TRF1 - 0040458-77.1999.4.01.3800
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 20:22
Baixa Definitiva
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24/08/2022 20:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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23/06/2022 01:46
Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0621 - PAB JUSTICA FEDERAL) em 22/06/2022 23:59.
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07/06/2022 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2022 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2022 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2022 14:52
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 11:45
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 04:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59.
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12/05/2022 14:09
Juntada de petição intercorrente
-
09/05/2022 18:11
Juntada de manifestação
-
02/05/2022 15:01
Juntada de petição intercorrente
-
28/04/2022 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2022 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2022 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 15:31
Processo devolvido à Secretaria
-
27/04/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 15:51
Conclusos para despacho
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10/03/2022 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.
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04/03/2022 03:31
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 03/03/2022 23:59.
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12/01/2022 11:05
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2021 04:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/12/2021.
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14/12/2021 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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13/12/2021 23:44
Juntada de manifestação
-
13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040458-77.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DERCIO AVILA DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/12/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 16:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/12/2021 16:11
Juntada de volume
-
10/11/2021 13:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/11/2021 13:10
MIGRACAO PJe CANCELADA
-
10/11/2021 13:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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04/10/2021 15:04
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
04/10/2021 13:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/09/2021 17:17
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
10/09/2012 18:47
BAIXA ARQUIVADOS
-
05/09/2012 13:47
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
24/08/2012 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE
-
06/08/2012 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2012 16:54
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
16/07/2012 17:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV GETULIO VARGAS 254 SALAS,906/908
-
05/07/2012 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2012 14:51
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
27/06/2012 15:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOME DE SOUZA, 273/11º ANDAR
-
27/06/2012 08:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
25/06/2012 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
06/06/2012 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B 8
-
06/06/2012 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
06/06/2012 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/06/2012 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DR. TIAGO CARDOSO PENNA
-
15/05/2012 14:47
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
15/12/2011 15:30
BAIXA ARQUIVADOS
-
12/09/2011 20:05
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
12/09/2011 20:05
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
12/09/2011 20:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/08/2011 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2011 10:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. AFONSO PENA, 1901, 3º ANDAR, FUNCIONÁRIOS
-
25/07/2011 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
21/07/2011 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
07/07/2011 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/07/2011 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/07/2011 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/07/2011 17:24
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
05/07/2011 14:56
DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO - cef
-
05/07/2011 14:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio/conversao
-
27/06/2011 14:43
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
20/06/2011 18:41
OFICIO EXPEDIDO
-
20/06/2011 18:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/06/2011 12:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF
-
26/05/2011 10:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2011 10:32
Conclusos para despacho
-
20/05/2011 19:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/CONVERSAO
-
04/05/2011 15:15
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
02/05/2011 18:12
OFICIO EXPEDIDO
-
12/04/2011 15:51
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
-
12/04/2011 15:51
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA 24/2011 - NCJF 1821175
-
01/04/2011 13:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/04/2011 13:41
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 24/2011
-
25/03/2011 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
22/03/2011 19:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/03/2011 19:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/03/2011 19:13
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Alvará(s) de Levantamento nº 24/2011 (NCJF 1821175)
-
02/03/2011 16:16
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
27/01/2011 17:13
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
-
18/01/2011 12:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/01/2011 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
-
17/12/2010 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2010 16:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS
-
30/11/2010 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/11/2010 19:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/10/2010 19:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR § 3º DO DESPACHO - VIASTA AO ESTADO DE MINAS GERAIS...
-
21/10/2010 19:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
21/10/2010 19:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/09/2010 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2010 17:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TOMÉ DE SOUZA, 273, 7º ANDAR, FUNCIONÁRIOS, BH/MG
-
13/09/2010 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/09/2010 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/08/2010 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/08/2010 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AOS IMPETRANTES POR QUINZE DIAS..
