STJ - 0000380-03.2011.4.01.3806

01/09/2021 18:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/09/2021 18:52

Transitado em Julgado em 01/09/2021

09/08/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

06/08/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021 08:45

Expedição de Ofício nº 008128/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão, enviado via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/5230-40, cópia juntada)

05/08/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

05/08/2021 21:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido para deferir o pleito de tutela inibitória (infrações futuras) conforme os termos e patamares requeridos pelo Ministério Público Federal na Petição Inicial, devolvendo-se o feito ao Tribunal de o

17/12/2019 00:10

Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA

03/12/2019 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2019-AJC-2T)

29/11/2019 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2019

28/11/2019 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2019 17:08

Incluído em pauta para 10/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

27/08/2019 01:12

Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA

20/08/2019 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000472-2019-AJC-2T)

19/08/2019 16:28

Ato ordinatório praticado ADIAR DE PAUTA

09/08/2019 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2019

08/08/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2019 16:59

Incluído em pauta para 20/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

20/09/2018 15:06

Retirado de pauta

19/09/2018 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000971-2018-CORD2T)

12/09/2018 06:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2018

11/09/2018 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2018 17:23

Incluído em pauta para 20/09/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

24/05/2018 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2018

23/05/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/05/2018 17:28

Incluído em pauta para 05/06/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

05/12/2017 15:44

Retirado de pauta

01/12/2017 21:57

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

24/11/2017 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2017

23/11/2017 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2017 17:32

Incluído em pauta para 05/12/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

14/11/2017 15:51

Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA

06/11/2017 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/11/2017

31/10/2017 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/10/2017 17:00

Incluído em pauta para 16/11/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

29/09/2017 14:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/09/2017 15:09

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2017 15:09

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 503492/2017 (Juntada Automática)

28/09/2017 15:09

Protocolizada Petição 503492/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2017

29/08/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/08/2017 11:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/08/2017 19:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/08/2017 19:08

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1133807)

08/08/2017 12:58

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

08/08/2017 10:43

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

07/08/2017 19:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/08/2017 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/08/2017 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/07/2017 10:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO