TRF1 - 0003424-47.2008.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS FRANGE MONTES

CPF *74.***.*58-34

COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 50.746.577/0009-72

Advogados

RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL

OAB: 85571/MG

ARIANE CRISTINA GUERREIRO

CHRYSMARY NEWMAN DE ARAUJO TENORIO

THAISA HABER FALEIROS

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

CPF *61.***.*64-67

THIAGO SALES PEREIRA

CPF *48.***.*23-45

EDUARDO NOGUEIRA FRANCESCHINI

BRUNO DE OLIVEIRA MONDOLFO

CPF *70.***.*07-03

ANA CAROLINA CRISTINO VERONEZI

ELTON ABREU COBRA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 12:09

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 12:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/08/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 01:07

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANGE MONTES em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 29/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 15:18

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 07:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 13:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:13

    Juntada de intimação

  • 09/12/2021 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/12/2021 08:43

    Juntada de Informação

  • 08/12/2021 02:25

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANGE MONTES em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 07/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2021 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 13:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 13:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/11/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 12:10

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 13:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/11/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 08:04

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANGE MONTES em 11/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 17:18

    Juntada de petição inicial

  • 14/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/11/2016 09:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

  • 16/11/2016 13:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/10/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 10/10/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2016 17:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2016 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/09/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 01/09/22016.

  • 30/08/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2016 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 09:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/07/2016 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 07/07/2016.

  • 02/07/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2016 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 13:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/06/2016 11:39

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/06/2016 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 15:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 14/06/2016 15:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNÃO

  • 07/06/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - AV LUIZ SOARES, 570, FABRICIO, UBERABA-MG

  • 12/05/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2016 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 08:39

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 11:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/05/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/04/2016 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DE F.892

  • 19/04/2016 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 14/04/2016.

  • 13/04/2016 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2016 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/02/2016 15:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/02/2016 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/02/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2016 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2016 12:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/02/2016 09:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - COSAN

  • 12/02/2016 15:56

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 12/02/2016 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/02/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 10/02/2016 17:26

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2016 18:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/02/2016 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 25/01/2016.

  • 21/01/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/01/2016 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/01/2016 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/01/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2015 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2015 12:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/12/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2015 15:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/11/2015 09:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2015 15:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/10/2015 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/10/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2015 07:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2015 07:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 14/09/2015 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/06/2015 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/05/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU

  • 20/05/2015 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA.ARTUR MACHADO,1.087

  • 20/05/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 20/05/2015.

  • 14/05/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2015 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2015 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2015 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/02/2015 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2015 10:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANDATÁRIO DO ESPÓLIO

  • 24/02/2015 10:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - COSAN

  • 20/02/2015 15:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/02/2015 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 19/02/2015 07:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2015 17:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/01/2015 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 21/01/2015

  • 16/01/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 16/01/2015

  • 09/01/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 07:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2014 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2014 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/11/2014 18:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2014 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 12:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

  • 18/09/2014 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ARTUR MACHADO, 1087

  • 29/07/2014 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMESSA DO DIA 25-07-2014

  • 25/07/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/07/2014 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 10/07/2014.

  • 07/07/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2014 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/06/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2014 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 13:22

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2014 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 12:50

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 05/05/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2014 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2014 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/04/2014 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 04-04-2014.

  • 02/04/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 31/03/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/03/2014 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO INFORMANDO ANDAMENTO PROCESSUAL

  • 24/02/2014 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 17/02/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2014 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 11:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/11/2013 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/11/2013 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2013 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 13:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA E DECISÃO PROFERIDOS NOS AUTOS DA HABILITAÇÃO N. 3173-87.2012.4.01.3802

  • 09/10/2013 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/06/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2013 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2013 10:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDA JULGAMENTO DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO N. 3173-87.2012, INTERPOSTO PELO MPF.

  • 27/05/2013 10:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/05/2013 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2013 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/04/2013 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF

  • 18/04/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 18/04/13

  • 11/04/2013 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQDO

  • 22/05/2012 09:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O DESLINDE DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO

  • 22/05/2012 09:45

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 21/05/2012 15:54

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/05/2012 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 16/04/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/04/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2012 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2012 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/03/2012 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2012 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2012 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2012 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/10/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2011 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2011 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2011 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2011 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 18/07/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2011 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2011 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2011 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2011 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/06/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2011 18:21

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 10:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - procurador do requerido

  • 01/03/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/01/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2011 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2010 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2010 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2010 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PÓLO PASSIVO

  • 20/08/2010 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 20/08/2010

  • 18/08/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 18/08/2010

  • 30/06/2010 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2010 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2010 13:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2010 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2010 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 22/02/2010 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/02/2010 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2010 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 28/01/2010

  • 26/01/2010 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 26/01/2010

  • 22/01/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2010 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2010 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/12/2009 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2009 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 30/11/2009 18:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2009 18:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/11/2009 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2009 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/11/2009 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2009 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2009 16:43

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2009 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2009 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2009 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/06/2009 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2009 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2009 14:59

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 15/06/2009 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2009 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LAUDO DE VISTORIA E CONTESTAÇÃO

  • 21/01/2009 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2009 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 19/01/2009 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/01/2009 16:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2009 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2009 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQDO

  • 10/12/2008 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ALUIZIO DE MELO TEIXEIRA,

  • 10/12/2008 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2008 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2008 17:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2008 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2008 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 26/08/2008 14:05

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2008 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2008 17:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2008 17:28

    INICIAL AUTUADA

  • 15/07/2008 16:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/07/2008 16:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 15/07/2008 13:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2008

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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