-
16/08/2010 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 1559/2010 - CEF PAB JF
-
16/08/2010 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERENTE DA CEF
-
30/07/2010 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/07/2010 12:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/07/2010 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/07/2010 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2010 12:40
Conclusos para despacho
-
28/06/2010 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO MINAS
-
10/06/2010 08:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
-
07/06/2010 12:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MINAS GERAIS
-
31/05/2010 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2010 15:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
-
19/04/2010 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
14/04/2010 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/04/2010 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/04/2010 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS
-
08/04/2010 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/04/2010 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
-
25/03/2010 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/03/2010 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/03/2010 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/03/2010 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/03/2010 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/02/2010 18:24
Conclusos para despacho
-
17/02/2010 18:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
01/02/2010 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/01/2010 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/01/2010 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/01/2010 15:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/11/2009 12:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - DV N
-
05/11/2009 17:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
05/11/2009 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/10/2009 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/10/2009 11:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/10/2009 20:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/10/2009 20:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/09/2009 14:37
Conclusos para despacho
-
04/09/2009 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2009 09:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2009 15:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/08/2009 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2009 15:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/08/2009 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
30/07/2009 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/07/2009 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/07/2009 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
27/07/2009 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
22/07/2009 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/07/2009 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/07/2009 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Pendente de intimação do Impetrado Estado de Minas Gerais via publicação
-
22/07/2009 16:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso de prazo da publicação sem manifestação do interessado
-
16/07/2009 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
13/07/2009 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
13/07/2009 08:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
13/07/2009 08:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL
-
03/07/2009 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2009 09:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2009 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2009 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE
-
21/05/2009 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2009 16:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
15/05/2009 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
12/05/2009 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
16/04/2009 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
16/04/2009 15:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/04/2009 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - apensado ao 20.***.***/0157-43-6
-
13/04/2009 14:03
TRANSITO EM JULGADO EM
-
13/04/2009 14:03
RECEBIDOS DO TRF
-
21/09/2001 11:47
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 165/2001
-
19/09/2001 20:07
REMESSA ORDENADA: TRF
-
28/08/2001 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2001 17:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/08/2001 15:23
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/08/2001 15:23
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
31/07/2001 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/07/2001 12:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
18/07/2001 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/06/2001 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FAZ.PUBLICA DE MG
-
25/06/2001 19:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN
-
25/06/2001 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2001 09:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/05/2001 12:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN
-
03/04/2001 13:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
14/03/2001 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
12/03/2001 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/03/2001 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/03/2001 13:13
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
09/03/2001 13:13
RECURSO RECEBIDO
-
09/03/2001 13:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO DA UFMG RECEBIDA
-
08/03/2001 11:48
Conclusos para despacho
-
22/02/2001 15:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2a.)
-
06/02/2001 11:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZENDA PUBLICA MG
-
29/01/2001 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5a.) ESTADO DE MINAS GERAIS
-
24/01/2001 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
17/01/2001 18:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/01/2001 19:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/01/2001 18:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/12/2000 12:31
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
27/11/2000 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
-
27/11/2000 12:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
27/11/2000 12:44
OFICIO EXPEDIDO
-
27/11/2000 12:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/11/2000 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
21/11/2000 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
20/11/2000 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
10/11/2000 19:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
15/09/2000 18:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/08/2000 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/08/2000 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/07/2000 19:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/07/2000 19:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/07/2000 18:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/07/2000 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/07/2000 18:25
Conclusos para despacho
-
26/07/2000 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/07/2000 16:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/07/2000 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/07/2000 15:51
Conclusos para despacho
-
29/06/2000 12:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
16/06/2000 11:48
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
16/06/2000 11:47
OFICIO EXPEDIDO
-
08/06/2000 13:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/06/2000 19:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
18/04/2000 11:54
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/04/2000 14:27
PARECER MPF: APRESENTADO
-
31/03/2000 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2000 13:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/03/2000 15:22
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/03/2000 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/03/2000 16:22
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3a.)
-
09/03/2000 16:22
OFICIO EXPEDIDO - (2a.)
-
03/03/2000 11:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/03/2000 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/03/2000 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/02/2000 23:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/02/2000 23:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/02/2000 21:33
Conclusos para despacho
-
23/02/2000 16:23
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
17/02/2000 13:32
DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - AUTOS SUPLEMENTARES FORMADOS
-
16/02/2000 14:05
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/02/2000 14:04
CitaçãoORDENADA
-
15/02/2000 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/02/2000 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2000 13:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/02/2000 13:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
-
03/02/2000 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/01/2000 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/01/2000 11:47
Conclusos para despacho
-
27/01/2000 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
-
17/01/2000 19:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
-
17/01/2000 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/01/2000 14:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/01/2000 11:43
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
14/01/2000 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/01/2000 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO
-
11/01/2000 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/01/2000 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
-
11/01/2000 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
07/01/2000 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/12/1999 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/12/1999 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/12/1999 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/12/1999 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/12/1999 17:14
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
17/12/1999 17:14
OFICIO EXPEDIDO
-
16/12/1999 13:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/12/1999 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/12/1999 13:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
14/12/1999 18:58
Conclusos para decisão
-
14/12/1999 18:58
INICIAL AUTUADA
-
14/12/1999 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/1999 15:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/1999
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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