18/10/2022 11:27

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:26

Conclusos para despacho
10/10/2022 13:44

Juntada de substabelecimento
08/10/2022 18:18

Juntada de manifestação
07/10/2022 19:19

Juntada de manifestação
04/10/2022 12:59

Juntada de manifestação
09/09/2022 15:59

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:56

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:30

Juntada de Certidão de processo migrado
15/08/2022 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/03/2022 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA - PROTOCOLO N. 3248
09/03/2022 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2022 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA
03/12/2021 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) PUBLICADO EM 03/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

Vistos etc.

O INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA propôs Ação de Desapropriação de imóvel rural - interesse social para fins de reforma agrária - contra CHARLES FERNANDES ARAÚJO, sucedido, após seu falecimento, pelo cônjuge NILZA MARIA MAIA FERNANDES (fls. 635/635v.); a demanda tem por objeto o imóvel denominado SANTA MARIA DOS FERNANDES, localizado nos Municípios de Pedreiras e Lima Campos, neste Estado.

A sentença, ao julgou procedente o pedido, declarou a existência de 14 lotes (cada qual medindo 50ha) supostamente pertencentes a 13 proprietários (um deles é titular de 02 lotes) diversos do expropriado, superpostos ao imóvel objeto desta desapropriação conforme noticiado pelo INCRA às fls. 74/75, inclusive com a juntada das respectivas certidões de registro de imóveis (fls. 76/89), ratificada pela petição de fls. 392/393, na qual acrescenta que tais lotes efetivamente estão inseridos na área do Projeto de Assentamento, bem como que constituem área pleiteada pela Comunidade Quilombola Bom Jesus dos Pretos, em procedimento administrativo em trâmite perante o INCRA, razão pela qual (dúvida acerca do domínio) o valor correspondente a essa área ficaria à disposição do juízo até que seja dirimida a controvérsia dominial, no juízo competente, em ação a ser proposta pelas parte interessadas, consentâneo com o disposto no §1º do art. 6º da LC nº 76/93 (sem grifos no original - fls. 415/418); a sentença foi parcialmente confirmada pela 2ª instância (TRF/1ªR), cujo acórdão adequou a aplicação dos juros compensatórios ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.11.829/SP - fls. 451/457), dando-se início à respectiva execução (Processo 1000401-71.2020, já protocolado no Sistema PJe).

Prossegue, nestes autos físicos, somente o pedido de liberação do depósito inicial dessa área, nos termos da decisão que determinou a liberação dos tpitulos (TDAs), com exceção daqueles equivalentes aos lotes sobrepostos, que deverão permanecer bloqueados à disposição deste Juízo Federal (fls. 572/573).

O expropriante/executado (INCRA) informa que localizou 12 (doze) dos 14 (quatorze) ocupantes de lotes [sobrepostos], os quais apresentaram manifestação concordando em receber o valor proporcional da indenização pela desapropriação do imóvel (fls. 583/584).

GERALDO SABINO, ALEXANDRINA SALAZAR SOUSA SANTOS, NEMÉSIO SANTOS SENA e JOSÉ CÂNDIDO SALAZAR DE ASSIS - alegados herdeiros dos titulares dos lotes sobrepostos - requererem habilitação nos autos (fls. 645/645v., 699/702, 728/730, 760/761); a expropriada NILZA MARIA MAIA FERNANDES pede o indeferimento da habilitação (fls. 754/755) e o exproprienta/executado (INCRA) oferece impugnação parcial ao pedido por ausência e/ou deficiência na documentação apresentada (fl. 758). É o relatório. É incabível a habilitação nos moldes em que formulados, pois as pessoas falecidas - que os requerentes/interessados ora pretendem suceder-lhes - nunca fizeram parte do processo.

De fato, e apesar de sua existência e a validade dos respectivos documentos de propriedade terem sido comprovadas pelo expropriante/executado (INCRA), os titulares dos lotes sobrepostos nunca integraram a relação processual, não pediram nela ingresso nem como terceiro interessado, o que obsta, por óbvio, a habilitação de seus herdeiros.

Ademais e apesar de não remanescer dúvidas quanto à titularidade das áreas superpostas (INCRA), a questão do direito dos herdeiros dos proprietários já falecidos deverá ser dirimida em ação própria, em especial, ante os questionamentos quanto à insuficiência de documentação apresentada.

Com tais considerações, INDEFIRO os pedidos de habilitação formulados.

