04/03/2022 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/02/2022 10:13

Juntada de Informação
14/02/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 03:20

Decorrido prazo de MARCIO BARROS ROCHA em 31/01/2022 23:59.
23/01/2022 04:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 01:07

Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA em 21/01/2022 23:59.
13/01/2022 12:46

Juntada de razões de apelação criminal
20/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1039094-72.2021.4.01.3900 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: MARCIO BARROS ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO LAURIA - PA7388, ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA - PA26752 e ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691 POLO PASSIVO:JUSTIÇA PUBLICA D E S P A C H O 1.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa técnica do requerente MÁRCIO BARROS ROCHA (ID 863918560), no efeito devolutivo. 2.

Intimem-se os advogados do Requerente, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para apresentarem as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 3.

Oferecida tal peça, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta. 4.

Oportunamente, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
17/12/2021 13:04

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 13:04

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2021 12:56

Juntada de Certidão
16/12/2021 10:55

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:00

Juntada de apelação
15/12/2021 03:03

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) DECISÃO 1039094-72.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: MARCIO BARROS ROCHA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA - PA26752, ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, ROBERTO LAURIA - PA7388 AUTORIDADE: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Dessa forma, indefiro o pedido de restituição do dinheiro apreendido/bloqueado, considerando a manifestação do membro do Ministério Público Federal e a inexistência de prova da sua origem lícita.

Junte-se cópia desta decisão ao processo principal.

Dê-se ciência ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se.
13/12/2021 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 10:49

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 14:06

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 14:06

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2021 11:45

Juntada de documentos diversos
11/11/2021 10:20

Conclusos para decisão
10/11/2021 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
10/11/2021 19:25

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2021 15:14

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2021 15:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007429-47.2020.4.01.3100

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Elcias Guimaraes Borges

Advogado: Leticia Adriani Barros Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2020 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1007429-47.2020.4.01.3100

Elcias Guimaraes Borges

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Marcos Pinheiro de Lima Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0000479-66.2016.4.01.3201

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ronivaldo Goncalves Lopes

Advogado: Misael Rocha de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2016 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1002878-54.2017.4.01.3900

Instituto Nacional do Seguro Social

Josiane Portilho da Costa

Advogado: Carlos Alberto Ferreira Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2017 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1002878-54.2017.4.01.3900

Merian Jesuino Dias

Josiane Portilho da Costa

Advogado: Carolina Sarges Pimentel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2024 12:20

Exibir Processo