TRF1 - 0007799-24.2013.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA

CPF *35.***.*40-34

OCEANICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ: 08.768.501/0001-24

Advogados

ANGEIRLEY LEAO FROTA

CPF *27.***.*31-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2022 07:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 03:13

    Decorrido prazo de OCEANICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 00:51

    Decorrido prazo de OCEANICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 15:48

    Juntada de contestação

  • 21/01/2022 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 12:50

    Juntada de diligência

  • 09/11/2021 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 11:04

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 23:01

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 19:01

    Juntada de parecer

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0007799-24.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA OCEANICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/11/2020 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2020 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NUMERO DO MANDADO 151/2020

  • 25/08/2020 17:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 484/2020

  • 25/08/2020 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2020 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 484

  • 21/08/2020 15:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/05/2020 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2020 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2020 08:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2020 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 11:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NOTIFICADO, CONFORME A CERTIDÃO DE FL. 128, O REQUERIDO FRANCISCO AGUIAR CHAVES FROTA, DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ESCRITA.

  • 30/08/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 04/07/2019 07:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2019 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2019 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/05/2019 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 246/2019, PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 19/03/2019 14:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 246/2019

  • 20/02/2019 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 246

  • 11/12/2018 09:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/11/2018 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE

  • 04/07/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 18:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2018 08:53

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018

  • 14/06/2018 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 08:52

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 RESPOSTA DOS OFÍCIOS 33/2018 E 51/2018

  • 17/05/2018 11:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 17/05/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 08/05/2018 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) RESPOSTA ÀS REQUISIÇÕES DE INFORMAÇÕES-BACENJUD

  • 03/05/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 07/2018 SAAE

  • 02/05/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/05/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 15:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 33/48/51/2018

  • 15/03/2018 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 27/10/2017 21:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2017 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2017 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/09/2017 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE NÃO ATINGIDA

  • 01/08/2017 09:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/07/2017 09:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 904

  • 14/07/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESRAÇÃO DO MPF

  • 04/07/2017 20:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2017 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2017 16:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/04/2017 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 372

  • 24/03/2017 17:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/03/2017 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 372

  • 20/02/2017 14:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2017 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2017 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2017 15:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/01/2017 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA N° 141

  • 06/12/2016 16:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 141/2016/SECIV

  • 24/10/2016 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2016 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/07/2016 12:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2016 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 16/11/2015 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANISFESTAÇÃO DO MPF

  • 21/10/2015 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2015 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2015 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

  • 18/06/2015 18:32

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 16:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/06/2015 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/03/2015 16:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2014 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2014 10:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2014 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 05/11/2014 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2014 08:43

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 09:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO FL. 20.

  • 03/10/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA UNIÃO

  • 05/09/2014 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 12:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 23/07/2014 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

  • 10/06/2014 16:41

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 03/04/2014 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 19/03/2014 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO/ INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE LAGO VERDE-MA E A UNIAO

  • 18/03/2014 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO JUNTADA DE RELATÓRIO DO TCE/MA.

  • 17/01/2014 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/01/2014 15:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2014 15:31

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2014 08:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2013

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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