TRF1 - 0003284-46.2013.4.01.3314

09/04/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:55

Decorrido prazo de ERIVALDO TRINDADE MOTTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de ERIVALDO TRINDADE MOTTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de ERIVALDO TRINDADE MOTTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de ERIVALDO TRINDADE MOTTA em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 16:27

Conclusos para decisão

11/02/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 21:23

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 21:23

Juntada de volume

19/12/2020 21:01

Juntada de volume

19/12/2020 21:01

Juntada de volume

05/11/2020 11:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/02/2020 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2020 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2020 11:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/02/2020 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859352 CONTRA-RAZOES

04/02/2020 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859353 CONTRA-RAZOES

04/02/2020 12:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H

28/01/2020 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020 08:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

21/01/2020 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855200 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

21/01/2020 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848306 RECURSO ESPECIAL

21/01/2020 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848305 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/01/2020 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/D

17/12/2019 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019 09:33

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

22/11/2019 12:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)

22/11/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/11/2019 ) CTUR8

20/11/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Nº de folhas do processo: 214. Destino: ARM.24 - E

19/11/2019 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/11/2019 08:48

PROCESSO REMETIDO

11/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

25/10/2019 08:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG

23/10/2019 11:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019

21/10/2019 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

18/10/2019 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

24/09/2019 09:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/09/2019 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/09/2019 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801796 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/09/2019 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785853 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/09/2019 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/I

12/09/2019 14:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/09/2019 14:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/08/2019 14:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ERIVALDO TRINDADE MOTTA)

09/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/08/2019 ) CTUR8

07/08/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 200. Destino: ARM 32 A

02/08/2019 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/07/2019 11:23

PROCESSO REMETIDO

30/07/2019 13:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/07/2019 (PÁG 530/571)

22/07/2019 16:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/07/2019 (PÁG 684/715)

22/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Necessária, tida por interposta

09/07/2019 09:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2019

10/05/2018 14:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2018 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

30/04/2018 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

21/01/2015 13:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/01/2015 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

20/01/2015 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

20/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO