21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1013533-71.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JUCIRA MACEDO LOPES REIS, ALANO DE SOUSA RODRIGUES, FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR, MARIA JOSE ALCANTARA VIANA DESPACHO Tendo em vista a ata de audiência constante no ID 1779661069, na qual determinou que a oitiva das testemunhas Kergisvaldo Cordeiro da Silva Júnior e Almir de Sousa Silva fosse realizada após a oitiva da testemunha Eudina Maria da Rocha Oliveira, cujo ato já foi realizado (ata ID 2152086658), designo o dia 17/03/2025, às 9h, para inquirição das testemunhas abaixo qualificadas, de forma presencial, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Testemunhas arroladas pelo MPF: 1.

Kergisvaldo Cordeiro da Silva Júnior (também arrolada pelos acusados JUCIRA MACEDO REIS DE CASTRO e ALANO DE SOUSA RODRIGUES): residente e domiciliado na Rua 13 de maio, 1266, Bairro Vermelha, Teresina – PI, 86 99927-3837; 2.

Almir de Sousa Silva (também arrolada pela acusada JUCIRA MACEDO REIS DE CASTRO): residente e domiciliado na Rua Falcão, 921, Bairro Pedra Mole, Teresina – PI, 86 98125-5032..

Testemunhas arroladas pela acusada MARIA JOSÉ ALCANTARA VIANA (86 99924-7587) – id 451114892: 1.

Maria Clesica Ribeiro de Almeida Neta: residente na Rua João Cabral, 2093, Bairro Vermelha, Teresina-PI, telefone: (86) 98845-0218; 2, Rogério Soares Cardoso: residente na Rua quatro, 2816, Renascença III, Bairro São Sebastião, Teresina-PI, CEP 64084010, telefone: (86) 98185-8507; 2.

Raimundo Nonato Sousa de Sena Rosa, empresário Construtor, Residente na Av.

Ferroviária, nº 8575, bairro Todos os Santos, Teresina-PI, telefone: (86) 98856-8764; 3.

Whalyson M.

Feitosa Melo, residente na Aristides Saraiva de Almeida, 960, Bloco B, apto 307, Bairro Santa Isabel, Teresina/PI, telefone: (86) 98852-2828; 4.

Antônio Elânio Freitas Campelo, residente na Rua 5 de Novembro, 2479, Bairro Horto, Teresina-PI, CEP 64052-680, telefone: (86) 99912-0770.

Testemunha arrolada pelo acusado FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR (E-mail: [email protected] / Telefone: 86 98182-1739) - id 461964402 e id 1414245750: 1.

EPITÁCIO DELFINO DA SILVA: E-mail: [email protected] / Telefone: 86 99921-2258; Testemunhas arroladas pela acusada JUCIRA MACEDO REIS DE CASTRO (86 99930-9123 / [email protected] ) - id 464885432 e id 1435198308: 1.

FRANCIDENES NASCIMENTO SÁ, residente e domiciliado na Rua Marechal Dutra, 4300, Bairro Lourival Parente, CEP 64.022-250, Teresina – PI, 86 99809-3840; 2.

ANTONIO RIBEIRO DA PAZ, residente e domiciliado na Rua Esperantina, 2178, Bairro Horto Florestal, Teresina – PI, CEP 64.032- 615; 3.

FRANCISCO DE ASSIS COSTA FILHO, residente e domiciliado na Rua Hermógenes Carvalho, Quadra 08, Casa 04, Renascença I, Teresina – PI, 86 99594-4053; 4.

RUTHILENE COSTA DIAS, residente e domiciliada na Quadra 21, Casa 13, Bairro Parque Piauí, Teresina – PI, CEP 64025-070; 5.

DÉBORA LIDIANE CASTRO MOURA, residente e domiciliada no Residencial Teresa Cristina, Quadra P, Casa 09, Bairro Angelim, Teresina – PI; 6.

MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA, residente e domiciliada na Rua Aurora, nº 1531, Bairro Cristo Rei, Teresina – PI, CEP 64016-365; Testemunha arrolada pelo acusado ALANO DE SOUSA RODRIGUES – id 609495367: 1.

GERMANA DIÓGENES BELLO FERREIRA, CPF nº 004.305.733- 08, residente e domiciliada na Rua Hugo Napoleão, 2615, apto 302, Bairro Ininga, Teresina – Piauí.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDYwNzJlODItYTIzOS00YTZkLTgwMjUtMTIyMmZiOTZmYTAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d Registrem-se os e-mails dos advogados abaixo no Aplicativo Teams: 1-THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA, OAB/PI 135.531, e-mail: [email protected] / 86 99905-9568, pelo Réu FLÁVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR; 2-MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA, OAB/PI 3387, e-mail: [email protected] pelo Réu ALANO DE SOUSA RODRIGUES; 3-ROBERTO PODVAL, OAB/SP 101.458, e-mail: [email protected], pela Ré JUCIRA MACEDO REIS DE CASTRO; 4-LUCAS EVANGLISTA DE SOUSA NETO, OAB/PI 8084, e-mail: [email protected] / Whatsapp 86 99428-4037, pela Ré MARIA JOSÉ ALCÂNTARA VIANA.

Intimem-se, devendo as testemunhas serem intimadas por Oficial de Justiça, para que compareçam presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou se desejarem participar virtualmente pelo Aplicativo Teams, que apresentem, o número de telefone, preferencialmente WhatsApp e e-mail, quando da intimação.

Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Cumpra-se.

Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1013533-71.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO - PI8084, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456, THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531, ROBERTO PODVAL - SP101458, DANIEL ROMEIRO - SP234983, MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA - PI5553 e HENRIQUE BRENDO SILVA LIMA - PI14803 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Inquirição de Testemunha Sala: SALA 01 titular Data: 23/02/2024 Hora: 09:45) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjg2ZjNmMDMtMGJmYy00MGMzLTkxOGUtMjJhMGMwOGQyNDQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d TERESINA, 21 de fevereiro de 2024. 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
25/08/2023 17:43

Juntada de termo
25/08/2023 07:16

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 11:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
24/08/2023 08:05

Decorrido prazo de ALANO DE SOUSA RODRIGUES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALCANTARA VIANA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:05

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:05

Decorrido prazo de JUCIRA MACEDO LOPES REIS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:46

Juntada de petição intercorrente
21/08/2023 12:45

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 11:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
21/08/2023 12:35

Juntada de termo
21/08/2023 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 07:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/08/2023 20:58

Juntada de Certidão
20/08/2023 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2023 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 12:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 12:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2023 10:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/08/2023 08:59

Juntada de petição intercorrente
09/08/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:42

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:38

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:14

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:14

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:09

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:03

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 09:44

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:38

Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 11:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
07/08/2023 15:33

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:33

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:19

Juntada de petição intercorrente
07/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 17:22

Juntada de Ata de audiência
03/08/2023 16:21

Juntada de parecer
03/08/2023 08:50

Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 07:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2023 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 07:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/08/2023 20:39

Juntada de manifestação
02/08/2023 18:24

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:13

Conclusos para decisão
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo de LEO WANDERLEY RODRIGUES SIQUEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:43

Decorrido prazo de FABIO BRAGA DE ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ALMIR DE SOUSA SILVA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 13:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 20:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2023 00:41

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE ALCANTARA MENDES RAULINO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES LIMA NETO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:41

Decorrido prazo de LEOVIDIO BEZERRA LIMA NETO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:03

Juntada de manifestação
24/07/2023 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 07:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2023 06:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 06:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 11:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 11:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 11:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 13:06

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:06

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:02

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:02

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:57

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:57

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:52

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 12:46

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:39

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:34

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:07

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
04/04/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 16:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 09:38

Juntada de manifestação
31/03/2023 13:17

Expedição de Mandado.
31/03/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 01:57

Decorrido prazo de JUCIRA MACEDO LOPES REIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:57

