TRF1 - 0008513-93.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE JOSELANDIA

CNPJ: 06.376.974/0001-50

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB: 73427/MG

CPF *25.***.*49-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE JOSELANDIA

CNPJ: 06.376.974/0001-50

Advogados

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB: 73427/MG

CPF *25.***.*49-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/05/2022 16:33

    Juntada de Informação

  • 02/05/2022 15:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/04/2022 00:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

  • 07/03/2022 13:35

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 01:02

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/02/2022 11:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/02/2022 11:23

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/02/2022 11:23

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/02/2022 11:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/02/2022 11:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 11:18

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 03:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008513-93.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008513-93.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JOSELANDIA e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JOSELANDIA e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JOSELANDIA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) MUNICIPIO DE JOSELANDIA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 01:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 01:36

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 01:35

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 01:35

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 01:35

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 01:35

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 12:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/03/2018 17:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2018 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2018 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2018 13:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/01/2018 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/12/2017 13:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/11/17 ÀS PÁGINAS 3353/3633

  • 17/11/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017. Nº de folhas do processo: 615

  • 08/11/2017 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/11/2017 17:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em reexame da causa, previsto no art. 543-C, § 7º, II, do CPC/1973, deu parcial provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional

  • 25/10/2017 10:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25.10.2017 PAGS. 1232 A 1254

  • 20/10/2017 17:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2017

  • 17/10/2017 16:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/10/2017 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 16/10/2017 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 13/10/2017 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4323222 PETIÇÃO

  • 15/09/2017 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 15/09/2017. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/09/2017 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017. Teor do despacho : Vista a embargada

  • 12/09/2017 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/09/2017 08:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/11/2016 19:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/11/2016 19:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 16/11/2016 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 10/11/2016 17:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 10/11/2016 15:27

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 10/11/2016 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/11/2016 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 09/11/2016 16:25

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/10/2016 17:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2016 06:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2016 08:45

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

  • 21/07/2016 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2016 09:40

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/12/2015 11:27

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/03/2015 14:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/03/2015 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/03/2015 07:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/03/2015 14:34

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - ESPECIAL NEGOU SEG E EXTRAORDINARIO DECLAROU PREJU MUNICIPIO

  • 19/03/2015 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3577459 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 05/03/2015 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2015 15:53

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 18/02/2015 09:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 13:56

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 23/01/2015 08:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/01/2015 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 17/12/2014 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2014 11:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/11/2014 15:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/11/2014 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2014 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/11/2014 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3486602 CONTRA-RAZOES

  • 23/10/2014 11:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2014 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2014 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3465550 CONTRA-RAZOES

  • 11/09/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO EDJF-1 DO DIA 10/09/2014 E PUBLICADA DIA 11/09/2014

  • 08/07/2014 09:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/07/2014 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/07/2014 15:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/06/2014 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389373 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/06/2014 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3359624 RECURSO ESPECIAL (CEF)

  • 25/06/2014 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3359625 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/06/2014 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/06/2014 12:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/04/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014. Nº de folhas do processo: 515

  • 14/04/2014 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/04/2014 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 08/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

  • 26/03/2014 12:59

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 08/04/2014

  • 12/02/2014 10:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/02/2014 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 11/02/2014 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 24/01/2014 12:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3283222 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/01/2014 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3270400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/01/2014 14:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/01/2014 18:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/01/2014 14:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/12/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013. Nº de folhas do processo: 488

  • 28/11/2013 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/11/2013 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 25/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

  • 20/11/2013 09:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/11/2013 PÁGS. 188/199

  • 08/11/2013 11:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2013

  • 05/11/2013 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/11/2013 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 04/11/2013 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 04/11/2013 11:06

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 04/11/2013 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/10/2013 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 29/10/2013 15:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/10/2013 09:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/10/2013 09:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 03/09/2013 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2013 09:04

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 08:04

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/08/2012 13:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/08/2012 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2012 19:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2012 09:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2911599 CONTRA-RAZOES

  • 01/08/2012 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2012 08:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2012 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2899325 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/07/2012 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2899324 CONTRA-RAZOES

  • 21/06/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 21/06/2012

  • 28/05/2012 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2012 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2012 18:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/04/2012 09:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2834763 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/04/2012 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/03/2012 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/03/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Nº de folhas do processo: 344

  • 02/03/2012 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/02/2012 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 28/02/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração do Município

  • 09/02/2012 17:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/02/2012 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/02/2012 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/02/2012 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777541 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/02/2012 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777562 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/01/2012 17:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/01/2012 14:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/12/2011 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2011 11:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2726376 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/10/2011 17:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA/MA)

  • 23/09/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 22/09/2011.

  • 23/09/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2011. Nº de folhas do processo: 304

  • 15/09/2011 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/09/2011 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/09/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

  • 08/09/2011 08:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 08/09/2011 PÁGS. 371/384

  • 02/09/2011 11:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2011

  • 09/12/2009 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/12/2009 14:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2009 17:29

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2009

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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