TRF1 - 1010213-36.2017.4.01.3800

05/09/2025 08:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

30/05/2025 12:34

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/09/2022 12:09

Baixa Definitiva

01/09/2022 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/02/2019 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG para Tribunal

08/02/2019 16:24

Juntada de Certidão

08/02/2019 16:23

Juntada de Certidão

05/02/2019 21:05

Juntada de contrarrazões

14/12/2018 07:38

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2018 07:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2018 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/12/2018 23:59:59.

01/12/2018 01:29

Decorrido prazo de Inspetor Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Belo Horizonte em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018 01:29

Decorrido prazo de Auditor Fiscal da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Belo Horizonte) em 30/11/2018 23:59:59.

10/11/2018 01:46

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 09/11/2018 23:59:59.

23/10/2018 09:33

Juntada de apelação

22/10/2018 17:17

Juntada de Petição intercorrente

16/10/2018 19:19

Juntada de diligência

16/10/2018 19:19

Mandado devolvido cumprido

16/10/2018 19:19

Mandado devolvido cumprido

16/10/2018 19:06

Juntada de diligência

16/10/2018 19:06

Mandado devolvido cumprido

16/10/2018 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

16/10/2018 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

16/10/2018 07:36

Expedição de Mandado.

16/10/2018 07:36

Expedição de Mandado.

16/10/2018 07:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2018 07:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2018 07:36

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018 14:07

Concedida a Segurança

05/03/2018 16:03

Conclusos para julgamento

05/03/2018 16:02

Juntada de Certidão

23/02/2018 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2018 23:59:59.

07/02/2018 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/02/2018 23:59:59.

29/01/2018 14:14

Juntada de outras peças

25/01/2018 02:04

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 24/01/2018 23:59:59.

19/12/2017 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2017 03:24

Decorrido prazo de Inspetor Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Belo Horizonte em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017 03:21

Decorrido prazo de Auditor Fiscal da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Belo Horizonte) em 18/12/2017 23:59:59.

11/12/2017 14:03

Juntada de Informações prestadas

05/12/2017 16:05

Juntada de outras peças

01/12/2017 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2017 17:47

Juntada de Certidão

01/12/2017 16:48

Mandado devolvido cumprido

01/12/2017 16:41

Mandado devolvido cumprido

01/12/2017 11:15

Juntada de petição intercorrente

30/11/2017 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/11/2017 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/11/2017 14:44

Expedição de Mandado.

30/11/2017 14:44

Expedição de Mandado.

30/11/2017 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2017 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2017 12:45

Concedida a Medida Liminar

28/11/2017 13:45

Conclusos para decisão

28/11/2017 13:44

Juntada de Certidão

28/11/2017 12:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

28/11/2017 12:25

Juntada de Informação de Prevenção.

27/11/2017 21:26

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2017 21:26

Distribuído por sorteio