Decorrido prazo de ALANO DE SOUSA RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:57

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALCANTARA VIANA em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:39

Juntada de petição intercorrente
11/03/2023 16:35

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
11/03/2023 15:46

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
11/03/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:07

Conclusos para despacho
17/12/2022 02:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALCANTARA VIANA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:00

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 01:59

Decorrido prazo de ALANO DE SOUSA RODRIGUES em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 10:47

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 16:46

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 03:26

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 12/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:34

Juntada de petição intercorrente
29/11/2022 10:58

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 09:34

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:37

Conclusos para despacho
25/10/2022 01:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:54

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:53

Decorrido prazo de ALANO DE SOUSA RODRIGUES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:53

Decorrido prazo de JUCIRA MACEDO LOPES REIS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALCANTARA VIANA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:51

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 09:54

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:53

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 10:19

Conclusos para decisão
20/09/2022 01:33

Decorrido prazo de JUCIRA MACEDO LOPES REIS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:33

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:33

Decorrido prazo de LEOVIDIO BEZERRA LIMA NETO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALCANTARA VIANA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:33

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:33

Decorrido prazo de ALANO DE SOUSA RODRIGUES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 17:05

Juntada de manifestação
19/09/2022 17:03

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 00:05

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013533-71.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: F.

H.

R.

D.

A., J.

C.

D.

C., M.

J.

A.

V., J.

M.

L.

R., A.

D.

S.

R.

Advogados do(a) REU: DANIEL ROMEIRO - SP234983, ROBERTO PODVAL - SP101458, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 Advogado do(a) REU: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387 Advogado do(a) REU: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 Advogado do(a) REU: LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO - PI8084 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DECISÃO Em decisão de id. 1150763287, houve rejeição da absolvição sumária, determinação de providências pelas partes e pela Secretaria, bem como determinação de intimação das partes para dizerem se “possuem oposição ao levantamento do sigilo do processo ou de documento”.

O MPF, em peça de id. 1204825798, informou os e-mails e números do whatsapp das 10 (dez) testemunhas arroladas pela acusação, não tendo, ainda, apresentado manifestação contrária ao levantamento do sigilo no presente caso.

Por sua vez, a defesa de J.

M.

L.

R., na peça de id. 1213870772, pugnou pela manutenção do sigilo, sob alegação de que nos autos “constam diversas informações bancárias sensíveis, protegidas por sigilo, e que dizem respeito ao direito de intimidade da peticionária”.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Sem maiores divagações, verifico que a presente Ação Penal se encontra embasada, dentre outros feitos, no Processo nº 19208-71.2016.4.01.4000, que diz respeito a uma Medida Cautelar de Sigilo Bancário e Fiscal.

Nesse sentido, tenho que a manutenção do sigilo, na hipótese, coaduna-se com o sigilo bancário regulado pela Lei Complementar nº. 105/2001, além de ser uma garantia constitucional vinculada à intimidade e vida provada (art. 5º, X e XI, da CF).

Por outro lado, observando que decisão de id. 1150763287 não foi de todo cumprida, verifico que o prosseguimento da instrução é o que deve ocorrer.

ANTE O EXPOSTO, determino a manutenção do sigilo imposto no presente caso, bem como determino cumprimento dos demais termos da decisão de id. 1150763287, em especial, para que, “providencie, a Secretaria, designação de audiência(s) para oitiva das testemunhas arroladas primeiramente pela acusação e posteriormente pela defesa, bem como para interrogatório dos réus”.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal da SJPI
08/09/2022 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2022 14:00

Conclusos para decisão
18/08/2022 13:59

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 13:59

Cancelada a conclusão
17/08/2022 12:34

Conclusos para despacho
19/07/2022 03:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:37

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:16

Decorrido prazo de ALANO DE SOUSA RODRIGUES em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:49

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALCANTARA VIANA em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 18:25

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de LEOVIDIO BEZERRA LIMA NETO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:27

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:27

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:27

Decorrido prazo de JUCIRA MACEDO LOPES REIS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:27

Decorrido prazo de ALANO DE SOUSA RODRIGUES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALCANTARA VIANA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 17:05

Juntada de manifestação
11/07/2022 17:02

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 15:37

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013533-71.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: F.

H.

R.

D.

A. e outros (6) Advogados do(a) REU: DANIEL ROMEIRO - SP234983, ROBERTO PODVAL - SP101458, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 Advogado do(a) REU: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387 Advogado do(a) REU: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 Advogado do(a) REU: LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO - PI8084 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ANTE O EXPOSTO: a) rejeito a absolvição sumária dos denunciados (art. 397 CPP); b) determino seja o MPF intimado para informar, no que não constar na Inicial, os e-mails e números do whatsapp das 10 (dez) testemunhas arroladas pela acusação, para fins de disponibilização do link de futura audiência por parte da Secretaria deste Juízo; c) determino seja providenciado aos defensores dos denunciados – a Defensoria Pública da União e os advogados THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA, LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO, DANIEL ROMEIRO, UANDERSON FERREIRA DA SILVA, ROBERTO PODVAL e MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA –, o acesso aos processos de nºs 19208-71.2016.4.01.4000, 4996-40.2019.4.01.4000 e 28050-69.2018.4.01.4000; d) determino sejam as partes intimadas para que digam se possuem oposição ao levantamento do sigilo do processo ou de documento, sem embargo dos levantamentos decididos sem essa providência e a critério do Magistrado; Oportunamente, providencie, a Secretaria, designação de audiência(s) para oitiva das testemunhas arroladas primeiramente pela acusação e posteriormente pela defesa, bem como para interrogatório dos réus.

Quando da intimação do denunciado J.

C.

D.

C. para a primeira audiência designada, esse também ficará intimado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer/peticionar/informar à DPU para fins de requerimento de assistência jurídica, comprovando a condição de necessitado econômico, e para, querendo, apresentar rol de testemunhas, seja junto à DPU ou na Secretaria deste Juízo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal 3ª Vara Federal da SJPI
01/07/2022 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 18:55

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:07

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2022 09:52

Conclusos para decisão
13/06/2022 09:52

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 09:52

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 11:34

Juntada de petição intercorrente
04/06/2022 01:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2022 23:59.
14/05/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2022 17:42

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:31

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:22

Conclusos para despacho
12/05/2022 09:22

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:59

Juntada de petição intercorrente
05/03/2022 03:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 04/03/2022 23:59.
16/02/2022 11:54

Juntada de resposta à acusação
12/02/2022 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 12:12

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:59

Conclusos para despacho
01/02/2022 20:39

Juntada de manifestação
23/01/2022 02:03

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE ALCANTARA MENDES RAULINO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:09

Decorrido prazo de LEOVIDIO BEZERRA LIMA NETO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:09

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALCANTARA VIANA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:09

Decorrido prazo de ALANO DE SOUSA RODRIGUES em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:09

Decorrido prazo de JUCIRA MACEDO LOPES REIS em 21/01/2022 23:59.
15/12/2021 03:14

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 03:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:16

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:22

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALCANTARA VIANA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:22

Decorrido prazo de ALANO DE SOUSA RODRIGUES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:22

Decorrido prazo de JUCIRA MACEDO LOPES REIS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013533-71.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: F.

H.

R.

D.

A. e outros (7) Advogado do(a) REU: MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA - PI5553 Advogados do(a) REU: DANIEL ROMEIRO - SP234983, ROBERTO PODVAL - SP101458, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 Advogado do(a) REU: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387 Advogado do(a) REU: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 Advogado do(a) REU: LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO - PI8084 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : decreto a extinção da punibilidade do réu SEBASTIÃO PAULINO, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado (artigos 109, III e IV, c/c 115, ambos do Código Penal).

Intimem-se, inclusive a DPU, mais uma vez, para atuar na defesa do acusado JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, que, apesar de citado, deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação..

Após, voltem-me conclusos.

Teresina, 11 de novembro de 2021.

VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta - 3ª Vara/SJPI
13/12/2021 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente
27/11/2021 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2021 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2021 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 23:27

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 23:27

Declarada decadência ou prescrição
08/11/2021 14:44

Conclusos para decisão
04/11/2021 02:18

Decorrido prazo de ELENILTON PEREIRA BATISTA em 03/11/2021 23:59.
30/10/2021 01:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 28/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 16:25

Juntada de diligência
20/10/2021 21:38

Juntada de parecer
07/10/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 12:06

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:58

Expedição de Mandado.
06/10/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 11:42

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 11:42

Juntada de termo
05/10/2021 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 13:29

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 13:29

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 04:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
15/09/2021 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 11:17

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:20

Conclusos para despacho
14/09/2021 08:00

Juntada de outras peças
13/09/2021 15:10

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:28

Conclusos para despacho
10/09/2021 00:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO em 09/09/2021 23:59.
02/09/2021 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 06:19

Juntada de diligência
12/07/2021 21:56

Juntada de termo
02/07/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 15:55

Juntada de resposta à acusação
23/06/2021 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 08:55

Juntada de diligência
22/06/2021 02:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/06/2021 23:59.
07/06/2021 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 16:59

Expedição de Mandado.
31/05/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:11

Juntada de Certidão
18/05/2021 08:57

Mandado devolvido cumprido
18/05/2021 08:57

Juntada de diligência
03/05/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2021 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
27/04/2021 10:40

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2021 10:40

Outras Decisões
15/04/2021 07:39

Conclusos para decisão
14/04/2021 12:25

Juntada de parecer
13/04/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 07:48

Conclusos para despacho
24/03/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 08:23

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:30

Mandado devolvido sem cumprimento
22/03/2021 11:30

Juntada de diligência
04/03/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 18:31

Juntada de resposta à acusação
01/03/2021 19:20

Juntada de resposta à acusação
25/02/2021 18:04

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 17:04

Mandado devolvido cumprido
25/02/2021 17:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/02/2021 11:33

Mandado devolvido cumprido
23/02/2021 11:33

Juntada de diligência
22/02/2021 20:04

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
21/02/2021 15:45

Juntada de resposta à acusação
19/02/2021 22:34

Mandado devolvido cumprido
19/02/2021 22:34

Juntada de diligência
18/02/2021 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021 11:08

Juntada de documentos diversos
11/02/2021 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 10:53

Expedição de Mandado.
05/02/2021 17:26

Expedição de Mandado.
05/02/2021 17:26

Expedição de Mandado.
05/02/2021 16:43

Expedição de Mandado.
05/02/2021 16:42

Expedição de Mandado.
04/02/2021 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2021 10:35

Expedição de Mandado.
26/01/2021 23:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 08:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/01/2021 23:59.
17/12/2020 22:28

Expedição de Mandado.
17/12/2020 15:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/12/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:44

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
16/12/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 12:24

Conclusos para decisão
28/10/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 13:15

Juntada de Petição (outras)
28/10/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 13:14

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 10:54

Juntada de Certidão
23/10/2020 10:28

Restituídos os autos à Secretaria
23/10/2020 10:28

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/09/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:42

Conclusos para despacho
22/09/2020 16:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:26

Conclusos para despacho
12/08/2020 11:37

Restituídos os autos à Secretaria
12/08/2020 11:37

Cancelada a movimentação processual de conclusão
28/07/2020 23:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 11:01

Juntada de petição intercorrente
13/07/2020 19:23

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 22:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 17:22

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:20

Juntada de Certidão
30/06/2020 17:14

Restituídos os autos à Secretaria
30/06/2020 17:07

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
30/06/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 12:40

Conclusos para despacho
29/06/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 19:57

Juntada de Petição (outras)
20/06/2020 23:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:31

Conclusos para despacho
14/05/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 14:21

Conclusos para despacho
13/05/2020 05:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 19:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 19:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/04/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 17:29

Conclusos para despacho
16/04/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00