22/07/2025 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/07/2025 09:45

Juntada de Informação
22/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:10

Juntada de contrarrazões
08/07/2025 08:48

Juntada de razões de apelação criminal
07/07/2025 15:58

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:53

Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 19:09

Juntada de apelação
27/03/2025 16:44

Juntada de apelação
26/02/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:48

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 13:38

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
28/10/2024 09:22

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:51

Juntada de alegações/razões finais
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ELCIAS GUIMARAES BORGES em 21/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:20

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:28

Juntada de alegações/razões finais
03/09/2024 18:48

Juntada de procuração
03/09/2024 18:38

Juntada de procuração/habilitação
27/08/2024 17:16

Juntada de petição intercorrente
24/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
24/08/2024 15:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/08/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 10:00, 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
20/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:48

Juntada de Ata de audiência
20/08/2024 08:56

Decorrido prazo de ELCIAS GUIMARAES BORGES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/08/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/08/2024 11:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/08/2024 01:07

Decorrido prazo de ELCIAS GUIMARAES BORGES em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/08/2024 18:05

Mandado devolvido para redistribuição
02/08/2024 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/08/2024 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 09:16

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 08:45

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 10:00, 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
24/07/2024 11:44

Expedição de Carta precatória.
24/07/2024 09:34

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:06

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 11:08

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
11/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ELCIAS GUIMARAES BORGES em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:01

Juntada de petição intercorrente
27/05/2024 16:20

Juntada de petição intercorrente
24/05/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:41

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:42

Juntada de petição intercorrente
14/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ELCIAS GUIMARAES BORGES em 13/11/2023 23:59.
24/10/2023 08:13

Juntada de petição intercorrente
09/10/2023 08:58

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 08:58

Juntada de Certidão
09/10/2023 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:31

Juntada de contestação
14/07/2023 00:53

Decorrido prazo de ELCIAS GUIMARAES BORGES em 13/07/2023 23:59.
15/06/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 19:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ELCIAS GUIMARAES BORGES em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 13:43

Mandado devolvido para redistribuição
15/05/2023 13:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2023 15:31

Juntada de petição intercorrente
24/04/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 19:01

Juntada de parecer
20/04/2023 12:09

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 11:53

Juntada de Certidão
20/04/2023 06:33

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 06:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 07:25

Juntada de comunicações
20/09/2022 15:57

Juntada de renúncia de mandato
18/06/2022 02:23

Decorrido prazo de ELCIAS GUIMARAES BORGES em 17/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 31/05/2022 23:59.
23/05/2022 10:28

Conclusos para decisão
13/05/2022 19:07

Juntada de manifestação
12/05/2022 09:54

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 09:42

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 09:01

Juntada de Certidão
09/05/2022 08:50

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 08:50

Juntada de Certidão
09/05/2022 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:03

Conclusos para decisão
01/05/2022 19:37

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 08:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 28/04/2022 23:59.
24/03/2022 17:17

Juntada de manifestação
18/03/2022 08:32

Decorrido prazo de ELCIAS GUIMARAES BORGES em 17/03/2022 23:59.
11/03/2022 07:08

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 07:08

Juntada de Certidão
11/03/2022 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 07:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 06:52

Conclusos para despacho
10/03/2022 23:31

Juntada de contestação
10/03/2022 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
21/02/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 15:42

Juntada de diligência
17/02/2022 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2022 00:16

Decorrido prazo de ELCIAS GUIMARAES BORGES em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 16:19

Juntada de Certidão
05/02/2022 20:48

Juntada de contrarrazões
04/02/2022 08:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 11:53

Expedição de Mandado.
24/01/2022 11:47

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 16:08

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022 15:35

Conclusos para decisão
28/12/2021 13:32

Juntada de parecer
15/12/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 13:14

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 13:14

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 13:11

Conclusos para despacho
15/12/2021 12:27

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 03:02

Publicado Intimação polo passivo em 15/12/2021.
15/12/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007429-47.2020.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: ELCIAS GUIMARAES BORGES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - Intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca do teor da petição de Id 807427567 apresentada pelo Ministério Público Federal, a fim de que informe se tem interesse na celebração de acordo de não persecução cível. 2 - Após, venham os autos conclusos.
13/12/2021 18:50

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 18:50

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:20

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:19

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 13:13

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 14:54

Conclusos para despacho
09/11/2021 08:36

Juntada de manifestação
08/11/2021 23:05

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 23:05

Juntada de Certidão
08/11/2021 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 23:05

Outras Decisões
29/09/2021 12:36

Conclusos para decisão
21/09/2021 15:16

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:58

Juntada de petição intercorrente
07/09/2021 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2021 21:07

Juntada de diligência
23/08/2021 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2021 00:59

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 20/08/2021 23:59.
20/08/2021 01:26

Decorrido prazo de DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ em 19/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:49

Mandado devolvido para redistribuição
17/08/2021 02:49

Juntada de diligência
16/08/2021 14:22

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 12:26

Juntada de diligência
05/08/2021 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 12:20

Juntada de diligência
04/08/2021 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 10:10

Juntada de diligência
03/08/2021 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 14:27

Mandado devolvido para redistribuição
03/08/2021 14:27

Juntada de diligência
03/08/2021 14:19

Mandado devolvido para redistribuição
03/08/2021 14:19

Juntada de diligência
03/08/2021 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 11:25

Expedição de Mandado.
03/08/2021 11:19

Expedição de Mandado.
03/08/2021 11:19

Expedição de Mandado.
03/08/2021 11:19

Expedição de Mandado.
03/08/2021 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 02/08/2021 23:59.
14/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 17:30

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 17:23

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 08:36

Juntada de manifestação
12/06/2021 16:24

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 15:28

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 15:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2021 15:28

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 15:28

Decretada a indisponibilidade de bens
12/02/2021 07:55

Conclusos para decisão
12/02/2021 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 11/02/2021 23:59.
20/01/2021 10:50

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 16:02

Juntada de parecer
07/01/2021 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
05/01/2021 17:52

Juntada de Certidão
05/01/2021 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
05/01/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2020 10:08

Conclusos para decisão
18/12/2020 14:32

Juntada de parecer
01/12/2020 16:57

Juntada de Petição intercorrente
26/11/2020 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 22:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 12:35

Conclusos para decisão
07/10/2020 11:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
07/10/2020 11:38

Juntada de Informação de Prevenção.
07/10/2020 09:31

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2020 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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