TRF6 - 1031104-95.2018.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FALENCIA ENCERRADA

CNPJ: 05.747.294/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 17:15

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2025 17:15

    Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

  • 30/07/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/07/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 13:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

  • 28/07/2025 13:29

    Conhecido o recurso e provido

  • 05/12/2024 16:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/09/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 17:29

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 24/03/2022 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 11:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 00:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1031104-95.2018.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 1031104-95.2018.4.01.0000 AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL.

    AGRAVO DE INSRUMENTO.

    INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA, PELO SISTEMA DO SERASA-JUD.

    POSSIBILIDADE.

    ARTIGO 782, PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.

    SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO RECURSO, DIANTE DA RECONSIDERAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PLEITO. 1.

    Reconsiderada a r. decisão agravada, e deferido pelo Juízo de origem o pedido de inclusão do nome da parte executada no SERASA, servindo como ofício para tanto a própria decisão judicial, tal circunstância determina a perda superveniente do objeto do recurso contra aquela interposto. 2.

    Agravo de instrumento não conhecido.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, pela superveniente perda de seu objeto, nos termos do voto do relator.

    Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 31/01/2022.

    CARLOS MOREIRA ALVES Relator

  • 03/02/2022 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 12:40

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 12:40

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 12:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 12:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 12:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 12:28

    Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 01/02/2022 18:11

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/02/2022 17:36

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 27/01/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 00:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 14 de dezembro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT , .

    AGRAVADO: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , .

    O processo nº 1031104-95.2018.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 31/01/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 14/12/2021 14:14

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 12:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 14:30

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 13/10/2021 13:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/10/2021 13:30

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2021 15:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 08:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 08:49

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO MENDES

  • 26/10/2018 08:49

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/10/2018 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2018 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2018 13:52

    Juntada de Petição - Petição inicial de agravo de instrumento ANTT.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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