10/12/2021 19:31

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 15:00

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:00

Juntada de intimação
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0033759-81.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIO ANSELMO DE ARAUJO Advogados do(a) REU: LILIAN VIEIRA OLIVEIRA DA SILVA - AP3139, TONY ERICK FURTADO DA SILVA - AP2536 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Pelo exposto, com fundamento no arts. 61, do Código de Processo Penal e 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a FÁBIO ANSELMO DE ARAÚJO..."
02/12/2021 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2021 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 19:08

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 17:41

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 17:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
29/07/2021 15:57

Conclusos para decisão
13/05/2021 20:08

Juntada de manifestação
27/04/2021 22:31

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:44

Conclusos para despacho
19/04/2021 15:42

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:11

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 15:11

Cancelada a movimentação processual
20/08/2020 13:32

Juntada de Certidão
19/08/2020 16:16

Juntada de Certidão
19/08/2020 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 14:08

Conclusos para despacho
10/08/2020 09:47

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
04/08/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:33

Juntada de Certidão de processo migrado
04/08/2020 16:32

Juntada de volume
08/07/2020 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/07/2020 13:59

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/09/2018 09:25

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2018 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
04/09/2018 19:11

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2018 08:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2018 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DA CP Nº 895/2017
20/08/2018 13:33

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - POR MEIO DO SEI
16/08/2018 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/08/2018 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2018 13:49

Conclusos para despacho
17/08/2017 14:15

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
16/08/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/17/08
16/08/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2017 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL DE EMAIL SJ-AP
29/06/2017 14:22

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2017 17:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/06/2017 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2017 16:41

Conclusos para despacho
19/06/2017 13:00

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.0
16/06/2017 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO SJ-AMAPA
12/05/2017 20:11

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 895/2017-SEC.JUD.DE MACAPÁ/AMAPÁ/AP.
10/05/2017 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 895
08/05/2017 17:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/05/2017 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2017 13:29

Conclusos para despacho
12/09/2016 16:33

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDANDO RESP.DO JUÍZO/SJ/AP-4A VARA
12/09/2016 16:33

OFICIO EXPEDIDO
25/08/2016 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/08/2016 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2016 15:28

Conclusos para despacho
18/05/2016 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
13/05/2016 15:28

CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/05/2016 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2016 15:18

Conclusos para decisão
26/04/2016 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
19/04/2016 16:38

CARGA: RETIRADOS MPF
18/04/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/04/2016 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2016 14:48

Conclusos para decisão
11/03/2016 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P14/03
10/03/2016 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/03/2016 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2016 16:22

Conclusos para despacho
22/02/2016 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET FABIO ANSELMO ADV ENTREGOU A COPIA
19/02/2016 18:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/Nº 290/16-SJ/MACAPÁ/AP.
19/02/2016 18:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/02/2016 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 290
11/02/2016 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/02/2016 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2016 14:32

Conclusos para despacho
29/01/2016 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPF
25/01/2016 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2016 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/01/2015 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP
08/01/2015 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/12/2014 11:44

Conclusos para despacho
04/12/2014 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2014 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
26/11/2014 17:47

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2014 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/06/2014 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2014 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
21/05/2014 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF
21/05/2014 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/05/2014 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/05/2014 14:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.227/231

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008353-31.2021.4.01.4100

Conselho Regional de Engenharia Arquitet...

Funeraria Dom Bosco LTDA - EPP

Advogado: Patricia Silva dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2021 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0010570-60.2017.4.01.3500

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Rosa Maria Galdino Guimaraes

Advogado: Manoel Pereira Dias Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2017 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0058039-19.2014.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Jose Feijao de Araujo

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2014 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1087099-82.2021.4.01.3300

Valdelice Pereira Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eney Curado Brom Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2021 21:13

Exibir Processo

Processo nº 1085919-22.2021.4.01.3400

Tairiny Rodrigues dos Santos

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...

Advogado: Maria Aline Rodrigues Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2021 18:39

Exibir Processo