01/04/2022 13:23

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 13:23

Juntada de termo
01/04/2022 13:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/01/2022 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 20:20

Juntada de diligência
15/12/2021 10:12

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 04:16

Publicado Sentença Tipo C em 14/12/2021.
14/12/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005337-20.2021.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HELLEN CRISTINA MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR MENDES PEREIRA CORTES - GO45218 POLO PASSIVO:Superintedente da Caixa Econômica Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BERNARDO BUOSI - SP227541 S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por HELLEN CRISTINA MAGALLHÃES contra ato praticado pelo SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERA, objetivando que a Autoridade Coatora proceda ao julgamento do pedido de indenização-DPVAT.

Postergou-se a análise do pedido liminar (id682070011).

Informações prestadas (id718556455).

A parte impetrante por meio da petição (id751409025) requer a desistência da ação, sob a alegação de que a autoridade impetrada concluiu a análise do requerimento de indenização em virtude de morte no seguro para danos pessoais – DPVAT.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

A impetrante requer a desistência desta ação alegando que seu pedido de indenização em virtude de morte no seguro para danos pessoais – DPVAT foi analisado.

Portanto, não há dúvidas de que o conteúdo da pretensão deduzida nesta ação mandamental restou esvaziado ante à satisfação do pedido pela autoridade impetrada, razão pela qual ocorreu a perda do objeto superveniente à propositura da ação.

Isso posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça; Intimem-se a parte impetrante e a autoridade coatora.

Vista ao MPF.

Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.

Anápolis/GO, 10 de dezembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
12/12/2021 17:26

Expedição de Mandado.
12/12/2021 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:38

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 15:38

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 15:38

Extinto o processo por desistência
07/12/2021 14:10

Conclusos para julgamento
28/09/2021 15:39

Juntada de manifestação
23/09/2021 00:53

Decorrido prazo de Superintedente da Caixa Econômica Federal em 22/09/2021 23:59.
08/09/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 15:03

Juntada de diligência
03/09/2021 17:52

Juntada de Informações prestadas
03/09/2021 17:27

Juntada de Informações prestadas
13/08/2021 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 15:06

Expedição de Mandado.
13/08/2021 11:30

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 11:29

Determinada Requisição de Informações
05/08/2021 12:33

Conclusos para decisão
05/08/2021 06:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
05/08/2021 06:59

Juntada de Informação de Prevenção
04/08/2021 17:56

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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