TRF6 - 0004037-44.2006.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELEN MARIA DE CARVALHO

CPF *32.***.*07-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/2011-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:01

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 20/08/2025 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 11:37

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 31/07/2025 01:54

    Juntada de Petição

  • 20/07/2025 05:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 19/07/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 10:22

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2025 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2025 11:29

    Juntada de Petição

  • 22/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 21/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 07/03/2025 15:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

  • 06/03/2025 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

  • 05/03/2025 05:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 03/03/2025 21:57

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2025 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 10:04

    Despacho

  • 22/02/2025 21:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 28/01/2025 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/01/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 30/11/2024 05:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 28/11/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 11:06

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2024 00:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2024 18:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/09/2024 13:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2024 17:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 16:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2024 17:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:12

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/02/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELEN MARIA DE CARVALHO em 09/02/2024 23:59.

  • 10/01/2024 11:57

    Juntado(a)

  • 13/12/2023 14:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2023 14:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2023 14:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 19:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 23/11/2021 15:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/11/2021 03:05

    Juntado(a) - 00040374420064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 21/11/2021 02:48

    Juntado(a) - 00040374420064013800_V002_001

  • 21/11/2021 02:48

    Juntado(a) - 00040374420064013800_V001_002

  • 21/11/2021 02:48

    Juntado(a) - 00040374420064013800_V001_001

  • 02/04/2008 14:40

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 016 / 2008

  • 06/03/2008 18:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/03/2008 18:27

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/02/2008 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2008 15:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/02/2008 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2008 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2008 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2008 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2008 13:01

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 30/01/2008 13:01

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 30/01/2008 13:01

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 25/01/2008 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2008 18:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DNPM

  • 13/11/2007 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2007 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2007 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2007 18:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 17/10/2007 15:29

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - banco do brasil

  • 28/09/2007 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/09/2007 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/09/2007 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/06/2007 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2007 13:46

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/06/2007 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/06/2007 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/06/2007 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/06/2007 18:30

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Registro nº 309/2007 no livro 100/B Tipo: A

  • 15/03/2007 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/03/2007 17:05

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/12/2006 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2006 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2006 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2006 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2006 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2006 18:27

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 21/08/2006 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 16:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/08/2006 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2006 17:27

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 31/05/2006 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2006 17:26

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DNPM

  • 28/04/2006 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 10:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2006 15:11

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - BB

  • 02/03/2006 18:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REUS

  • 09/02/2006 17:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2006 18:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2006 16:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2006 16:54

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 03/02/2006 16:54

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 02/02/2006 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/02/2006 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 13:23

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2006 13:23

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/02/2006 11:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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