STJ - 0000712-50.2004.4.01.3600

02/02/2022 19:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/02/2022 19:40

Transitado em Julgado em 02/02/2022

04/11/2021 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1009548/2021

04/11/2021 19:55

Protocolizada Petição 1009548/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021

22/10/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021

21/10/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021

21/10/2021 06:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

04/10/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/10/2021 11:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 887500/2021

04/10/2021 11:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2021 11:52

Protocolizada Petição 887500/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2021

26/08/2021 09:49

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1797948)

07/06/2021 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 533700/2021

07/06/2021 19:03

Protocolizada Petição 533700/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2021

01/06/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021 Petição Nº 43360/2021 - AgInt

31/05/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0043360 - AgInt no AREsp 1797948 - Publicação prevista para 01/06/2021

31/05/2021 10:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido - Petição Nº 2021/00043360 - AgInt no AREsp 1797948

23/04/2021 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/04/2021 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

20/04/2021 18:40

Determinada a distribuição do feito

06/04/2021 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

01/04/2021 22:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 284050/2021

01/04/2021 22:29

Protocolizada Petição 284050/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2021

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para TRANSPORTES SATÉLITE LTDA apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para VIACAO MOTTA LIMITADA apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para VIAÇÃO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para TUT TRANSPORTES LTDA apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para EXPRESSO ITAMARATI S/A apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para EXPRESSO SAO LUIZ LTDA apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 26/02/2021 o prazo para VIACAO XAVANTE LTDA apresentar resposta à petição n. 43360/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2065.

25/02/2021 19:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 125613/2021

25/02/2021 19:08

Protocolizada Petição 125613/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2021

23/02/2021 15:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 116452/2021

23/02/2021 15:33

Protocolizada Petição 116452/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2021

22/02/2021 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 112835/2021

22/02/2021 18:07

Protocolizada Petição 112835/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2021

22/02/2021 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 113018/2021

22/02/2021 17:59

Protocolizada Petição 113018/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2021

19/02/2021 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 106413/2021

19/02/2021 13:51

Protocolizada Petição 106413/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2021

05/02/2021 18:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 58555/2021

05/02/2021 18:22

Protocolizada Petição 58555/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/02/2021

05/02/2021 13:50

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

03/02/2021 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2021 Petição Nº 43360/2021 -

02/02/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/02/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 43360/2021. Publicação prevista para 03/02/2021)

02/02/2021 09:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 43360/2021

02/02/2021 09:54

Protocolizada Petição 43360/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/02/2021

06/01/2021 18:08

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

18/12/2020 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2020

17/12/2020 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2020 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020

17/12/2020 11:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/12/2020 12:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2020 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/11/2020 16:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO