TRF6 - 0001640-25.2019.4.01.3810

1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS EDUARDO CORREA RAFAEL

CPF *22.***.*09-29

WALDIRENE ALVES CORREA

CPF *84.***.*76-00

Advogados

RODRIGO PEDROSO BARBOSA

OAB: 184001/MG

CPF *61.***.*95-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 20:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 07/03/2025 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 20:12

    Juntado(a)

  • 07/03/2025 20:01

    Juntado(a)

  • 12/09/2024 10:25

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 13:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/07/2024 08:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2024 08:15

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/07/2024 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 20/06/2024 14:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2024 14:46

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/06/2024 20:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 09:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/04/2024 14:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:27

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 16/02/2024 20:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2024 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 14/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 18:25

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 18:25

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 30/01/2024 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2024 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/07/2023 16:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 14:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/04/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 31/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 14:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2023 14:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2023 14:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 13:51

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 04:59

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 02/11/2022 21:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2022 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 16:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/08/2022 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 10:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 09:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 09:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 09:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/06/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 04:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO CORREA RAFAEL em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL em 03/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 13:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 09:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 19:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 12:03

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 18/02/2022.

  • 22/02/2022 12:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 17/02/2022 13:32

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0001640-25.2019.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCAS EDUARDO CORREA RAFAEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO PEDROSO BARBOSA - MG184001 DECISÃO Citado por edital, o corréu Lucas Eduardo Correa Rafael, não compareceu ao processo, nem constituiu advogado, razão pela qual fica ordenada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional com relação a ele, nos termos do artigo 366 do CPP.

    Providencie a Secretaria as anotações necessárias no sistema.

    Após a apresentação de resposta à acusação, a corré Waldirene Alves Correa peticionou mostrando interesse na celebração de acordo de não persecução penal (id 851341076).

    Intime-se o MPF a se manifestar sobre a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.

    Tal medida despenalizadora e de grande relevância para a celeridade processual foi introduzida pela Lei nº 13.964, com vigência posterior ao recebimento da denúncia.

    Em caso de resposta positiva, intime-se o MPF para apresentação dos termos para sua formalização.

    Caso o MPF afirme não ser possível o oferecimento de ANPP posteriormente ao recebimento da denúncia, ato que entende servir como marco limitador da viabilidade e não se manifestar sobre a existência de algum dos impedimentos previstos no § 2º do art. 28-A do CPP, como condição de prosseguibilidade da ação penal, suspenda-se o feito até o Ministério Público Federal obter de seu órgão colegiado (Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Criminal) a resposta ao direito, ou não, de a parte ré ser beneficiada pelo ANPP, nos termos do art. 28-A, § 14, c.c. art. 28, § 1º, ambos do CPP.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    POUSO ALEGRE, 16 de fevereiro de 2022.

  • 16/02/2022 10:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 10:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 10:15

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/02/2022 10:15

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/02/2022 10:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/02/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 22:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO CORREA RAFAEL em 31/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 02:49

    Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 02:49

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE - 2ª VARA FEDERAL RUA SANTO ANTÔNIO, 82, CENTRO, POUSO ALEGRE/MG, CEP 37550-026 TEL.: (35) 9 9972-6125/ 2102-1098 - FAX: (35) 2102-1079 - E-MAILS: [email protected]; [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Nº 014/2021 PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO: 0001640-25.2019.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO:LUCAS EDUARDO CORREA RAFAEL E OUTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO PEDROSO BARBOSA - MG184001 FINALIDADE: 1) CITAR o denunciado LUCAS EDUARDO CORREA RAFAEL, portador de CPF *22.***.*09-29 e RG 17771390/SSP/MG, nascido aos 07/09/1993, filho de Sidnei Rafael e Waldirene Alves Correa Rafael; atualmente em lugar incerto ou não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 2) Intimar o denunciado para ciência de todos os atos deste processo.

