TRF6 - 0003501-83.2013.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS

CNPJ: 17.724.162/0001-75

Advogados

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO

OAB: 77524/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

OS MESMOS

MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS

CNPJ: 17.724.162/0001-75

Advogados

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO

OAB: 77524/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 21:45

    Juntada de Petição

  • 08/09/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 08:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 07/09/2025 19:16

    Negado seguimento a Recurso

  • 07/09/2025 19:16

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/09/2025 14:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 25/08/2025 15:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 23/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 09/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 29/06/2025 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/06/2025 09:26

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 14:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

  • 26/06/2025 14:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2025 16:05

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 16/06/2025 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 27/05/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 16:00</b>

  • 26/05/2025 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2025 14:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 25

  • 28/01/2025 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32

  • 28/01/2025 13:03

    Remetidos os Autos - GAB32 -> ST3

  • 28/01/2025 13:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/01/2025 10:20

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 28/01/2025 10:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/01/2025 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS em 27/01/2025 23:59.

  • 13/12/2024 16:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/12/2024 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 14:46

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

  • 19/08/2024 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS em 08/08/2024 23:59.

  • 18/06/2024 17:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/06/2024 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2024 14:58

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/11/2022 16:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 07/11/2022 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/11/2022 15:09

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:11

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/05/2022 09:04

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 19/05/2022 09:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/05/2022 09:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

  • 23/03/2022 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 09:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 09:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 09:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 09:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 09:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 20:49

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 16/03/2022 19:17

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/03/2022 19:13

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 25/02/2022 16:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 17:41

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 16/12/2021 17:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 02:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 02:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS em 03/12/2021 23:59.

  • 18/10/2021 00:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 00:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 16/10/2021 00:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 14/10/2021 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:07

    Juntada de Petição - Intimação

  • 14/10/2021 18:07

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 09/04/2021 02:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003501-83.2013.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003501-83.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO - MG77524-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO - MG77524-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO - (OAB: MG77524-A) MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO - (OAB: MG77524-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 16:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 05:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 05:00

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/12/2020 05:00

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/11/2020 12:22

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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