Os valores respectivos DEVERÃO PERMANECER bloqueados à disposição deste Juízo Federal até que sejam definidas as respectivas divisões, sendo facultado, ainda, a promoção da execução da sentença em momento adequado.
01/12/2021 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJEN DISPONIBILIZADO EM 02/12/2021
24/11/2021 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2021 17:52

Conclusos para decisão
13/09/2021 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS S. F. E OUTRA (PROTOCOLO N. 31558)
13/09/2021 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE LINDALVA SABINO SANTOS/ OUTROS (PROTOCOLO N. 31557)
13/09/2021 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE NEURACIR SALAZAR DE ASSIS E OUTROS (PROTOCOLO N. 31556
26/08/2021 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2021 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
17/03/2021 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA - PROTOCOLO N. 030740
05/03/2021 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2021 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
12/02/2021 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA REQUERIDA
10/02/2021 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2021 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/01/2021 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR EXPDO - FL. 752
15/01/2021 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2021 14:32

Conclusos para despacho
15/12/2020 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE RITA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (PROTOCOLO N. 6553)
07/12/2020 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (PROTOCOLO N. 438348)
10/06/2020 14:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
03/06/2020 10:03

REMETIDOS CONTADORIA
03/06/2020 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2020 10:02

Conclusos para despacho
28/02/2020 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2019 10:15

Conclusos para despacho
09/12/2019 09:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO N. 319/2019
09/12/2019 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/11/2019 11:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 319/2019
14/11/2019 11:56

OFICIO EXPEDIDO - N. 319/2019
12/11/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/11/2019
11/11/2019 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA
08/11/2019 15:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
30/08/2019 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2019 10:43

REMETIDOS CONTADORIA
30/08/2019 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXPROPRIADA
22/08/2019 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2019 17:58

Conclusos para decisão
13/08/2019 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE NILZA MARIA MAIA FERNANDES
10/07/2019 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2019 12:50

Conclusos para despacho
14/03/2019 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
25/02/2019 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/02/2019 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
12/02/2019 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
17/12/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA OU DECURSO DO PRAZO
17/12/2018 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INCRA - FL. 575
17/12/2018 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2018 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO
14/12/2018 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2018 13:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - A PEDIDO
09/11/2018 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2018 08:18

REMETIDOS CONTADORIA
07/11/2018 10:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
18/10/2018 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET
25/07/2018 09:17

Conclusos para despacho
25/07/2018 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DO INCRA
25/07/2018 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DE CHARLES FERNANDES ARAUJO
24/07/2018 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2018 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
27/04/2018 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2018 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/04/2018 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/04/2018 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/12/2017 15:27

Conclusos para despacho
18/12/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2017 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2017 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXPROPRIADO
22/11/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017 07:40

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
09/10/2017 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXPROPRIADO
22/09/2017 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017 09:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/09/2017 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/09/2017 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/09/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2017 15:34

Conclusos para despacho
04/05/2017 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2017 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
24/04/2017 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 14/2017
24/04/2017 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/04/2017 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA - JUNTANDO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
07/04/2017 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 09:07

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA - REP. PROC. FEDERAL
26/01/2017 11:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 14/2017 - INCRA - PROC. FEDERAL
19/01/2017 10:51

OFICIO EXPEDIDO - N. 14/2017
19/01/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - CONHECIMENTO DE TERCEIROS
13/12/2016 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXPROPRIADO (PROTOCOLO N. 103017)
22/11/2016 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 213 DE 18/11/2016
16/11/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/11/2016
04/11/2016 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/11/2016 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2016 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/11/2016 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESSA FORMA, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA OFERTA, DEVERA A PARTE EXPROPRIADA JUNTAR AS RESPECTIVAS CERTIDOES - ONUS REAIS E REGULARIDADE FISCAL - ITR - EO INCRA COMPROVAR A PUBLICACAP DO EDITAL PARA CONHE
24/10/2016 16:10

Conclusos para despacho
25/04/2016 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO - REQUERIDO
05/04/2016 08:17

TRANSITO EM JULGADO EM
05/04/2016 08:17

RECEBIDOS DO TRF
07/07/2011 08:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES
05/05/2011 19:30

REMESSA ORDENADA: TRF
05/05/2011 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2011 10:00

Conclusos para despacho
16/12/2010 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2010 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2010 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 DE 03.11.2010
26/10/2010 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26.10.2010
25/10/2010 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2010 17:52

REMESSA ORDENADA: TRF
20/10/2010 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF
20/10/2010 17:50

RECURSO RECEBIDO - RECEBIDA APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
20/10/2010 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2010 16:06

