TRF6 - 0002817-57.2010.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO BOCAINA LTDA

CNPJ: 04.777.542/0001-26

GILBERTO LOPES CANCADO

CPF *48.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

  • 18/03/2025 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

  • 17/03/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 15:51

    Juntado(a)

  • 29/10/2024 17:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/08/2024 22:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/08/2024 22:51

    Juntado(a) - Deferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)

  • 28/08/2024 10:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LOPES CANCADO em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO BOCAINA LTDA em 07/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 01/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2024 16:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 13:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/08/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO BOCAINA LTDA em 28/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 15:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2023 09:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/08/2023 12:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2023 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO BOCAINA LTDA em 10/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 15:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/06/2023 15:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 09:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2023 15:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 13:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 17:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2023 17:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 09:10

    Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

  • 04/05/2023 08:24

    Juntado(a) - procuração

  • 05/04/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 08:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/03/2023 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2023 11:46

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2023 09:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 09:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/10/2022 14:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/03/2022 00:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 00:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 05:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LOPES CANCADO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 05:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO BOCAINA LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 06:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 06:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 12/02/2021 11:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0002817-57.2010.4.01.3804 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO BOCAINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO LOPES CANCADO POSTO BOCAINA LTDA ANDRE CARDOSO SOARES MAIA - (OAB: MG119728) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 17:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 00:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/11/2020 15:01

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/11/2020 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2020 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2019 12:00

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/11/2019 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 20:13

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/10/2019 20:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2019 13:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2019 17:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFICAÇÃO

  • 09/09/2019 13:08

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/09/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 04/09/2019 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 15:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2019 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2018 16:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2018 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 15:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2018 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/08/2018 15:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2018 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 19:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 10:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2018 12:04

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 149/2018

  • 18/05/2018 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 149/2018

  • 02/05/2018 16:14

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2018 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2018 10:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 09:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2017 09:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 09:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 13:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2017 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP

  • 14/06/2017 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 18:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2017 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2017 16:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/03/2017 16:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2017 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 14:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DIVINÓPOLIS/MG

  • 19/01/2017 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP

  • 19/01/2017 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/09/2016 18:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 13:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/07/2016 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP

  • 07/07/2016 11:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 11:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2016 13:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2016 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 17:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2016 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2015 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2015 17:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 26/11/2015 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 19:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - DIVINÓPOLIS/MG

  • 30/09/2015 16:37

    Sessão do Tribunal do Juri designada - JURI LIBELO APRESENTADO - ANP

  • 30/09/2015 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2015 11:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 14:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/04/2015 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2015 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2015 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 13:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 17/04/2015 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2015 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 20/11/2014 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2014 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2014 19:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2014 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/09/2014 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP

  • 17/09/2014 18:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO BACENJUD

  • 17/09/2014 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2014 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2014 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 28-04-2014

  • 15/04/2014 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2014 10:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2014 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2014 11:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO PFN

  • 18/02/2014 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 13:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2013 12:44

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 29/11/2013 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2013 16:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/02/2013 09:58

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/02/2013 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2013 09:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/02/2013 19:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 20/02/2013 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2013 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 18:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2013 18:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2013 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2013 16:09

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 22/01/2013 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2012 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO

  • 11/12/2012 15:28

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO

  • 26/10/2012 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2012 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 19/10/2012 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2012 13:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2012 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 13:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/08/2012 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - divinópolis

  • 28/06/2012 11:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2012 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2012 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/06/2012 17:10

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/06/2012 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 04/06/2012 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2012 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 7869226 - EXQTE REQUER CONVERSAO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS MEDIANTE GRU

  • 23/04/2012 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 14:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINOPOLIS

  • 02/03/2012 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU DIVINOPOLIS

  • 27/02/2012 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 27/02/2012 11:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2012 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2012 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - NESTA DATA

  • 10/11/2011 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/10/2011 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP - PROCURADORIA DIVINÓPOLIS

  • 27/10/2011 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2011 17:45

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/09/2011 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/06/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 09/06/2011

  • 19/05/2011 15:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA/ANP/INMETRO/DNPM E OUTROS

  • 03/05/2011 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2011 14:28

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2011 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2011 15:13

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 08/02/2011 16:35

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2011 13:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2011 13:25

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 25/01/2011 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 20/01/2011 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2011 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

  • 14/01/2011 17:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2010 13:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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