21/09/2022 14:25

Conclusos para decisão
07/07/2022 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2022 08:00

Decorrido prazo de ABRAO CALANDRELI em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 08:00

Decorrido prazo de ISMAEL FREITAS DE SOUZA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 08:00

Decorrido prazo de GEREMIAS DE OLIVEIRA MEIRELES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 08:00

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES PEDROSO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:17

Decorrido prazo de GALILEU CUNHA SOARES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSILEI OLIVEIRA COSTA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:17

Decorrido prazo de JÚNIOR REIS LIMA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA TEIXEIRA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DA CUNHA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de JADIR DUARTE DE SOUZA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA FERREIRA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de FLAVIANO ALVES DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de RELRISON EDUARDO MAIA SOARES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAQUIM JORGE PEREIRA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de ELIAS MOREIRA CUNHA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de FÁBIO XAVIER em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTÔNIO CÂNDIDO LIMA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de KARINA NONATO DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de SILÉIA ROSA CASSIANO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de GEDEILSON FERREIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de LUCAS LOPES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de GEICI GONÇALVES ESTEVÃO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DAS DORES OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES MARTINS em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de MOVIMENTO SEM TERRA - MST em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DA SILVA AZEVEDO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE OLIVEIRA MEIRELES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de RUBENS BATISTA DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de OTANIEL DE OLIVEIRA MEIRELES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de DAIANA PLATES RANGEL em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:14

Decorrido prazo de GERALDO DOS PASSOS ROSA FERNANDES em 08/02/2022 23:59.
15/12/2021 15:08

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 04:16

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1018289-80.2021.4.01.4100 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO SANTOS MORAES LOPES - AP424-B POLO PASSIVO:ABRAO CALANDRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECIO BARBOSA MACHADO - RO5415, RAFAEL SILVA ARENHARDT - RO10525 e ROBERTO EGMAR RAMOS - MS4679 D E C I S Ã O Trata-se de ação de Oposição que tem por objeto o imóvel denominado "Seringal Bom Futuro", localizado no Distrito de Rondominas, Município de Ouro Preto do Oeste-RO, com área total de 1.065,5880 hectares, Lotes de Terras Rural n. 27 e 28 da Gleba 35-B, do Projeto Fundiário Jaru Ouro Preto.

A demanda foi ajuizada em face da Ação de Reintegração de Posse n. 1018210-04.2021.4.01.4100 (atual ação de interdito proibitório), e reivindica, inclusive liminarmente, a reintegração da posse da área, em razão, entre outros fundamentos, do alegado domínio do INCRA em relação à área.

Juntamente com a ação principal, e em razão do declínio de competência de ambas da Justiça Estadual em razão da presença e manifesto interesse do INCRA, vieram os autos conclusos após distribuição a esta 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. É o breve relato.

O artigo 47 do Código de Processo Civil estabelece que, em se tratando de ação cujo mérito verse sobre direito real sobre imóveis, é competente o foro de situação da coisa, não podendo mesmo o autor optar por seu domicílio quando se tratar, entre outros, do direito de propriedade, que é matéria apresentada e discutida nestes autos, inclusive para fins da pretendida liminar de reintegração de posse pelo INCRA, cuja decisão encontra-se pendente.

Com efeito, as informações constantes dos autos dão conta de que o imóvel objeto desta ação localiza-se no Município de Ouro Preto do Oeste-RO, cuja jurisdição pertence à Subseção Judiciária de Ji-Paraná.

Assim, impõe-se a necessidade de reconhecer a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação.

Ante o exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente ação, de modo que, preclusas as vias recursais, DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO a remessa do processo à Subseção Judiciária de Ji-Paraná, com URGÊNCIA, fazendo-se as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
10/12/2021 15:35

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 15:35

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 15:35

Declarada incompetência
09/12/2021 13:23

Conclusos para decisão
29/11/2021 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
29/11/2021 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2021 13:01

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2021 13:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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