04/09/2025 18:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
23/07/2025 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10079451220234060000/TRF
22/05/2025 17:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 10079451220234060000/TRF
22/04/2025 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2025 13:40

Juntada de Petição
19/12/2024 15:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/12/2024 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/06/2024 16:11

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
06/06/2024 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 16:16

Juntado(a) - Decisão
06/06/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/04/2024 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/03/2024 19:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 19:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/03/2024 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 19:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/03/2024 09:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 20:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 20:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/02/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 20:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 22:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/02/2024 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/02/2024 12:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/01/2024 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024 18:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/01/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 18:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/01/2024 13:42

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.
09/01/2024 13:42

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
10/11/2023 17:34

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
10/11/2023 17:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
10/10/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 09/10/2023 23:59.
12/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/08/2023 19:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2023 19:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/08/2023 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/08/2023 18:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/07/2023 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/04/2023 12:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/04/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 16:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/03/2023 23:59.
30/01/2023 17:02

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
23/01/2023 18:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 18:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/01/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 18:18

Juntado(a) - Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2022 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 09:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/05/2022 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 06/05/2022 23:59.
04/05/2022 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 17:24

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJMG.
28/03/2022 17:24

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
07/10/2021 15:26

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2021 15:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
07/10/2021 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 15:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/08/2021 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 13:43

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 09:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 17:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 15:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/05/2021 22:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 22:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/05/2021 22:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 22:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/04/2021 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 20:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA BRAGA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 19:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA BRAGA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA BRAGA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA BRAGA em 06/04/2021 23:59.
25/02/2021 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0021423-24.2005.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO BATISTA BRAGA e outros POLO PASSIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA BRAGA ALESSANDRA CORRADI DRUMMOND ALBUQUERQUE - (OAB: MG97337) ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO - (OAB: MG96326) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/02/2021 16:21

Juntado(a) - Juntada de volume
02/02/2021 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
07/08/2019 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2019 16:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/06/2019 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PAG. 95 L 40
23/04/2019 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/04/2019 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/04/2019 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/04/2019 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
11/04/2019 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/01/2019 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2019 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/12/2018 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/12/2018 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2018 16:55

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
04/12/2018 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P 219/220 L 36
09/11/2018 12:19

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
31/10/2018 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/10/2018 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/10/2018 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/10/2018 15:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
02/10/2018 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2018 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/08/2018 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2018 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2018 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480-B/LOURDES -P 88L 34
20/06/2018 14:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
20/06/2018 14:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
15/06/2018 12:48

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO
15/06/2018 12:47

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA
08/06/2018 12:46

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
08/06/2018 12:44

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
07/06/2018 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2018 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 14/05/2018 por MG57503 -
22/03/2018 11:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/02/2018 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/02/2018 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/02/2018 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/02/2018 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2018 13:15

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
07/02/2018 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA,480 -B/ LOURDES -P147/148 L30
07/12/2017 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/12/2017 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2017 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2017 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 13:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
21/09/2017 12:59

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
20/09/2017 15:11

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
19/09/2017 18:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/06/2017 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2017 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA80-B/LOURDES,480-B/LOURDES -P47/48 L 25
24/05/2017 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/05/2017 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/2017 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2017 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 16:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
24/04/2017 15:03

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
24/04/2017 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
04/04/2017 16:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
04/04/2017 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2017 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480-B/LOURDES -P29/30 L 21
09/12/2016 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/12/2016 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2016 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2016 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2016 13:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
09/11/2016 16:52

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
09/11/2016 16:24

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
04/11/2016 13:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
25/10/2016 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/10/2016 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/10/2016 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2016 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2016 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PAG. 141/142 L 17
09/08/2016 16:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
09/08/2016 13:05

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 296.
02/08/2016 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2016 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/05/2016 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2016 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2016 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2016 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA. 80 - B/LOURDES - P107/110 L 13
29/03/2016 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2016 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2016 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 52/53 L 12
15/02/2016 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV CPNTORNO; 9921 - 3º ANDAR - B PRADO - P 158 L 11 - RENATA
05/02/2016 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
05/02/2016 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/01/2016 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/01/2016 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2016 17:19

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
25/01/2016 16:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
06/11/2006 11:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 110/2006
31/10/2006 16:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
31/10/2006 16:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/10/2006 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2006 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AFONSO PENA 3500 JESUS SEBASTIAO EUSTÁQUIO PAG. 102 L3
27/09/2006 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/09/2006 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/09/2006 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/09/2006 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2006 10:15

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
11/09/2006 10:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/09/2006 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2006 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SANTA RITA DURAO 321/505- PAG 391
24/08/2006 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/08/2006 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2006 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2006 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2006 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2006 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV AFONSO PENA,3500 / 2 ANDAR CRUZEIRO - JESUS BALDUINO - FL. 248/
13/06/2006 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/06/2006 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/06/2006 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/06/2006 18:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
08/06/2006 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2006 17:07

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
01/06/2006 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/05/2006 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/05/2006 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/05/2006 18:35

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
14/10/2005 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/10/2005 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2005 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. AMRIO WERNECK S/N CAMPUS UFMG EMERSON MADEIRA VIANA (167 L-6)
17/08/2005 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/07/2005 13:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/07/2005 12:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/07/2005 16:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/07/2005 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2005 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/07/2005 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/07/2005 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/07/2005 10:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantém decisão agravada.
05/07/2005 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/07/2005 15:10

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
22/06/2005 07:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/06/2005 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2005 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/06/2005 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2005 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2005 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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