21/02/2022 13:51

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 13:49

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:10

Juntada de e-mail
15/10/2021 12:07

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.
22/09/2021 15:32

Juntada de documentos diversos
22/06/2021 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 08:17

Juntada de diligência
28/04/2021 07:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.
27/04/2021 10:32

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
27/04/2021 10:32

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 01:53

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 01:53

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 19:36

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 19:36

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 03:33

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 03:30

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 11:17

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 11:12

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 03:10

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 03:06

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 17:11

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 17:11

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:32

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:32

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:11

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:09

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:40

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:37

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:20

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:20

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:20

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:18

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:54

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:53

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
16/04/2021 23:42

Juntada de Certidão
08/04/2021 04:05

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 23:52

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006699-15.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROBERTA NASCIMENTO SANTOS e outros Advogados do(a) REU: GEOVAM NATAL LIMA RAMOS - PA11764, KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS - PA014243 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS e de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, IV e art. 110, §§1º e 2º (redação anterior à Lei nº 12.234, de 2010), todos do Código Penal.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se com as anotações de praxe e arquivem-se os autos.

Ciência ao MPF, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se."
06/04/2021 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 13:44

Declarada decadência ou prescrição
05/04/2021 12:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/03/2021 10:01

Conclusos para despacho
22/03/2021 01:04

Juntada de Certidão
16/03/2021 08:58

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 15/03/2021 23:59.
07/03/2021 23:03

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.
07/03/2021 23:02

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 26/02/2021 23:59.
07/03/2021 05:01

Publicado Intimação em 19/02/2021.
07/03/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
04/03/2021 17:42

Mandado devolvido cumprido
04/03/2021 17:42

Juntada de diligência
01/03/2021 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2021 08:52

Juntada de Certidão
22/02/2021 08:49

Expedição de Mandado.
18/02/2021 15:09

Juntada de Certidão
18/02/2021 09:02

Juntada de Certidão
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : IGILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006699-15.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROBERTA NASCIMENTO SANTOS e outros Advogados do(a) REU: GEOVAM NATAL LIMA RAMOS - PA11764, KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS - PA014243 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar ROBERTA NASCIMENTO SANTOS e CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS pela prática da conduta capitulada no art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, estando absorvido o crime previsto no art. 20 da referida lei.

Passo à fixação da pena.

Quanto à ré ROBERTA NASCIMENTO SANTOS Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie.

Não há informações sobre condenações com trânsito em julgado, portanto, considero favoráveis os antecedentes.

Não há elementos para a análise da personalidade ou conduta social do agente.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar que extrapole os seus limites.

As consequências da conduta não devem ser consideradas graves.

O comportamento da vítima em nada influenciou na prática do crime.

Não havendo circunstância desfavorável, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa.

Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, fixo a pena intermediária em 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa.

Ausente causa de diminuição e presente a causa de aumento prevista no parágrafo único do art. 19 da Lei nº 7.492/86 (crime cometido contra instituição financeira oficial), majoro a pena em 1/3 (um terço), fixando a sanção definitiva em 2 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa.

Fixo cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento, ante a ausência de informação acerca da condição econômica da Ré.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena não ultrapassa 4 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de o Réu não ser reincidente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, ou por duas restritivas de direitos (arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP), a serem definidas em audiência admonitória, quando da fase de execução.

Quanto ao réu CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie.

Não há informações sobre condenações com trânsito em julgado, portanto, considero favoráveis os antecedentes.

Não há elementos para a análise da personalidade ou conduta social do agente.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar que extrapole os seus limites.

As consequências da conduta não devem ser consideradas graves.

O comportamento da vítima em nada influenciou na prática do crime.

Não havendo circunstância desfavorável, fixo a pena-base no em 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa.

Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes, fixo a pena intermediária em 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa.

Ausente causa de diminuição e presente a causa de aumento prevista no parágrafo único do art. 19 da Lei nº 7.492/86 (crime cometido contra instituição financeira oficial), majoro a pena em 1/3 (um terço), fixando a sanção definitiva em 2 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa.