    ADVERTÊNCIA: O ACUSADO TEM O DEVER DE INFORMAR AO JUÍZO SOBRE QUAISQUER MUDANÇAS DE ENDEREÇO, PARA FINS DE ADEQUADA INTIMAÇÃO E COMUNICAÇÃO OFICIAL.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20010916331465800000148633462 Volume Volume 20010917312553600000148698955 1640-25.2019.4.01.3810_V001_001 Volume 20010917312638300000148698958 1640-25.2019.4.01.3810_V001_002 Volume 20010917312810400000148698960 1640-25.2019.4.01.3810_V001_003 Volume 20010917312957100000148698962 1640-25.2019.4.01.3810_V001_004 Volume 20010917313126700000148698964 1640-25.2019.4.01.3810_V001_005 Volume 20010917313284000000148698967 1640-25.2019.4.01.3810_V001_006 Volume 20010917313501800000148698968 1640-25.2019.4.01.3810_V001_007 Volume 20010917313760100000148698969 1640-25.2019.4.01.3810_V001_008 Volume 20010917313974400000148698972 1640-25.2019.4.01.3810_V001_009 Volume 20010917314217900000148698973 1640-25.2019.4.01.3810_V001_010 Volume 20010917314453900000148698976 1640-25.2019.4.01.3810_V001_011 Volume 20010917314778000000148698978 1640-25.2019.4.01.3810_A001_V001_001 Volume 20010917314931600000148714932 1640-25.2019.4.01.3810_A001_V001_002 Volume 20010917315119800000148714933 1640-25.2019.4.01.3810_A001_V001_003 Volume 20010917315268500000148714936 1640-25.2019.4.01.3810_A001_V001_004 Volume 20010917315341800000148714939 1640-25.2019.4.01.3810_A001_V001_005 Volume 20010917315402800000148714940 1640-25.2019.4.01.3810_A001_V001_006 Volume 20010917315477900000148714943 1640-25.2019.4.01.3810_A001_V001_007 Volume 20010917320227700000148714945 1640-25.2019.4.01.3810_A001_V001_008 Volume 20010917320326500000148714947 1640-25.2019.4.01.3810_A001_V001_009 Volume 20010917320422000000148714949 1640-25.2019.4.01.3810_A001_V001_010 Volume 20010917320480800000148714952 1640-25.2019.4.01.3810_A001_V001_011 Volume 20010917320542400000148714953 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20011015034933200000148714971 Certidão Certidão 20012316211138300000156510452 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20012316211138300000156510452 Petição intercorrente Petição intercorrente 20012817274786800000159437475 Citação Citação 20031316590035000000169770429 Citação Citação 20031316592583000000169770442 Certidão Certidão 20052915082384300000240903734 Citação Citação 20031316590035000000169770429 Citação Citação 20031316592583000000169770442 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20092209494610400000331077039 Diligência Diligência 20112601051384700000381894142 WALDIRENE ALVES CORREA RAFAEL Documento Comprobatório 20112601051403400000381894144 Diligência Diligência 20112601150661000000381894147 Ato ordinatório Ato ordinatório 21031001450363500000454891074 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 21031116581502100000468066661 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21031116581516000000468066662 Decisão Decisão 21073009221702700000648960159 Certidão Certidão 21120721370759400000843341734 0001640-25.2019.4.01.3810_AJG-Dr Rodrigo Informação 21120721370771300000843341736 Intimação Intimação 21120721420614100000843341770 POUSO ALEGRE, DATA DO REGISTRO. (assinado digitalmente) MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal

  • 13/12/2021 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 13/12/2021 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 23:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 23:06

    Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação

  • 07/12/2021 21:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 21:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 09:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 09:22

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 11/05/2021 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 10/03/2021 01:45

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 01:15

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/11/2020 01:15

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 26/11/2020 01:05

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 26/11/2020 01:05

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 05/11/2020 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 05/11/2020 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 22/09/2020 09:49

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 21/09/2020 19:13

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 19:13

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/05/2020 15:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/03/2020 16:59

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 16:59

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 28/01/2020 17:27

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 23/01/2020 16:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2020 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 17/01/2020 17:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 10/01/2020 15:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/01/2020 17:32

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/01/2020 16:33

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 18/12/2019 10:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DIGITALIZAÇÃO PJE

  • 02/12/2019 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 18:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/11/2019 12:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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