10/09/2025 15:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/08/2022 13:06

Baixa Definitiva
25/08/2022 13:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/10/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
04/03/2013 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
27/02/2013 16:08

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA TRF
21/02/2013 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
14/02/2013 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
08/02/2013 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
08/02/2013 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2013 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/01/2013 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2013 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2012 13:43

Conclusos para despacho
21/11/2012 17:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/11/2012 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
13/11/2012 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
06/11/2012 17:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
06/11/2012 17:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/10/2012 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
11/10/2012 09:07

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES
09/10/2012 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2012 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2012 11:18

Conclusos para despacho
19/09/2012 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2012 09:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/07/2012 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/06/2012 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2012 11:38

Conclusos para despacho
06/06/2012 14:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
01/06/2012 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2012 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
26/04/2012 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
26/04/2012 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2012 15:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
21/03/2012 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/03/2012 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/03/2012 15:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
14/03/2012 14:04

Conclusos para despacho
13/03/2012 14:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
07/03/2012 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/03/2012 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/02/2012 18:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
18/03/2011 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/02/2011 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA
11/01/2011 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
14/12/2010 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA
07/12/2010 12:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
29/11/2010 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
25/11/2010 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/2010 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2010 16:49

Conclusos para despacho
19/10/2010 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA
13/10/2010 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MAURÍLIO LIMA
11/10/2010 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
11/10/2010 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO OFÍCIO E DA RESPOSTA DO OFÍCIO
11/10/2010 15:52

REPLICA APRESENTADA
20/09/2010 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2010 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR BRUNA BRAGA DE DEUS
13/09/2010 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO
13/09/2010 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISÃO MANTIDA. À AUTORA
09/09/2010 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/09/2010 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2010 17:43

Conclusos para despacho
25/08/2010 15:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
25/08/2010 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD URGENTE
25/08/2010 14:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
25/08/2010 14:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/08/2010 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2010 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2010 14:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2010 18:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
21/07/2010 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2010 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET JUNTADA
13/07/2010 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO
13/07/2010 09:03

CitaçãoORDENADA
13/07/2010 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA DEFERIDA
09/07/2010 15:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2010 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/07/2010 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
14/06/2010 16:11

Conclusos para despacho
11/06/2010 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA
11/06/2010 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
10/06/2010 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/06/2010 14:48

INICIAL AUTUADA
08/06/2010 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2010

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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