Fixo cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento, ante a ausência de informação acerca da condição econômica do Réu.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena não ultrapassa 4 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de o Réu não ser reincidente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, ou por duas restritivas de direitos (arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP), a serem definidas em audiência admonitória, quando da fase de execução.

Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença, façam os autos conclusos para análise da prescrição pela pena em concreto fixada.

Registre-se.

Ciência ao MPF, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se."
17/02/2021 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2021 15:49

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 11:33

Expedição de Carta precatória.
12/02/2021 11:32

Expedição de Carta precatória.
12/02/2021 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2021 11:00

Conclusos para julgamento
08/02/2021 10:59

Juntada de arquivo de vídeo
08/02/2021 10:55

Juntada de outras peças
04/02/2021 16:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/02/2021 15:00

Conclusos para julgamento
02/02/2021 14:58

Juntada de Certidão
06/01/2021 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2020 13:51

Juntada de alegações/razões finais
09/11/2020 16:42

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:35

Expedição de Mandado.
06/11/2020 14:38

Expedição de Carta precatória.
06/11/2020 14:38

Expedição de Carta precatória.
29/10/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 10:57

Conclusos para despacho
29/10/2020 10:56

Juntada de Certidão.
29/10/2020 10:45

Restituídos os autos à Secretaria
29/10/2020 10:45

Cancelada a movimentação processual de conclusão
28/10/2020 21:02

Decorrido prazo de KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS em 28/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 21:02

Decorrido prazo de GEOVAM NATAL LIMA RAMOS em 28/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 21:02

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 21:02

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 21:00

Juntada de Certidão
22/10/2020 10:17

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 10:17

Decorrido prazo de CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:07

Juntada de Petição intercorrente
17/09/2020 21:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/09/2020 21:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/09/2020 20:20

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/09/2020 13:46

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
10/09/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 12:17

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/09/2020 12:15

Juntada de Certidão de processo migrado
10/09/2020 12:14

Juntada de volume
10/09/2020 12:12

Juntada de volume
10/09/2020 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/09/2020 11:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE.
12/02/2020 15:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET.4955 - MPF -
11/02/2020 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
05/02/2020 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2020 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2020 14:43

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - OFICIO Nº 20.***.***/0606-79 SOLICITADO PAGT AO DEFENSOR AD HOC
31/01/2020 14:29

PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO 3411
31/01/2020 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2020 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/10/2019 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEI 63916520194018010 DEVOLUÇÃO CP 2145/2019 - TUCURUÍ/PA - COM CERTIDÃO POSITIVA
25/10/2019 16:07

HONORARIOS NAO DEPOSITADOS - PT 050674 HONORÁRIOS NÃO DEPOSITADOS
11/10/2019 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 14/10/2019
09/10/2019 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2019 17:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDA 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, 01 TESTEMUNHA DE DEFESA E INTERROGADOS 02 ACUSADOS.
04/10/2019 11:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 2966/2019 - SSJ-IMPERATRIZ DO MARANHÃO/MA - REMETIDA P/ PROCESSO SEI (7893-39.2019.4.01.3900).
03/10/2019 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2966
23/08/2019 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
21/08/2019 12:26

CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2019 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 20/08/2019
16/08/2019 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2019 16:16

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
01/08/2019 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2145
31/07/2019 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR PRECATÓRIA SSJ TUCURUÍ/PA
24/07/2019 16:28

Conclusos para decisão
24/07/2019 16:26

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE ANOTEI AS HABILITAÇÕES DOS ADVOGADOS DOS ACUSADOS, CONSTANTES NA PROCURAÇÃO DE FL. 97.
17/07/2019 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEI 0003391-57.2019.4.01.8010 - CP 1074 - TUCURUI/PA
26/06/2019 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 028359 - O MPF MANIFESTA-SE CIENTE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA.
26/06/2019 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
24/06/2019 12:21

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2019 14:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.26812 - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO - ROBERTA NASCIMENTO DOS SANTOS E CLEONOR PEREIRA DOS SANTOS .
23/05/2019 14:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - CP N. 1074/2019 REMETIDA POR SISTEMA SEI À SSJ-TUCURUÍ/PA PROC. 0003391-57.2019.4.01.8010.
01/04/2019 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1074
01/04/2019 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/03/2019 18:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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