Conclusos para despacho
01/09/2010 13:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/08/2010 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2010 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/07/2010 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
30/03/2010 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/03/2010 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 24/03/2010
02/03/2010 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/02/2010 18:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/02/2010 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2010 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSOS REMETIDOS PARA O INCRA
11/01/2010 17:56

REMESSA ORDENADA: MPF
11/01/2010 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/01/2010 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2009 19:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
25/11/2009 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/11/2009 17:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
25/11/2009 16:11

REMETIDOS CONTADORIA - META 2
25/11/2009 15:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
18/01/2007 14:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/01/2007 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2006 11:48

Conclusos para despacho
21/08/2006 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2006 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2006 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2006 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2006 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2006 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2006 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/05/2006 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2005 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA
02/09/2005 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/09/2005 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/06/2005 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/06/2005 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2005 14:22

Conclusos para despacho
23/11/2004 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2004 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2004 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF
27/10/2004 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2004 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2004 12:58

Conclusos para despacho
27/07/2004 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA
13/07/2004 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/07/2004 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/07/2004 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/07/2004 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/07/2004 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2004 10:02

Conclusos para despacho
06/08/2003 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2003 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2003 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 142, 25/07/2003, F. 62
21/07/2003 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 21/07/2003
18/07/2003 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2003 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/07/2003 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2003 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO INCRA....
17/07/2003 15:02

Conclusos para despacho
17/07/2003 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2003 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2003 12:04

Conclusos para despacho
10/07/2003 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA
02/07/2003 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/06/2003 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 123, 30/06/2003, F. 63
23/06/2003 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 23/06/2003
10/06/2003 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2003 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2003 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/06/2003 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2003 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2003 16:12

Conclusos para despacho
04/12/2002 14:51

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - COPIA DO ALVARA DE FLS.271
16/08/2002 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2002 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2002 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2002 12:00

Conclusos para despacho
06/02/2002 17:42

PARECER MPF: APRESENTADO - PELA PROCEDENCIA DA AÇÃO
16/01/2002 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2002 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2002 08:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DO EXPDO
08/01/2002 08:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - RAZOES FINAIS DO INCRA
27/11/2001 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2001 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MANIFESTACAO
16/11/2001 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA
09/11/2001 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/11/2001 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 207, 01/11/2001, FLS. 93
26/10/2001 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 26/10/2001
19/10/2001 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/2001 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2001 17:54

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - OU ALEGAÇÕES FINAIS
18/10/2001 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2001 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2001 08:57

Conclusos para despacho
08/10/2001 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 123, 27/06/2001, FLS. 103
26/09/2001 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2001 18:31

CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2001 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO ALVARA NR. 144/2001
19/06/2001 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - expedeinte 19.06.2001
06/06/2001 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO ALVARA NR. 520/2000
11/05/2001 15:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO
07/05/2001 15:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 144/2001 EM FAVOR DOPERITO
04/05/2001 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SALDO CEF
03/05/2001 14:25

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO APERSENTADO PELO ASSITENTE TECNICO
03/05/2001 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2001 13:46

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - E MPF
03/05/2001 13:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORARIOS PERICIAIS
03/05/2001 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2001 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2001 10:00

Conclusos para despacho
16/04/2001 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2001 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2001 15:00

PERICIA LAUDO APRESENTADO
27/03/2001 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/03/2001 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2001 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2001 10:00

Conclusos para despacho
23/02/2001 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARA 522/2000
24/01/2001 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERTIDÃO DE FLS. 276 - BOLETIM 005/2001
19/01/2001 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO/FL.229 E DATA DO INICIO DA PERICIA
19/01/2001 15:20

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO
19/01/2001 15:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO LUIS ROBERTO
19/01/2001 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - do dr. antonioernesto
30/10/2000 10:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110
21/09/2000 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR O NOME DO ADVOGADO E CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 229
21/09/2000 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2000 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2000 18:11

Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO
15/09/2000 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMACAO CUMPRIDA
15/09/2000 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXPDO
15/09/2000 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR DA CARTA PRECATORIA
30/06/2000 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA
28/06/2000 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2000 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2000 13:04

Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO
26/06/2000 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 573/2000 SEÇAO JUD DO R GRANDE DO NORTE
15/05/2000 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A SECAO JUDICIARIA DO RIO G. DO NORTE
23/03/2000 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
23/03/2000 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2000 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2000 12:00

Conclusos para despacho - DR SANDRO
01/03/2000 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL
29/02/2000 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2000 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2000 10:00

Conclusos para despacho
25/02/2000 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETICAO DE CHARLES FERNANDES ARAUJO
15/02/2000 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAAO DE CHARLES FERNANDES DE ARAUJO
15/02/2000 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO CHARLES FERNANDES DE ARAUJO
08/02/2000 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB EM SECRET
02/02/2000 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/10/1999 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA INTIMADO
11/10/1999 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO AO INCRA.AG.DEV. MANDADO.
13/09/1999 12:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONFORME DESPACHO DE FLS. 233
13/09/1999 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE
10/09/1999 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/1999 09:29

Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR
17/08/1999 10:00

OFICIO EXPEDIDO - AA CEF
06/07/1999 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXPDO
02/06/1999 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DES. DATA INICIO PERICIAL. EXPECA-SE ALVARA LEVANTAMENTO METADE HONORARIOS PERICIAIS. INT.
26/05/1999 12:04

Conclusos para despacho - DER LEOMAR
30/04/1999 17:00

PARECER MPF: APRESENTADO
30/04/1999 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/04/1999 10:42

PARECER MPF: APRESENTADO
22/04/1999 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF//AG. MANIFESTACAO
14/04/1999 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
09/04/1999 09:18

REMESSA ORDENADA: MPF - P/MANIFESTACAO
24/03/1999 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF
15/12/1998 10:46

Conclusos para despacho - GAB DR FLAVIO DINO
01/12/1998 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DO EXPDO
26/10/1998 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA // AG. MANIFESTACAO
23/10/1998 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA TIRAR XEROX
16/10/1998 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AO PERITO // AG. MANIFESTACAO DO INCRA
16/10/1998 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA
15/10/1998 09:00

PERICIA PRESTADO COMPROMISSO - DR. LUIS ROBERTO MOREIRA LIMA LEITE
01/10/1998 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. LAURA RITA MENDES MIRANDA // AG. RECOLHIMENTO DO "AR"
28/09/1998 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTACAO
17/09/1998 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 78/98
17/07/1998 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/1998 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORARIOS. INTIME-SE O INCRA PARA EFETUAR O DEPOSITO
23/06/1998 09:22

Conclusos para despacho
08/05/1998 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ - N. 62 - 31.03.98 - FLS. 31
24/04/1998 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA PETICAO DO INCRA
22/04/1998 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXPROPRIADO // AG. RESPOSTA.
15/04/1998 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORA DO INCRA/AG. MANIFESTACAO DO INCRA ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS
07/04/1998 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORA DO INCRA
25/03/1998 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO REU. // AG. EXP. DE BOLETIM.
25/03/1998 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTACAO
23/03/1998 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INCRA/ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA P 05 DIAS
18/03/1998 15:11

Conclusos para despacho - GAB DR FLAVIO DINO
17/03/1998 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO PERITO/PROPOSTA DE HONORARIOS PROFISSIONAIS
16/03/1998 12:47

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOL. 34/98
11/03/1998 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG EXPEDIR BOLETIM
11/03/1998 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
03/03/1998 08:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REGISTRAR O NOME DO ADVOGADO SEGUNDO DESPACHO DE FLS. 200
18/02/1998 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P INTIMAR PERITO P APRESENTAR HONORARIOS
09/02/1998 11:03

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P O PERITO
09/02/1998 11:02

PERICIA PERITO NOMEADO - DR LUIZ ROBERTO LEITE
09/02/1998 11:01

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO DR LUIZ ROBERTO LEITE
06/02/1998 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/1998 11:46

Conclusos para despacho - GAB DR FLAVIO DINO
07/11/1997 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOTIFICACAO DESENTRANHADA DA CARTA PRECATORIA - CUMPRIDA PARCIALMENTE
07/11/1997 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.06 E 07 DESENTRANHADAS
21/10/1997 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A COMARCA DE PEDREIRAS
01/10/1997 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOTIFICAÇAO AO EXPROPRIADO DESENTRANHADA DA CARTA PRECATORIA
01/10/1997 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.08 E 09 DESENTRANHADAS
21/07/1997 17:47

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR REF. A PRECATORIA EXPEDIDA A COMARCA DE PEDREIRAS-AG. DEVOLUÇAO DE PRECATORIAS
18/07/1997 11:55

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO ADV. CARLOS A. P. GOMES / AG. DEOLUCAO DE PRECATORIA
10/07/1997 11:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO REU / AG. MANIFESTACAO
09/07/1997 09:05

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)
04/07/1997 08:47

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - DIRIGIDAS A COMARCA DE PEDREIRAS E SECAO JUDICIARIA DO RN
13/02/1997 19:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - PARA A COMARCA DE PEDREIRAS E SECAO JUDICIARIA DO RN
13/02/1997 17:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE C/DESPACHO - AG. EXPEDIÇÃO DE BOLETIM
04/02/1997 15:58

Conclusos para despacho - GABINETE DR. FLÁVIO DINO.
03/12/1996 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF-AGUARDANDO PARECER
25/11/1996 10:58

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - PARA EMISSAO DE PARECER
08/05/1996 09:22

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - RETORNO DA INSPECAO
17/04/1996 10:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF PARA INSPECAO
04/09/1995 08:02

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
24/08/1995 11:46

AGUARDANDO - VISTA PARA O MPF
13/06/1995 11:46

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO 185 DO INCRA
15/05/1995 11:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO
11/05/1995 12:02

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR JOAQUIM JORGE FARAY
11/04/1995 11:59

VISTOS EM INSPECAO - CUMPRA-SE
02/03/1995 11:22

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OFICIO 096/95
15/02/1995 12:31

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE OFICIO
19/09/1994 15:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DR. D'AVILA C/DESPACHO
13/09/1994 12:28

Conclusos para despacho - GABINETE DO DR. CARLOS D'AVILA TEIXEIRA
22/08/1994 16:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB. DR. CARLOS D'AVILA, COM DESPACHO
18/08/1994 11:55

Conclusos para despacho - PARA GABINETE DR. D'AVILA.
29/07/1994 11:15

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
11/07/1994 09:13

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
22/04/1994 11:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE PARA DATILOGRAFAR DESPACHO
05/04/1994 10:12

Conclusos para despacho - GAB DR CANDIDO
11/10/1993 17:30

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - D.O. 193 (BOL 71/93) - 07.10.93 - FLS.20
30/09/1993 16:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL 71/93 - DESP.ACOLHENDO PARECER DO MPF E INT.ADVG
21/09/1993 17:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB DR CANDIDO
21/09/1993 10:47

Conclusos para despacho - GAB DR CANDIDO
21/09/1993 10:41

Conclusos para despacho - GAB DR CANDIDO
17/09/1993 10:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB PARA DATILOGRAFAR DESPACHO
14/09/1993 08:50

Conclusos para despacho - PARA O GABINETE DO DR CANDIDO
30/08/1993 08:29

AGUARDANDO - REMESSA PARA O GABINETE
27/08/1993 16:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF
16/06/1993 15:13

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
16/06/1993 15:10

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
31/05/1993 16:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF
25/01/1993 09:09

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - FEDERAL
20/01/1993 09:51

Conclusos para despacho - DR. CANDIDO
18/12/1992 15:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB. DR. CANDIDO
17/12/1992 10:42

Conclusos para despacho - GAB DR CANDIDO
10/12/1992 08:08

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE IMISSAO DE POSSE
25/11/1992 09:06

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DIARIO OFICIAL N 221
13/11/1992 10:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL.66
30/10/1992 12:30

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO
30/10/1992 12:29

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE IMISSAO DE POSSE
30/10/1992 12:28

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE CANCELAMENTO E REGISTRO
14/10/1992 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB DO JUIZ
13/10/1992 12:44

Conclusos para despacho - GAB. DR. CANDIDO
16/09/1992 15:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTESTACAO E PETICAO DO EXPROPRIANTE
15/09/1992 11:23

Conclusos para despacho - GAB. DR. CANDIDO
25/08/1992 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB. DR. CANDIDO
17/08/1992 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB. DR. CANDIDO
05/08/1992 13:30

Conclusos para despacho - GAB.DR.CANDIDO
31/07/1992 11:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DR.ORLANDO
31/07/1992 09:36

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DR. ORLANDO VIANA DE MORAES
27/07/1992 12:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.DR.CANDIDO
14/07/1992 12:19

Conclusos para despacho - GAB.DR.CANDIDO
23/06/1992 12:07

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 33/92
15/06/1992 12:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.DR.CANDIDO
10/06/1992 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO
09/06/1992 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB.DR.CANDIDO
13/05/1992 11:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB DR CANDIDO
12/05/1992 11:14

Conclusos para despacho - GAB DR CANDIDO
12/05/1992 00:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO INCRA E EXPDO
11/05/1992 12:22

AGUARDANDO - REMESSA AO GABINETE
11/05/1992 12:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF.
26/03/1992 18:20

AGUARDANDO - RECEBIMENTO PARA JUNTAR PETICAO
25/10/1991 08:11

VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
24/10/1991 16:29

AGUARDANDO - REMESSA AO MPF
23/10/1991 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO DR CANDIDO
22/10/1991 10:17

Conclusos para despacho - GAB DR CANDIDO
16/10/1991 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/1991

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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