07/09/2022 11:08

Baixa Definitiva
07/09/2022 11:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
11/07/2022 15:52

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 15:49

Processo Desarquivado
11/07/2022 15:49

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:53

Juntada de manifestação
09/02/2022 13:04

Arquivado Definitivamente
09/02/2022 13:03

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:02

Juntada de manifestação
17/12/2021 11:55

Juntada de manifestação
16/12/2021 01:11

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2021.
16/12/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 0000998-97.2015.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DROGARIA R & M LTDA - ME, FERNANDA VILAS BOAS COSTA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra EXECUTADO: DROGARIA R & M LTDA - ME, FERNANDA VILAS BOAS COSTA.

Peticionou o exequente à p. xxx, id xxx, requerendo a extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Considerando que a solução da lide se deu na esfera administrativa, sem a interferência do Poder Judiciário, não haverá condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 26 e 39 da Lei 6.830/80.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Lavras/MG, (data infra). (assinado eletronicamente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal
14/12/2021 14:50

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 14:50

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2021 13:58

Conclusos para julgamento
30/11/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 17:43

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 08:21

Decorrido prazo de DROGARIA R & M LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 08:21

Decorrido prazo de FERNANDA VILAS BOAS COSTA em 22/11/2021 23:59.
12/11/2021 15:00

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 12:55

Juntada de diligência
09/11/2021 17:26

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:49

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:23

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:41

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:29

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:13

Juntada de Certidão
24/02/2021 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 13:22

Expedição de Mandado.
30/10/2020 20:30

Mandado devolvido sem cumprimento
30/10/2020 20:30

Juntada de diligência
26/10/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/10/2020 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/10/2020 17:13

Expedição de Mandado.
18/09/2020 17:01

Juntada de manifestação
17/09/2020 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2020 19:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 18:36

Conclusos para despacho
26/06/2020 10:50

Juntada de petição intercorrente
12/06/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 16:54

Juntada de Certidão de processo migrado
12/06/2020 16:53

Juntada de volume
12/06/2020 16:43

Juntada de Certidão
08/05/2020 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/04/2020 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/04/2020 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2020 12:11

Conclusos para despacho
09/03/2020 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o exqte interpor recurso da decisao de fl 37/39
09/03/2020 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2019 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 13246
22/11/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/11/2019 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/10/2019 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 56/57 VIA MALOTE DIGITAL / PROT. N. 10732
04/09/2019 14:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2019 13:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2019 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2019 13:40

Conclusos para despacho
31/07/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (FLS. 52)
31/07/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 7961
23/07/2019 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2019 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/07/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/07/2019 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CONFORME DECISÃO DE FLS.37/39
26/06/2019 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD - FL.46
26/06/2019 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/04/2019 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP DE ENTREGA FLS. 44-45
22/03/2019 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIADO: FERNANDA VILAS BOAS COSTA
30/01/2019 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2019 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA A EXECUTADA FERNANDA VILAS BOAS COSTA
22/08/2018 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO PROCESSADA
06/08/2018 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2018 13:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/08/2018 13:33

CitaçãoORDENADA
06/08/2018 13:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/08/2018 13:32

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
02/08/2018 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2018 13:00

Conclusos para decisão
26/04/2018 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 5816
25/04/2018 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/03/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/03/2018 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL.29 SEM NENHUMA MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A).
15/09/2017 13:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
15/09/2017 13:31

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
13/09/2017 13:31

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
29/08/2017 15:42

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/05/2017 13:44

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/05/2017 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2017 18:38

Conclusos para despacho
11/10/2016 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (01)
23/06/2016 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 5636
17/06/2016 16:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
02/06/2016 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/05/2016 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESACHO DE FLS.21/22.
12/11/2015 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 24
04/11/2015 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/11/2015 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA DROGARIA R & M LTDA - ME
03/06/2015 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2015 13:47

CitaçãoORDENADA
02/06/2015 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2015 18:26

Conclusos para despacho
27/05/2015 12:40

Conclusos para decisão
18/05/2015 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
18/05/2015 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2015 09:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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