
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 11:21
Baixa Definitiva
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01/09/2022 11:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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18/08/2022 14:53
Juntada de Certidão
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02/02/2022 08:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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02/02/2022 08:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/02/2022 08:04
Juntada de Certidão
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02/02/2022 00:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.
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01/12/2021 00:58
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA em 30/11/2021 23:59.
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08/11/2021 00:01
Publicado Intimação em 08/11/2021.
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06/11/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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04/11/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 09:38
Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
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03/11/2021 09:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/10/2021 15:37
Juntada de Certidão de julgamento
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08/10/2021 00:14
Publicado Intimação de pauta em 08/10/2021.
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08/10/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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06/10/2021 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/10/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 14:51
Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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30/08/2021 15:12
Conclusos para decisão
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30/08/2021 14:07
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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30/08/2021 14:07
Juntada de Certidão
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10/07/2021 01:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
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11/06/2021 00:32
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA em 10/06/2021 23:59.
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19/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:34
Proferida decisão interlocutória
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07/05/2021 16:13
Conclusos para decisão
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07/05/2021 16:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/04/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:56
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA em 06/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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12/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003249-14.2012.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003249-14.2012.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE CORDEIRO - PR47266 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA FELIPE CORDEIRO - (OAB: PR47266) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/02/2021 16:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/02/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 23:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/01/2021 23:06
Juntada de volume
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20/01/2021 23:04
Juntada de volume
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20/01/2021 23:04
Juntada de volume
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20/01/2021 23:02
Juntada de volume
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20/01/2021 23:02
Juntada de volume
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13/11/2020 10:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 15:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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15/02/2018 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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25/02/2015 09:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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25/02/2015 09:43
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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04/02/2015 14:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/01/2015 07:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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23/01/2015 11:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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23/01/2015 10:13
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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12/01/2015 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/01/2015 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/01/2015 13:39
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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09/01/2015 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/12/2014 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/12/2014 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/12/2014 09:36
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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28/11/2014 08:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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28/11/2014 08:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/11/2014 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/11/2014 18:53
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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09/10/2014 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 09/10/2014
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12/08/2014 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/08/2014 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/08/2014 16:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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05/08/2014 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425182 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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05/08/2014 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425183 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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05/08/2014 10:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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25/07/2014 12:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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27/06/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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27/06/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014. Nº de folhas do processo: 720
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13/06/2014 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/06/2014 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ªTURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
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10/06/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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29/05/2014 17:14
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 10/06/2014
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23/05/2014 11:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/05/2014 11:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
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22/05/2014 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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15/05/2014 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364376 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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13/05/2014 15:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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07/05/2014 16:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/05/2014 12:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/04/2014 12:53
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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04/04/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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04/04/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014. Nº de folhas do processo: 703
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26/03/2014 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/03/2014 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
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25/03/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação
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19/03/2014 09:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/03/2014 PÁGS. 447/472
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07/03/2014 13:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2014
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31/01/2014 09:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/01/2014 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
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29/01/2014 12:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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29/01/2014 11:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3285193 PARECER (DO MPF)
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23/01/2014 11:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
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16/01/2014 18:31
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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16/01/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2014
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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