TRF1 - 0003645-04.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2022 00:37
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP em 28/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 09:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/08/2022 18:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/08/2022 18:51
Juntada de Certidão de julgamento
-
05/08/2022 01:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 14:46
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/08/2022 14:44
Juntada de Certidão de julgamento
-
29/07/2022 01:20
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP em 28/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:00
Decorrido prazo de VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO em 15/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/07/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:10
Incluído em pauta para 01/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
-
15/06/2022 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
14/06/2022 12:21
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 12:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
14/06/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003645-04.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003645-04.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/06/2022 09:11
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
13/06/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 15:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
04/04/2022 12:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/04/2022 12:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/04/2022 12:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
04/04/2022 12:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928051 CONTRA-RAZOES
-
22/03/2022 12:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
14/03/2022 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927183 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/03/2022 16:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 09/2022 FAZENDA NACIONAL
-
02/03/2022 18:06
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 9/2022 - FAZENDA NACIONAL
-
25/02/2022 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DO DIA 25/02/2022 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/02/2022 ) CTUR8
-
24/02/2022 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL N. 0003645-04.2010.4.01.3400/DE (d) RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APE LANTE : SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LTDA ADVOGADO : DF00013368 - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DA CASTRO APELADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : G000013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS, REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.
ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016.
MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.
Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.25612016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Supremo Tribunal Federal. 2.
Na sessão de 28/08/2020, no julgamento do Recurso Extraordinário 1 .072.485/PR, com repercussão geral, a Corte Suprema firmou a tese no sentido de que é legitima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias (Tribunal Pleno, ReI.
Mm.
Marco Aurélio, maioria). 3.
Apelação não provida.
Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, negar provimento à apelação. 8ª Turma do TRF da 1ª Região 31/01/2022 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
23/02/2022 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2022 -
-
23/02/2022 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/02/2022 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
17/02/2022 17:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/02/2022 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/02/2022 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA/* FALTA ENVIO ELETRÔNICO
-
17/02/2022 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/02/2022 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
31/01/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à Apelação
-
15/12/2021 00:00
Intimação
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de janeiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA -
14/12/2021 15:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2022
-
05/04/2021 16:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/04/2021 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/04/2021 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
05/04/2021 16:23
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
29/03/2021 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
29/03/2021 17:36
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
27/06/2018 09:05
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/06/2018 09:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
27/06/2018 09:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/06/2018 09:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
05/04/2018 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4442280 CONTRA-RAZOES
-
05/04/2018 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4442279 CONTRA-RAZOES
-
27/02/2018 07:26
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
23/02/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
-
13/12/2017 19:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386511 RECURSO ESPECIAL
-
06/12/2017 18:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4380556 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
06/12/2017 18:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4380539 RECURSO ESPECIAL
-
01/12/2017 18:38
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 866/2017 FN
-
28/11/2017 13:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 866/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2017 13:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/11/2017 (PÁG. 2890/2982)
-
24/11/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/11/2017 )
-
22/11/2017 18:30
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 -
-
20/11/2017 08:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
20/11/2017 08:55
PROCESSO REMETIDO
-
13/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/10/2017 12:51
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/10/2017 (PÁG. 420/489)
-
26/10/2017 15:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2017
-
10/07/2017 15:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/07/2017 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/07/2017 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
23/05/2017 18:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4213749 CONTRA-RAZOES
-
16/05/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
12/05/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
17/04/2017 13:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173515 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/04/2017 16:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 188/2017 FN
-
27/03/2017 16:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
24/03/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )
-
22/03/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 -
-
22/03/2017 17:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/03/2017 ( PÁG. 2801/2885)
-
21/03/2017 12:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
21/03/2017 12:36
PROCESSO REMETIDO
-
13/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
03/03/2017 12:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/03/2017 (FLS. 1325/1381/)
-
01/03/2017 14:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2017
-
01/08/2014 17:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/08/2014 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
01/08/2014 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
25/06/2014 18:44
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
-
22/01/2013 17:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/01/2013 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/01/2013 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
20/12/2012 13:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3010340 PARECER (DO MPF)
-
17/12/2012 12:59
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - (MI N.º 525/2012)
-
11/12/2012 14:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 525/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
04/12/2012 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/12/2012 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
03/12/2012 18:11
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2012
Ultima Atualização
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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