03/09/2022 09:13

Baixa Definitiva
03/09/2022 09:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
11/03/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 13:56

Juntada de Certidão
11/03/2022 08:08

Decorrido prazo de TAMIRIS MENDONCA DA CRUZ em 10/03/2022 23:59.
14/02/2022 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 14/02/2022.
12/02/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005504-56.2021.4.01.3819 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TAMIRIS MENDONCA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE PEREIRA DE HOLANDA - SP201381 POLO PASSIVO:REITOR DA REDE DE ENSINO FAVENI SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado na Justiça Estadual por TAMIRIS MENDONÇA DA CRUZ contra ato coator praticado pelo REITOR DO GRUPO EDUCACIONAL FAVENI, Sr.

Leandro Xavier Timóteo, que indeferiu a emissão de relatórios que comprovem o cumprimento de estágio probatório pela impetrante, ao argumento de que, por ocasião da solicitação, já havia se exaurido o prazo, uma vez que o estágio deveria ter sido apresentado antes da emissão do certificado de conclusão de curso.

O Juiz de Direito da comarca de Caratinga declarou-se incompetente, sendo os autos remetidos a este juízo.

Recebido os autos, a autora foi instada a Emendar a inicial sob pena de extinção (despacho id 855428559), contudo, não houve manifestação.

Pelo exposto, indefiro a inicial do mandado de segurança com fundamento nos artigos: 6º, §5, da Lei 12.016/09; 319, II c/c 321, parágrafo único ambos do CPC; e 330, II, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Manhuaçu, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
10/02/2022 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 16:54

Indeferida a petição inicial
09/02/2022 18:05

Conclusos para julgamento
08/02/2022 02:24

Decorrido prazo de TAMIRIS MENDONCA DA CRUZ em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 04:28

Publicado Intimação polo ativo em 14/12/2021.
14/12/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG PROCESSO: 1005504-56.2021.4.01.3819 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TAMIRIS MENDONCA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE PEREIRA DE HOLANDA - SP201381 POLO PASSIVO:REITOR DA REDE DE ENSINO FAVENI DESPACHO Após ser proferida a decisão de id 850719076 que declarou a incompetência do juízo estadual para processar e julgar mandado de segurança em face de autoridade no exercício de função federal delegada, os autos do processo nº 5008310-24.2021.8.13.0134 foram encaminhados a esta Subseção pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga/MG.

Todavia, verifico que a petição inicial e diversos documentos que integram os referidos autos processuais encontram-se parcialmente ilegíveis, situação que obsta o conhecimento pleno da causa por este magistrado.

Diante disso, determino seja a impetrante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia integral e legível da petição inicial e dos documentos que a acompanham, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Manhuaçu, data do sistema.

LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS Juiz Federal
10/12/2021 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 14:32

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:02

Conclusos para decisão
07/12/2021 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG
07/12/2021 16:30

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2021 16:29

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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