TRF1 - 0003547-23.1999.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AM

ANTONIO COIMBRA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 09:21

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/06/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:49

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:14

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:57

    Decorrido prazo de TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:55

    Decorrido prazo de TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003547-23.1999.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003547-23.1999.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA e outros POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 09:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 09:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 09:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 09:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 09:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 09:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 12:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/06/2019 14:29

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/06/2019 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2019 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2019 15:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/05/2019 15:49

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 12/04/2019 07:24

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 26/03/2019 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691652 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/03/2019 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691651 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/03/2019 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/02/2019 12:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/12/18 ÀS PÁGINAS 2302/2522

  • 19/12/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 630

  • 04/12/2018 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/12/2018 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 27/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 16/11/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16/11/2018 DA PÁGINA 1402 À PÁGINA 1435

  • 12/11/2018 18:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2018

  • 29/03/2017 15:41

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 13/02/2014 11:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/02/2014 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 07/02/2014 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 07/02/2014 12:20

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 24/01/2014 08:13

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/01/2014 14:39

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 12/12/2013 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253918 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/11/2013 16:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/11/2013 16:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/11/2013 12:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2013. Nº de folhas do processo: 620

  • 14/10/2013 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/10/2013 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 07/10/2013 14:03

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 07/10/2013 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 26/09/2013 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 26/09/2013 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/09/2013 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da autora

  • 18/09/2013 09:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/09/2013 PÁGS. 405/417

  • 13/09/2013 12:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2013

  • 10/07/2013 14:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/07/2013 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 10/07/2013 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 10/07/2013 14:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 10/07/2013 14:18

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 10/07/2013 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 10/07/2013 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 24/06/2013 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 19/06/2013 08:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/06/2013 PÁGS. 264/270

  • 14/06/2013 15:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2013

  • 05/09/2012 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/09/2012 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 04/09/2012 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 04/09/2012 15:42

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 04/09/2012 15:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 04/09/2012 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 04/09/2012 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 25/07/2012 16:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/07/2012 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 25/07/2012 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:17

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 08/05/2012 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 23/02/2011 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 23/02/2011 10:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 17/01/2011 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 15/12/2010 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 22:59

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/04/2009 19:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 18/09/2008 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 28/04/2008 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 10:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/08/2004 17:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/08/2004 17:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2004

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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