TRF1 - 0025879-14.2009.4.01.3400

22/10/2021 09:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/10/2021 09:28

Juntada de Certidão

25/08/2021 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:34

Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2021 23:59.

29/07/2021 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAURU - MT em 28/07/2021 23:59.

20/07/2021 10:33

Juntada de manifestação

12/07/2021 23:52

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

05/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 14:53

Proferida decisão interlocutória

09/04/2021 00:19

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAURU - MT em 06/04/2021 23:59.

01/03/2021 10:50

Juntada de manifestação

27/02/2021 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 16:32

Conclusos para decisão

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 21:17

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 21:17

Juntada de volume

19/12/2020 21:17

Juntada de volume

19/12/2020 20:50

Juntada de volume

04/11/2020 17:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2016 17:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/02/2016 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2016 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2016 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2016 10:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3832215 CONTRA-RAZOES

10/02/2016 18:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2016 06:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/01/2016 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799304 CONTRA-RAZOES

03/12/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

23/11/2015 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2015 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2015 16:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/11/2015 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3770772 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

20/11/2015 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3756640 RECURSO ESPECIAL

12/11/2015 08:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B.

06/11/2015 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/11/2015 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 01/10/2015 PAGS. 4689/5024.

29/09/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 01/10/2015. Nº de folhas do processo: 243. Destino: ARM 12 N

14/09/2015 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 H

14/09/2015 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e do Município autor

26/08/2015 11:10

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/08/2015 ÀS 9 HS (DFMA)

27/07/2015 11:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/07/2015 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/07/2015 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/07/2015 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3682744 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/07/2015 11:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/07/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

15/06/2015 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662417 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

15/06/2015 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634813 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/06/2015 16:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA 8/D

12/06/2015 15:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/06/2015 11:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/06/2015 09:05

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/05/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE JAURU - MT

30/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015 PAGS. 1174/1352.

27/04/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM 35 D

22/04/2015 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

20/04/2015 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/03/2015 08:29

CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

10/03/2015 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

09/03/2015 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO P/ JUNTAR VOTO VENCIDO

05/03/2015 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

05/03/2015 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

26/02/2015 10:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2015

20/02/2015 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencida em parte, a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, deu parcial provimento à apelação da União e à sua remessa oficial e, por unanimidade, negou provimento à apelação do Município autor e deu parcial prov

12/02/2015 08:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2015 - PAGS. 1796-1822

10/02/2015 13:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2015

15/07/2014 17:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2014 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

14/01/2011 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/01/2011 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/01/2011 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/01/2011 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA