TRF1 - 0025489-57.2013.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2022 10:43
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2022 10:43
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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25/05/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 14:18
Conclusos para despacho
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30/01/2022 19:28
Decorrido prazo de ISAQUE PEREIRA DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.
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25/01/2022 13:20
Decorrido prazo de ISAQUE PEREIRA DE SOUSA em 24/01/2022 23:59.
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16/12/2021 01:11
Publicado Despacho em 16/12/2021.
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16/12/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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15/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0025489-57.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ISAQUE PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANIO SOUZA NASCIMENTO - PA005157 D E S P A C H O 1.
A sentença prolatada no ID 544951973 (fls. 341/344-v) foi devidamente publicada na imprensa oficial em 09/10/2020 (ID 544951973 – fls. 349/350), o que torna, a rigor, desnecessária a intimação pessoal do réu ISAQUE PEREIRA DE SOUSA, posto que defendido por advogado constituído, nos termos do art. 392, II/CPP. 2.
No entanto, considerando que até a presente data, não houve manifestação por parte do advogado constituído do Réu, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal do réu ISAQUE PEREIRA DE SOUSA (Estrada Velha de Maracanã, Travessa da América, Km 09, s/nº, Igarapé-Açu/PA – em frente ao Colégio Rui Barbosa) acerca da sentença prolatada no ID 544951973 (fls. 341/344-v), com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, carta precatória para a comarca de Igarapé-Açu/PA. 3.
Sem prejuízo do acima determinado, intime-se novamente a defesa técnica do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da referida sentença.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
14/12/2021 14:33
Processo devolvido à Secretaria
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14/12/2021 14:33
Juntada de Certidão
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14/12/2021 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2021 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/12/2021 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/12/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 13:35
Conclusos para despacho
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14/12/2021 13:29
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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06/07/2021 08:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 08:25
Decorrido prazo de ISAQUE PEREIRA DE SOUSA em 05/07/2021 23:59.
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22/05/2021 22:15
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 12:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/05/2021 12:12
Juntada de volume
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18/05/2021 12:05
Juntada de volume
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18/05/2021 12:03
Juntada de documentos diversos
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11/01/2021 15:54
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
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11/01/2021 15:54
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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09/10/2020 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PIBLICADO EM 09/10/2020
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07/10/2020 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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30/09/2020 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/09/2020 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES
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15/09/2020 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES
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17/08/2020 13:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 4. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR ISAQUE PEREIRA DE SOUSA À PENA DE QUATRO (04) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE CENTO E VINTE (120) DIAS-MULTA, CALCULADO O DI
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18/04/2016 14:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 30/08/2013 ART. 171, §3º/CP
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12/04/2016 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 25449 - MEMORIAIS - ISAQUE PEREIRA DE SOUZA
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08/04/2016 14:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/04/2016 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/11/2015 10:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
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20/10/2015 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/10/2015
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15/10/2015 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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29/07/2015 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA PARA MEMORIAL
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10/07/2015 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 038318 - MPF - MEMORIAIS
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10/07/2015 13:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 844/2015 - COMARCA DE IGARAPE-AÇU/PA
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01/06/2015 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2015 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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22/05/2015 16:00
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/05/2015 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista às partes para memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes".
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14/05/2015 18:15
Conclusos para despacho
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14/05/2015 18:15
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/05/2015 18:14
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERR
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26/03/2015 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/03/2015
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23/03/2015 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/03/2015 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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27/02/2015 14:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE IGARAPE-AÇU/PA ENCAMINHANDO A CP N. 844/2015
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26/02/2015 13:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 844
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19/12/2014 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ISAQUE PEREIRA DE SOUZA (FL.294): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE. 2. DESIGNO O DIA 14 DE MAIO DE 2015, ÀS 17:30 HORAS, PARA A AUD
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19/12/2014 13:36
Conclusos para despacho
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26/08/2014 08:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 056201 - ESCRITORIO JÂNIO NASCIMENTO
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04/08/2014 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Solicitem-se informações à Comarca de Igarapé-Açu/PA acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 5951/2013 (fl. 281). 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem resposta, expeça-se mensagem eletrônica ao juízo colaborador d
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04/08/2014 17:47
Conclusos para despacho
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05/05/2014 11:12
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/05/2014 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96, deste Juízo, e do Provimento Geral/COGER, solicite a secretaria informações a cerca da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) nestes autos.
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13/12/2013 18:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5951
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13/12/2013 18:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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06/09/2013 17:08
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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06/09/2013 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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04/09/2013 15:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/09/2013 14:59
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2013
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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