TRF1 - 0003432-02.2018.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF *42.***.*12-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003432-02.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A parte autora, por meio da petição ID 1426567772, afirma, em síntese, que o INSS cancelou auxílio-doença que havia sido deferido pela Turma Recursal.

    O autor sustenta que o cancelamento do benefício só poderia ocorrer mediante prévia propositura de ação revisional por parte da autarquia previdenciária.

    Solicita o restabelecimento do auxílio-doença.

    INDEFIRO o pedido do autor.

    O auxílio-doença é um benefício que cessa automaticamente com a recuperação da capacidade do segurado, atestada por perícia médica feita pelo INSS.

    Ademais, o segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção, nos termos do art. 60, § 10, da Lei n° 8.213/91.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 14 de dezembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003432-02.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pelo INSS.

    Expeça-se RPV.

  • 30/08/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 08:25

    Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO em 28/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 05:26

    Publicado Ato ordinatório em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 0003432-02.2018.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO* INTIME-SE a PARTE AUTORA para manifestar-se acerca da planilha de cálculo apresentados pelo INSS.

    Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 17 de junho de 2022. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis

  • 17/06/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 11:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 11:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 14:56

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/03/2022 23:59.

  • 25/01/2022 13:15

    Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO em 24/01/2022 23:59.

  • 20/12/2021 21:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 04:21

    Publicado Despacho em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 0003432-02.2018.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício e a planilha de cálculo de valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 10 de dezembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 10/12/2021 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 16:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 16:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 00:39

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:30

    Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO em 14/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 02:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 16:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/07/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2021 16:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/07/2021 16:14

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/07/2021 16:14

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/07/2021 10:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/07/2021 10:03

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/07/2021 10:03

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 01/08/2019 17:19

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REMETIDO PARA TURMA RECURSAL

  • 17/07/2019 14:41

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

  • 17/05/2019 10:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 09/05/2019 16:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 09/05/2019 16:22

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2019 17:12

    RECURSO RECEBIDO

  • 30/04/2019 17:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 17:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 10:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/02/2019 14:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - no edjf1 nº 39 de 01/03/2019

  • 28/02/2019 14:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/02/2019 17:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/02/2019 14:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO

  • 25/02/2019 14:50

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/02/2019 14:45

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 13/02/2019 14:45

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 13/02/2019 14:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 14:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 16:31

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 11:00

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO SR. CLAUDSON

  • 22/11/2018 11:00

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 22/11/2018 11:00

    CitaçãoORDENADA

  • 22/11/2018 11:00

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 08/11/2018 15:57

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 08/11/2018 15:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 15:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 15:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 16:39

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR ARTHUR

  • 15/10/2018 16:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - no edjf1 nº 192 de 16/10/2018

  • 15/10/2018 16:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2018 18:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/10/2018 12:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2018 12:06

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 10/10/2018 12:06

    EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

  • 10/10/2018 12:06

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 10/10/2018 12:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/10/2018 12:05

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/10/2018 12:05

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 09/10/2018 13:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 13:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 17:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - no edjf1 nº 171 de 14/09/2018

  • 13/09/2018 17:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2018 14:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/09/2018 17:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2018 17:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/09/2018 17:08

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/09/2018 17:08

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 31/08/2018 10:22

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 16:07

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 16/08/2018 16:07

    INICIAL: AUTUADA

  • 25/07/2018 11:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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